terça-feira, 19 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Silvio Maciel e Silva Junior
Migalheiro desde fevereiro/2010.Ex-Delegado de Polícia no Estado de São Paulo, professor universitário de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional e professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de março de 2010
Contagem da prescrição durante a suspensão do processo: súmula 415 do STJ
O art. 366 do CPP, com redação dada pela Lei 9.271/96, dispõe que se o acusado for citado por edital, não comparecer e não constituir advogado ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. Essa alteração do art. 366, ocorrida em 1996, visou a evitar a tramitação de processos sem o efetivo conhecimento do acusado, pois como se sabe, pelo cotidiano forense, se o acusado foi citado por edital, não contratou um defensor e não atendeu à citação ficta, certamente não tomou conhecimento do processo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ - Parte II
Com efeito, antes da alteração legislativa, para a caracterização do delito bastava a comprovação do estado de embriaguez (a influência de álcool) apta a impedir o condutor de dirigir com segurança viária, independentemente da quantidade da substância no sangue dele.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ - Parte I
Decisão do STJ, Quinta Turma, HC 132.374-MS: “No HC, pede-se o trancamento de ação penal diante da falta de justa causa porque não houve o exame de alcoolemia. Segundo o Min. Relator, para a configuração do crime de trânsito descrito no art. 306 da lei 9.503/1997 (CTB), a realização da perícia, quando possível, torna-se imprescindível.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de julho de 2019
Breves reflexões sobre a responsabilidade penal dos hackers de Araraquara
... configuraria qual desses dois crimes?
Luiz Flávio Gomes e Silvio Maciel trazem uma reflexão interessante sobre a matéria. Para estes renomados autores, “se o infrator intercepta comunicação telefônica responde pelo delito do art. 10 da presente lei. Se, ao contrário, invade computador alheio e obtém acesso à conversa já realizada e armazenada no computador, comete o delito do art. 154-A e § 3º do CP. Com esse novo tipo penal, a lei agora protege expressamente tanto a comunicação que está acontecendo quanto a que já ocorreu e está armazenada em um computador”3.
Em outras palavras, nesta linha de...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 11 de novembro de 2015
MIGALHAS nº 3.739
...Comentários à Lei 9.605/1998" (Método - 352p.), de Luiz Flávio Gomes e Silvio Maciel, é Cristiane de Oliveira R. Pereira, de Araguari/MG. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O livro "Regras da Arbitragem Brasileira" (Marcial Pons - 164p.), de Thiago Marinho Nunes, da banca Mattos Muriel Kestener Advogados ; Eduardo Silva da Silva e Luis Fernando Guerrero, vai para Átila Gomes, advogado em Fortaleza/CE. (Clique aqui)
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Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 10 de novembro de 2015
MIGALHAS nº 3.738
...absoluto domínio da matéria, os penalistas Luiz Flávio Gomes e Silvio Maciel apresentam a obra "Lei de Crimes Ambientais - Comentários à Lei 9.605/1998" (352p.), em que percorrem um a um os artigos do diploma, esmiuçando-os para o leitor e tecendo severas críticas às escolhas do legislador. Leia a resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio, uma gentileza da Editora Método. (Clique aqui)Exposição Maria Bonini e Lena Bonini convidam para exposição dos premiados do "LGBT Selected Winners", que acontece a partir do dia 14, no Transarte Brazil, em SP. (Clique aqui)...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 22 de julho de 2011
Lei altera Código de Trânsito Brasileiro
...ativismo punitivista do STJ - Parte I - Luiz Flávio Gomes e Silvio Maciel - clique aqui.
15/10/08 - Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica - Daniela Villani Bonaccorsi - clique aqui.
12/8/08 - Da inconstitucionalidade do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro - Rodrigo Francisconi Costa Pardal - clique aqui.
8/8/08 - Alterações do Código de Trânsito : algumas ponderações - Gabriela de Moraes Montagnana e Natália Penteado Sanfins - clique aqui.
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