Sílvio de Salvo Venosa

... Róger Silva Aguiar, Rosa Maria Nery, Sérgio Cavalieri Filho, Silvio de Salvo Venosa e Thiago Neves. Também já foram acadêmicos da ABDC, os professores Antonio Junqueira de Azevedo, José Carlos Moreira Alves, José Manuel de Arruda Alvim, Paulo de Tarso Sanseverino e Zeno Veloso, os quatro últimos, falecidos nos últimos três anos, deixando um legado relevante para o Direito Civil brasileiro.

... escritura pública, adotando a forma plúrima. A doutrina de Silvio de Salvo Venosa2 ensina que não dependendo de forma preestabelecida, trata-se de contrato não formal, porém, alguns efeitos somente serão alcançados pela forma escrita. Sendo uma espécie de negócio jurídico, deve ser estudado sobre os três planos: existência, validade e, principalmente, a eficácia. Como explanamos, a ausência de solenidade remete o tipo contratual para a regra geral do art. 107 do Código Civil, mas condiciona a eficácia de alguns direitos e o efeito erga omnes à publicidade gerada pela averbação ou registro junto ao fólio...

...a norma legal em contrário como nas compras ad gustum).  6 Silvio de Salvo Venosa, Direito Civil, p. 418. 7 Há uma ideia geral no sentido de que se deva preservar a operabilidade ou operatividade dos atos em geral. O que seria o ideal platônico de tratar os desiguais desigualmente para iguala-los – ideal isonômico para a garantia da concretude dos direitos. Isso seria a base, por exemplo, de garantia de teorias como a de necessidade de garantia de direitos de vulneráveis e hipervulneráveis.  8 Assim chamados satelitários, implícitos, laterais, como se dá no caso de informação, confidencialidade, assistência...

... De Processo Civil, Ed. Forense, II Vol. 2ª. ed. pág. 508). Silvio de Salvo Venosa conclui: Nossa conclusão propende para o sentido de que a permanência abusiva ou potencialmente perigosa de qualquer pessoa no condomínio deve possibilitar sua exclusão mediante decisão assemblear, com direito de defesa assegurado, submetendo-se a questão ao Judiciário. Entender-se diferentemente na atualidade é fechar os olhos à realidade e desatender ao sentido social dado à propriedade pela própria Constituição. A decisão de proibição não atinge todo o direito de propriedade do condômino em questão, como se poderia objetar:...

... ofensa a algum direito extrapatrimonial. Em relação ao tema Sílvio de Salvo Venosa explica:  Será moral o dano que ocasiona um distúrbio anormal na vida do indivíduo; uma inconveniência de comportamento ou como definimos, um desconforto comportamental a ser examinado em cada caso.  O dano moral tem como causa a injusta violação de uma situação jurídica subjetiva extrapatrimonial, protegida por uma cláusula geral que tutela diretamente o princípio geral do respeito à dignidade da pessoa humana, presente no artigo 1°, inciso III da Constituição da república Federativa do Brasil. A indenização visa não apenas...

...u legatário do testador. Pode ser alguém de sua confiança. Silvio de Salvo Venosa, escrevendo à luz do Código Civil de 1.916, afirma que “no fideicomisso há transmissão concomitante e sucessiva a duas pessoas. Transmite-se a propriedade da coisa a um primeiro beneficiário (o fiduciário), propriedade resolúvel, com a obrigação de que esse fiduciário a transfira para um segundo aquinhoado (o fideicomissário).  Nessa modalidade, o testador institui dois sucessores, sucessivamente; há  uma dupla transmissão.  Fiduciário e fideicomissário são ambos sucessores do de cujus. [...] “Tanto o fiduciário, quanto o fideicomissário...

...o Veloso7, Rodrigo Toscano de Brito8, Maria Berenice Dias9, Silvio de Salvo Venosa10, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald11, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho12. Assim também caminha a jurisprudência do Tribunal da Cidadania que, não contente em aplicar um entendimento com base em direito revogado, resolveu brincar com o verbete e ampliar o debate para saber se haveria necessidade de esforço comum para comunhão dos aquestos e, mais recentemente, se esse esforço seria direto ou indireto13. Diante desse cenário, faz-se necessário um esclarecimento que, na ânsia de tentar embasar um dispositivo...

... discussão na esfera judicial. ---------- 1 O professor Silvio de Salvo Venosa, em artigo veiculado neste portal em 9 de janeiro de 2003, trouxe nota crítica acerca da confusão causada pelo Código Civil, pois "(...) introduz no mesmo capítulo, os dispositivos sobre os contratos de agência e distribuição. Nesses contratos há inúmeros pontos de contato com a representação comercial. A nova posição legal mais serve para baralhar a questão, pois o contrato de representação comercial costuma ser identificado pela doutrina e pela jurisprudência com o de agência e distribuição. O legislador do novo código deveria...

...s alimentos possuem prioridade em sua cobrança, como ensina Silvio de Salvo Venosa 2 ao enfatizar que “o ordenamento procura facilitar a satisfação do credor de pensão alimentícia, colocando à disposição várias modalidades de execução. O aspecto da prisão do devedor é apenas um deles.” Tratando-se, especificamante, do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos,  temos a possibilidade de uso de dois ritos de tramitação, quais sejam: (i) o rito da expropriação de bens (art. 528 §8º do CPC) e; (ii) rito da prisão civil (art. 528, caput, do CPC). Rememore-se que a...

... Salvo. Direito civil: obrigações e responsabilidade civil / Sílvio de Salvo Venosa. – 20. ed. – São Paulo: Atlas, 2020. [livro eletrônico] 8- (TJSP; Agravo de Instrumento 2205249-16.2020.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/01/2021; Data de Registro: 20/01/2021) 9- ZANETTI, Cristiano de Souza, in. Comentários ao Código Civil: direito privado contemporâneo / Alexandre Dartanhan de Mello Guerra [et al.]; coordenação de Giovanni Ettore Nanni. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 776 10- Enunciado...

... forma maculando a imagem do outro genitor. Nesse contexto, Silvio de Salvo Venosa (2011, p.320), afirma que: "O guardião em geral, seja ele divorciado ou fruto de união estável desfeita, passa a afligir a criança com ausência de desvelo com relação ao outro genitor, imputando-lhe má conduta e denegrindo a sua personalidade sob as mais variadas formas. Nisso o alienador utiliza todo o tipo de estratagemas. Trata-se de abuso emocional de consequências graves sobre a pessoa dos filhos. Esse abuso traduz o lado sombrio da separação dos pais. O filho é manipulado para desgostar ou odiar o outro genitor."3 Ocorre...

... suportado pelos demais moradores. Acerca do tema, o ilustre Silvio de Salvo Venosa discorre da seguinte forma "Toda comunidade condominial responde pelo dano, podendo o condomínio ingressar com ação regressiva contra o causador direito."8 Trata-se de tema nevrálgico, afinal, ninguém quer ser responsabilizado por atitude de condômino vizinho, porém, ao fazer parte de determinado condomínio, o morador está indiretamente assumindo o risco de conviver nesse contexto, vindo a assumir responsabilidades que o ordenamento jurídico brasileiro confere aos moradores acerca de determinadas problemáticas, especialmente...

... do fundo de comércio. Sobre tal aspecto, esclarece o douto Silvio de Salvo Venosa¹ que, “se o locatário e sublocatário possuem fundo de comércio comum, justifica-se o litisconsórcio entre ambos”. O fundo de comércio² desenvolvido pelo franqueado no imóvel objeto da locação está intimamente ligado ao modelo de operação criado ou desenvolvido pelo franqueador³. Desse modo, a legitimidade contemplada ao franqueador-sublocador para propor ação renovatória do contrato de locação está ajustada ao escopo de ambos negócios – franquia e locação -, integrando a interpretação sistemática e teleológica dos direitos...

... estado em que se encontram. Em contrapartida, o doutrinador Silvio de Salvo Venosa refere-se ao contrato de locação por temporada nos seguintes termos: Como existe um prazo determinado para essa modalidade de locação, noventa dias, há necessidade de contrato escrito. A locação verbal não pode reger essa situação, já que fica subordinada ao art. 47... Ademais, o parágrafo único do dispositivo se refere ao rol de imóveis e utensílios que devem integrar o contrato, o que reforça a necessidade do pacto por escrito.1 Já no que concerne ao contrato de hospedagem, aduz o autor que: “o contrato de hospedagem,...

...u a íntegra de um artigo publicado por Migalhas, do jurista Sílvio de Salvo Venosa, denominado "Condomínios e Airbnb". No texto, o autor considera que os condomínios estritamente residenciais não têm permissão para explorar comercialmente suas unidades. (Clique aqui) "BRASIL-SIL-SIL" A 3ª turma do STJ deu parcial provimento a recurso da Globo, que tentava extinguir processo do suposto autor da vinheta "BRASIL-SIL-SIL", criada em 1969, alegando prescrição. O colegiado fixou que a reparação por uso não autorizado da obra deve ficar limitada ao período de três anos anteriores ao ajuizamento da ação. (Clique...

... questão é denominado “Condomínios e Airbnb”, do articulista Sílvio de Salvo Venosa. No texto, o autor considera que os condomínios estritamente residenciais não têm permissão para explorar comercialmente suas unidades, caracterizando essa hospedagem como um desvio de finalidade. O caso versa sobre a legalidade da locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb. O relator do processo é o ministro Luis Felipe Salomão, que proferiu voto no qual assentou que tal atividade não é caracterizada como comercial e que, na ausência de lei que limita tal comportamento,...

... voto a íntegra de artigo publicado por Migalhas, do jurista Sílvio de Salvo Venosa, denominado “Condomínios e Airbnb”. No artigo, o professor sustenta que a solução mais eficiente parece ser a previsão ou proibição de hospedagem pela natureza do condomínio na sua convenção. “O maior entrave para a utilização generalizada dessa modalidade diz respeito aos condomínios estritamente residenciais. Esta, como inúmeras inovações sociais trazidas nesta contemporaneidade, gera inquietação aos moradores, principalmente pela quebra de segurança, sem falar na interferência do sossego e no eventual tumulto da vida condominial.” Para...

... perecer, por mera decorrência de sua utilização. No uso, ensina Silvio de Salvo Venosa, “conserva-se a substância”.1 Entendida a requisição como uma modalidade de uso compulsório, pelo Estado, da propriedade privada, o bem objeto dessa relação, ao final de sua utilização, há de ser conservado pelo usuário para posterior devolução ao proprietário. Ocorre que, muitos dos bens “requisitados” no período da pandemia não podem ser devolvidos, pois perecíveis. Para esses bens, concluo ser inaplicável o instituto da requisição. A bem da verdade, quando o Estado se apropria de propriedade privada perecível, tais...

... relação a matéria é pacífica, como ensina o ilustre professor Sílvio de Salvo Venosa5: “Não se pode privilegiar um herdeiro com um bem de alta valorização e prejudicar outro com bem de fácil deterioração. Todos os herdeiros devem concorrer no bom e no ruim.” Seguindo o mesmo pensamento, Flávio Tartuce6 discorre o seguinte acerca do assunto e sobre o exposto no art. 648 do CPC/157: “A primeira regra a ser considerada (em relação a divisão de bens) é a de máxima igualdade possível na divisão, seja quanto ao valor, seja quanto à natureza e à qualidade dos bens. Na verdade, essa premissa já constava no art....

... casal”. Sob esse palio, se mostra interessante a preconização de Silvio de Salvo Venosa (2017,p.197, 17º ed): Outra questão que pode trazer certa celeuma é o fato de o legislador ter restringido essa modalidade de usucapião ao imóvel urbano. Não pode deixar de ser aplicado o principio se o casal é titular de imóvel descrito no texto, situado em área rural, mas utilizado para moradia. Desse modo que, se a retirada obrigatória de uma das partes que integram o polo matrimonial se tornar oriunda de ordem judicial, como exemplo, medidas acautelatórias derivadas da Lei Maria da Penha (lei 13.340/06), nesse caso...

... passadas, com base nessas menções se tem o pronunciamento de Silvio de Salvo Venosa (2010, p. 204, 10º ed): A história do divórcio no Brasil traduz uma árdua e calorosa batalha legislativa e social, decorrente de longa e histórica tradição antidivorcista, sustentadamente pela igreja, que erige o casamento em sacramento. As tentativas de admissão no divórcio no Brasil sempre esbarravam na oposição da Igreja Católica e especificadamente no fato de a indissolubilidade do matrimônio pertencer à ordem constitucional, dificultando sua emenda. Em termos doutrinários, a separação judicial pode ter alguns vestígios...

Os fatos jurídicos, de acordo com Sílvio de Salvo Venosa e Antonio do Passo Cabral, são divididos entre fatos naturais, os quais são caracterizados pelos atos involuntários provenientes da própria natureza e sobre eles não há a incidência das normas jurídicas; e atos jurídicos, que, por sua vez, são atos emanados da vontade do ser humano e que geram, por consequência, reflexos no plano jurídico. Dentro da categoria dos fatos jurídicos há uma subdivisão: atos jurídicos em sentido estrito e os negócios jurídicos. A diferença primordial entre estes dois subitens é a presença da manifestação de vontade do...

... exigi-lo judicialmente. Nesse sentido, o ilustríssimo jurista Silvio de Salvo Venosa1 pondera que: A dívida prescrita pertence à mesma classe das obrigações naturais. Apenas o Código teve de mencioná-las expressamente, podendo, em certos casos, ser reconhecida de ofício pelo juiz. O pagamento de dívida prescrita é verdadeira renúncia do favor da prescrição. Não há direito de repetição. Ademais quem recebe dívida prescrita não se locupleta indevidamente, pois, conforme a distinção tradicional na doutrina, a prescrição extingue a ação, mas não o direito. Mesmo prescrita, a obrigação existe. Mesmo prescrita...

... devedor principal e eventuais fiadores5. Acerca do assunto, Silvio de Salvo Venosa (2005) preleciona: Como verificado o termo sub-rogação, per si, significa substituição, assim a sub-rogação não extingue propriamente a obrigação. O instituto contemplado nos arts. 346 do Código Civil faz subsistir o sujeito da obrigação. Na seara privada, no pagamento com sub-rogação, um terceiro, e não o primitivo devedor, efetua o pagamento. Dessa maneira, esse terceiro substitui o devedor originário da obrigação, de forma que passa a dispor de todos os direitos, ações e garantias que tinha o primeiro6. Entrementes, convém...

... consciência. São Paulo: Editora de Direito, 1999. VENOSA, Silvio de Salvo Venosa. Direito Civil: Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, Vol. IV. 3ª Ed. 2003. V. _________ *Martina Catini Trombeta é advogada sócia da Catini Trombeta. Graduada em Direito pela PUC/Campinas. Pós-graduada em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/PT. Pós-graduada em Direito Previdenciário pela FACAB - Universidade Casa Branca.

... entre o interesse coletivo e o interesse individual. O exímio Silvio de Salvo Venosa, sobre o assunto, ensina que “a justa aplicação do direito de propriedade depende do encontro do ponto de equilíbrio entre o interesse coletivo e o interesse individual. Isso nem sempre é alcançado pelas leis, normas abstratas e frias, ora envelhecidas pelo ranço de antigas concepções, ora falsamente sociais e progressistas, decorrentes de oportunismos e interesses corporativos. Cabe a jurisprudência responder aos anseios da sociedade em cada momento histórico”3. Com o advento da Emenda Constitucional 26, o Poder Constituinte...

... fechado, representado pelo edifício, é aceita sem relutâncias”. Silvio de Salvo Venosa7 comunga do mesmo entendimento, como vemos: “Como se percebe, esse ato normativo pode decorrer de avença contratual, mas não é a sua natureza primordial. O § 3° do art. 9° da lei anterior descreve quais os requisitos essenciais da convenção. Às partes cabe acrescentar o que lhes convier, desde que não contrarie a lei e o direito de cada titular”.  Assim também o escólio de Vitor Frederico Kimpel8: “A convenção não tem natureza contratual, mas institucional, o que implica dizer que obriga o condômino, ou possuidor,...

..., ouvimos a opinião de um dos maiores doutrinadores pátrios:Sílvio de Salvo Venosa. Assista. (Clique aqui)STF – Plenário virtualSessão finalizada, mas resultado incerto: o julgamento conjunto de três ações no plenário virtual do STF, em sessão que terminou na semana passada, suscitou questionamento interessante, pois entre a maioria formada há divergência. Trata-se de processos que versam acerca do regime de contratação por conselhos profissionais. Já há petições apontando interpretações diversas para o voto do ministro Fachin e, consequentemente, pleiteando diferentes declarações do resultado. Entenda, clique...

... 145, p. 125), vendo, pois, a necessidade de motivo. 5 Cf. Silvio de Salvo Venosa (2005, p. 222). 6 Cf. Walter Ceneviva (ob. cit., n. 141, p. 121). 7 Diferentemente entende Rodrigo Santos Neves (2013, p. 99). 8 TJ/SP, Revista dos Tribunais, 416/140, conforme nota de rodapé 38 do livro Lei dos Registros Públicos Comentada (CENEVIVA, 1997). 9 Há nota ao art. 57 da LRP do Código Civil e Legislação Civil em Vigor (NEGRÃO et al., 2019, p. 1.755), com posições diferentes relativamente ao sobrenome Pinto, sendo de se registrar, nos casos de não aceitação da supressão, que o argumento principal é o prejuízo que...

... a excepcionalidade da revisão contratual. A esse respeito, Sílvio de Salvo Venosa recorda que, para analisar se o contrato cumpre sua função social, é necessário observar, inclusive, seu momento histórico: Preservada a autonomia da vontade, o grande baluarte pactual, importa verificar no caso concreto se o contrato em si, ou cláusulas deste, transgridem uma função social. Não só o caso concreto responderá a questão, como outros fatores como o momento histórico e o posição geográfica do contrato, por exemplo.4 Isso força-nos a dizer que agora, mais que nunca, os contratos devem ser discutidos e, se necessário,...

... trato sucessivo.  Quanto a imprevisibilidade do fato, segundo Silvio de Salvo Venosa: "a imprevisão deve ser um fenômeno global, que atinja a sociedade em geral, um segmento palpável de toda essa sociedade. É a guerra, a revolução, o golpe de Estado, totalmente imprevistos" (Silvio Venosa, Direito civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos, 7ª ed., São Paulo: Atlas, 2007, v. 2, nº 22.2, p. 430). No entanto, em virtude do contexto econômico do Brasil, a jurisprudência já reconheceu que   não podem ser considerados fatos imprevisíveis: mudança de moeda; inflação; variação cambial; crise...

...a em tempos de pandemia" O advogado e festejado doutrinador Sílvio de Salvo Venosa (Demarest Advogados) e a professora Roberta Densa apresentam um primeiro tratado sobre a mora e o adimplemento nos tempos da pandemia. É, com o perdão do inevitável trocadilho, doutrina venosa e densa que merece ser lida. (Clique aqui) Embargos à execução Justiça de SP defere liminar a instituição financeira e suspende exigibilidade de crédito não tributário objeto de execução, reconhecendo a tempestividade dos embargos opostos. A juíza de Direito Marcia Yoshie Ishikawa assentou que o prazo para oposição de embargos tem início...

... Rodrigues Junior, Paula Andréa Forgioni, Rodrigo Xavier Leonardo e Sílvio de Salvo Venosa. A oportunidade é impagável, mas a inscrição no webinar é gratuita! (Clique aqui) Tempos de guerra O desembargador Cesar Ciampolini, do TJ/SP, concedeu a uma empresária a possibilidade do parcelamento de dívida referente à participação societária que adquiriu. O magistrado determinou que o valor total das parcelas de abril, maio e junho seja pago em dez prestações mensais e justificou: "Em tempo de guerra, que é, mutatis mutandis, aquele que vivemos em face da pandemia do coronavírus, assim deve realmente ser." (Clique...

... Direito Civil na UFPR. Auxiliou na elaboração do PL 1.179. Sílvio de Salvo Venosa – Des. aposentado, parecerista, sócio consultor do Demarest Advogados Veja a íntegra do encontro:

... trazemos hoje a opinião de um dos maiores doutrinadores pátrios, Sílvio de Salvo Venosa. Emprestando suas luzes à discussão, Sílvio Venosa fala de aspectos positivos da norma.Clique aqui para ver com exclusividade. Convite ao estudoNosso vibrante matutino insiste com seus fiéis leitores para que se debrucem sobre o pontos do PL e estudem as questões abarcadas. Há desde contratos locatícios até questões consumeristas, passando por prisão de devedor de alimentos a prazos de prescrição. Enfim, são diversos temas que merecem acurada análise. (Clique aqui)Contribuições ao textoEste nosso rotativo, andando na vanguarda,...

... não. A Responsabilidade Civil De acordo com o doutrinador Sílvio de Salvo Venosa (2008, p. 2), Os danos que devem ser reparados são aqueles de índole jurídica, embora possam ter conteúdo também de cunho moral, religioso, social, ético, etc., somente merecendo a reparação do dano as transgressões dentro dos princípios obrigacionais. Sendo assim, entende-se por responsabilidade civil o dever atribuído a um indivíduo de reparar os danos provocados a outrem, por situação que tenha originado prejuízos jurídicos, como consequência da prática de ato considerado ilícito. Nesse sentido, estatui o art. 186 do...

... Mendonça (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados), Sílvio de Salvo Venosa (Demarest Advogados) e Alexandre Atheniense falam sobre a importância da implantação de normas que tratem do legado digital.  Vácuo legislativo A normatização da questão da herança digital é importante, de acordo com a advogada Celina, uma vez que ainda não há uma lei específica sobre o tema. Segundo a causídica, enquanto não há uma definição na legislação sobre todos os bens que compõem a herança digital, aqueles que buscam resguardar direitos ou proteger a imagem do autor da herança, devem submeter tais questões...

... veja-se a definição de dano moral abordada pelo doutrinador Sílvio de Salvo Venosa: Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Nesse campo, o prejuízo transita pelo imponderável, daí por que aumentam as dificuldades de se estabelecer a justa recompensa pelo dano. Em muitas situações, cuida-se de indenizar o inefável. Não é também qualquer dissabor comezinho da vida que pode acarretar a indenização. Aqui, também, é importante o critério objetivo do homem médio, o bonus pater familias: não se levará em conta o psiquismo do homem excessivamente sensível, que se aborrece...

... convenções condominiais, as quais foram muito bem lembradas Sílvio de Salvo Venosa como “lei básica do condomínio”, cujo objetivo é “regular os direitos e deveres dos condôminos e ocupantes do edifício ou conjunto de edifícios”6, de forma a ditar as regras de (boa) convivência e de (bom) funcionamento do condomínio, sendo encargo do síndico fazer valer o seu cumprimento (art. 1.348, IV, CC). Inadmitindo a natureza de hospedagem dos contratos realizados através de aplicativos digitais (tais como o Airbnb), bem como sobre a impossibilidade de o condomínio proibir a locação (por temporada) dos imóveis de propriedade...

... Direito Civil - Obrigações e Responsabilidade Civi - v. 2, 'Sílvio de Salvo Venosa' - Editora Atlas Caio Guimaraes, Advogado, Abreu & Guimarães Advogados Associados, Brasília/DF - A Que(m) Serve o Antitruste?, 'Bruno Braz de Castro' - Editora Singular Camila Cristina Marinho Vieira, Funcionária Pública, Funcionária Pública - Bacharel em Direito e Técnico Contábil, Osasco/SP - Vade Mecum Saraiva Premium, '' - Saraiva Jur Caren Ornellas do Couto, Analista Jurídica, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro/RJ - A Revolução do Antitruste no Brasil: A Era dos Cartéis, 'Org. Cesar Mattos' - Editora Singular Carla...

...o de todo o patrimônio? Vejamos o que diz o grande jurista Sílvio de Salvo Venosa, in verbis: “A nova roupagem do bem de família entre nós irá demonstrar sua conveniência ou não. É inconveniente a oneração de todo o patrimônio do interessado. É desvantajoso para a sociedade e para o próprio instituidor a oneração de seu único imóvel, porque isso dificultará sua vida negocial: não poderá contrair empréstimos de vulto, pois as instituições financeiras pedirão outras garantias.” (g.n) Por outro lado, o CC vigente alterou, sobremaneira, o instituto do bem de família, possibilitando que um terceiro, por meio...

... interpretativas para um negócio jurídico. Ao examinar cada dispositivo, Sílvio de Salvo Venosa e Luiza Wander Ruas (Demarest Advogados) concluem que a lei é mais uma norma plena de boas intenções: "Espera-se um novo período de maior liberdade nas negociações, manutenção dos contratos e estabilidade das relações para que os empresários e contratantes em geral se sintam mais confortáveis para realizar negócios no Brasil." (Clique aqui) Partidos políticos Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro aposentado do TSE Cesar Asfor Rocha (Cesar Asfor Rocha Advogados) discorreu sobre a importância dos partidos...

... Duarte (SP), Paulo Dias Moura Ribeiro (DF), Paulo Lôbo (PE), Silvio de Salvo Venosa (SP) e Zeno Veloso (PA).

... para se atingir determinado objetivo.2 Entre os civilistas Silvio de Salvo Venosa não destoa desse mesmo entendimento, ao afirmar que a affectio societatis está presente no instituto da sociedade, conceituada como a intenção de associação e cooperação recíprocas, sem a qual o liame de ligação negocial entre os participantes não será de sociedade3. Passando para os comercialistas, J. X. Carvalho de Mendonça anota que, de acordo com os tratadistas, os contratantes da sociedade devem ter a vontade de formá-la, tendo Ulpiano denominado essa vontade de affectio societatis, exprimindo a intenção de reunir esforços...

Quarta-feira, 8 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.597.Fechamento às 10h35. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões Clique aqui "A fúria das balas não distingue: pega o que encontra." Monteiro Lobato Atirando para todo lado Publicado decreto 9.785/19 que, na prática, vai permitir que você, migalheiro incauto, encontre gente armada andando por aí. A norma dispensa diversos agentes públicos, ativos e inativos, de demonstrarem necessidade para portar arma. Entre estes,...

Quarta-feira, 20 de março de 2019 - Migalhas nº 4.564.Fechamento às 11h22.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lopes & Lopes – Advogados Associados Clique aqui "A juventude é o broto da árvore." Monteiro Lobato !!! Que falta um estagiário faz! No Ceará, uma audiência não será realizada porque o estagiário está em período de provas e juízo não tem "outro servidor/estagiário para realizar o ato". Não acredita? Veja a certidão com seus próprios olhos. (Clique aqui) Indigestão Cliente que entrou na Justiça por ter pago R$...

Sexta-feira, 8 de março de 2019 - Migalhas nº 4.556.Fechamento às 9h49.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Molina & Reis Sociedade de Advogados Clique aqui "Um erro que se torna evidente é um erro que pode ser remediado. O perigo está nos erros inevidentes." Monteiro Lobato Aberratio Migalhas expôs na edição de ontem deste vibrante matutino a maior aberração da história jurídica brasileira: MPF de Curitiba se apropriando de dinheiro de multas penais para querer fazer políticas públicas. (Clique aqui) ???? Por que é tão...

... que passa dos limites suportáveis de convivência. O advogado Sílvio de Salvo Venosa (sócio-consultor do Demarest Advogados) pondera que o legislador "teve rebuços em dizer expressamente" sobre a possibilidade de tal condômino ser impedido de utilizar os espaços condominiais e sua unidade, mas adianta: "a jurisprudência já tem sufragado essa posição quando a situação no caso concreto é insustentável". (Clique aqui) "A polêmica do exame da OAB" Em carta aberta ao presidente da República, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ, e Bruno Di Marino, defendem a importância da manutenção do exame da OAB:...

... pelo sistema denominado Airbnb. Diante da novidade, o advogado Sílvio de Salvo Venosa, da banca Demarest Advogados, chama a atenção para uma questão sensível e polêmica: a quebra de segurança e interferência do sossego aos moradores de condomínios estritamente residenciais. (Clique aqui) Desapropriação Pagamento de indenização decorrente de desapropriação por utilidade pública deve ser feito em dinheiro. Decisão da Justiça de GO estabelece que valor não deve ser submetido ao regime de precatórios. (Clique aqui) FGTS – Brumadinho Na última semana, a AGU confirmou que o governo vai manter a liberação...

Segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.539.Fechamento às 10h15. "O juiz perfeito não é máquina de aplicar textos." Monteiro Lobato Magistratura nacional Com o emblemático título "Quem Somos – A magistratura que queremos", a AMB torna pública a pesquisa nacional que revela o perfil do magistrado brasileiro. O amplo estudo, dos professores Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, e com o ministro Luis Felipe Salomão coordenando a Comissão Científica da AMB, chega a conclusões surpreendentes e que contestam o imaginário acerca...

...Fukunaga, Regina Helena Costa, Roberto Dalledone Machado Filho, Sílvio de Salvo Venosa, Valerio de Oliveira Mazzuoli. __________ Ganhadora: Amanda Caroline Generoso Meneguetti, do PR. __________

...Internacional de Mercadorias" (Atlas - 757p.), organizada por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Eduardo Ono Terashima, todos do escritório Demarest Advogados, vai para Naiane Pereira Duarte, de João Pessoa/PB. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana! _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique...

...ideias que engrandece sobremaneira o livro.  Sobre os organizadores: Sílvio de Salvo Venosa é advogado, professor e membro da Academia Paulista de Magistrados. Consultor, parecerista e árbitro no escritório Demarest Advogados. Rafael Villar Gagliardi é bacharel, mestre e doutorando em Direito Civil pela PUC/SP. Membro do CIESP/FIESP, FIEP, ICCA, IBA e IDP. Sócio do escritório Demarest Advogados. Eduardo Ono Terashima é mestre em Direito Comercial Internacional pela UCL, mestrando em Direito Das Relações Econômicas Internacionais pela PUC/SP, especialista em Direito...

...Internacional de Mercadorias" (Atlas - 757p.), organizada por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Eduardo Ono Terashima, todos do escritório Demarest Advogados, apresenta um estudo abrangente da Convenção de Viena de 1980. O livro é presente da editora. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, o advogado Mário Delgado, sócio do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, lança a obra "Código Civil do Futuro: Comentários aos Projetos de Reforma do Código Civil", da qual é coordenador. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), às...

...opção para garantir o contrato de locação de imóveis (urbanos)2. Sílvio de Salvo Venosa, doutrinador expoente do Direito Civil, advertia que, sem dúvida, a fiança, "tradicionalmente", é a garantia locatícia mais utilizada, "embora a lei sugira outras, até mais eficientes"3. Geralmente por amizade, um terceiro4 garante satisfazer perante o locador uma obrigação assumida pelo locatário, caso este não a cumpra5, respondendo, inclusive, com o seu único imóvel (residencial)6.   Selecionados bons fiadores, e obrigando-os como principais pagadores - obrigação solidária7, o locador e/ou...

...consequência de atos ilícitos praticados por outrem. Nas palavras de Silvio de Salvo Venosa (2004): "A responsabilidade civil leva em conta, primordialmente, o dano, o prejuízo, o desiquilíbrio patrimonial, embora em sede de dano exclusivamente moral, o que se tem em mira é a dor psíquica ou o desconforto comportamental da vítima".1 (Grifei) E esse dever de reparação de danos causados, sejam eles extrapatrimoniais ou materiais, que estão previstos no Código Civil e também no Código de Defesa do Consumidor, possuem um caráter cíclico e mutante, sendo elas modificadas de...

...Santa Maria/RS - E-Book - Direito Civil - Parte Geral - Vol. 1, "Sílvio de Salvo Venosa" - Editora Atlas Marcelo Eduardo Valentini Carneiro, Advogado, Caixa Econômica Federal, Lorena/SP - O Orçamento como Instrumento de Intervenção no Domínio Econômico, "Denis Camargo Passerotti" - Editora Blucher Marcelo Junior Del Zotto Lopes, Sócio, Litis Corretora de Seguros, Curitiba/PR - Revista de Direitos Difusos - Ano XVI - Vol. 66, "Coord. Guilherme José Purvin de Figueiredo" - Editora Letras Jurídicas Marcelo Valente Macedo, Advogado Associado, M&m Advogados Associados, Recife/PE -...

...o direito real de laje, criado pela lei 13.465/17, o jurista Sílvio de Salvo Venosa destaca que "espera-se que a instituição desse insólito direito real de laje atinja bons resultados" e que o legislador "se preocupe também em resolver por outras formas mais apropriadas e eficientes o vasto problema habitacional brasileiro". (Clique aqui) Contribuições previdenciárias As contribuições sociais previdenciárias refletem alto custo financeiro e, se não observadas, podem causar despesas desnecessárias. Nesse sentido, a advogada Tatiana Maschietto Pucinelli, do escritório Fernandes,...

...a análise da boa-fé objetiva, segundo o renomado doutrinador Silvio de Salvo Venosa (2003, P. 409), "o intérprete deve sempre partir de um padrão de conduta comum, conduta do homem médio, no caso concreto. É um dever de agir de acordo com determinados padrões sociais estabelecidos e reconhecidos". Outrossim, consoante o comportamento da sociedade atual, em face da aceleração das relações negociais, inclusive por meio das relações jurídicas promovidas no meio virtual, o contrato ocupa uma centralidade presente no âmbito privado com o reforço do Estado pelo dirigismo contratual....

...decorrente.Conforme as valiosas lições do doutrinador civilista Sílvio de Salvo Venosa: "Toda comunidade condominial responde pelo dano, podendo o condomínio ingressar com ação regressiva contra o causador direto. (...) Ao habitar um condomínio, o morador assume o risco de conviver nessa comunhão. Trata-se de mais um encargo da vida contemporânea. Ademais, essa solução encontrada pela jurisprudência atende à tendência moderna de pulverizar a responsabilidade no seio da sociedade para número amplo de pessoas, a fim de permitir sempre que possível a reparação do...

...particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Sílvio de Salvo Venosa afirma: "Assim, quando a pessoa jurídica, ou melhor, a personalidade jurídica for utilizada para fugir a suas finalidades, para lesar terceiros, deve ser desconsiderada, isto é, não deve ser levada em conta a personalidade técnica, não deve ser tomada em consideração sua existência, decidindo o julgador como se o ato ou o negócio houvesse sido praticado pela pessoa natural (ou outra pessoa jurídica). Na realidade, nessas hipóteses, a pessoa natural procura um escudo de legitimidade na...

...http://daleth.cjf.jus.br/revista/enunciados/IIIJornada.pdf> Acesso em: 20 maio 2016. VENOSA, Silvio de Salvo Venosa. Direito Civil. Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos.. 14. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2014. __________________ *Luana de Oliveira Carvalho é advogada no escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados.

...Rosenvald, Paulo Lôbo, Rodrigo da Cunha Pereira, Rolf Madaleno, Sílvio de Salvo Venosa, Tânia da Silva Pereira e Zeno Veloso.Segundo o coordenador da obra, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, o Direito deve dar proteção à essência das relações ainda que em detrimento, às vezes, da forma ou formalidade que o cerca. Por esta razão e é nesse sentido, garante, que a família ganhou interesse e relevância como núcleo formador e estruturante do sujeito. E portanto, a forma de constituí-la ou a formalidade que a cerca tem papel secundário em relação à dignidade de cada...

...Barbosa e Marcos Antônio Pereira 9.527 8,11 Anis Kfouri e Sílvio de Salvo Venosa 7.160 6,09 AL Presidente/Vice Votos % Fernanda Marinela e Ednaldo Maiorano 1.809 38,81 Fernando Falcão e Luciano Almeida 1.653 35,47 Roberto Mendes e Vagner Paes 1.198 25,70 CFOAB Confira como está, até o momento, a "nova" formação do CFOAB. (Clique aqui) Alea jacta est No ES e em PE as eleições ocorrem hoje, até as 17h. Expectativa - I Amanhã é a vez dos advogados de AC, MA, MS e CE. Expectativa - II No sábado, são os advogados de MG e PI que vão às...

...Mercadorias : Desafios e Perspectivas". A obra é organizada por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Eduardo Ono Terashima. O escritório Viseu Advogados realiza, em SP, workshop sobre "Recuperação Judicial - Desafios Atuais e Aspectos Polêmicos na Visão de Credores e Devedores". Instabilidade econômica e política, alta de juros e inflação, desconfiança do mercado e a própria quebra de empresas ligadas à cadeia produtiva, criam um cenário de incertezas, mas também podem significar grandes oportunidades. O evento acontece amanhã, das 9 às 11h30, e contará com a...

...Compra e Venda Internacional de Mercadorias", organizado por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Eduardo Ono Terashima, sócios do escritório Demarest Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), a partir das 18h30. Amanhã, a Editora Del Rey lança a obra "Princípio da Legalidade Penal", de Antônio de Padova Marchi Júnior. O evento será em BH, no Minas Tênis Clube I, das 18 às 22h. (Clique aqui) A Editora Saraiva lança, no próximo dia 4, os livros "Comércio Eletrônico", "Curso de Direito e...

...Ou será apenas um simples acordo de cavalheiros?Alguns, como Silvio de Salvo Venosa, sustentam esta última hipótese: "Como já acenamos, tudo é no sentido de que não havendo comando ou ordem direta na cláusula para o contratante dar, fazer ou não fazer algo, mas simplesmente para que se conduza sob seus melhores esforços, a disposição não é contratual, não é coercível, equivalendo a simples exortação, a uma carta de intenções ou mero acordo de cavalheiros." Contudo, considerando-se o fato de que as transações frequentemente realizadas no Brasil e no exterior utilizam maciçamente tal...

...ajuizamento da ação anulatória é decadencial. Essa é a lição de Silvio de Salvo Venosa: O prazo decadencial para o exercício da demanda anulatória é de noventa dias, contados da publicação dos atos relativos à reorganização.7 Como verificado no parágrafo primeiro do citado artigo, o depósito em juízo do crédito prejudicará o pedido de anulação. Se ilíquida, a sociedade devedora poderá suspender o curso da anulatória mediante a caução do juízo. Isso porque, a causa de pedir seria justamente a insolvência das empresas, que acabaria por prejudicar seu direito de crédito. Mas não é...

...contados da publicação da transferência, se resultar em justa causa. Silvio de Salvo Venosa qualifica como justa causa o gravame, o desequilíbrio ou alteração da base do contrato, advindos da transmissão do estabelecimento, como por exemplo, quando o contrato contava com garantia fidejussória de pagamento pelo alienante, extinta com a alienação do estabelecimento e não renovada pelo adquirente.11 Por fim, examinaremos o artigo 1.149 do Estatuto Civil. Art. 1.149. A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos...

...2014, e com a lei da ficha limpa. (Clique aqui)MigalhíssimasSilvio de Salvo Venosa, do Demarest Advogados, ministra hoje a palestra "Novas Manifestações Contratuais", no auditório da banca em Campinas. Amanhã, Tiago Câmara Miranda, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será palestrante do fórum de debates "Vantagens e desvantagens dos tipos de regime tributário : simples, lucro presumido e lucro real". O evento acontece das 8h30 às 10h30, em Nova Lima, na grande BH. Informações : (31) 2126-9787. O professor Luiz Fernando do Vale de...

...para qualquer negócio jurídico desta natureza. O doutrinador Silvio de Salvo Venosa (in "Lei do Inquilinato Comentada", São Paulo, Editora Atlas, 2010, p. 102) entende que "o aluguel inicial é de livre fixação pelas partes". Da mesma forma, Gildo do Santos (in "Locação e Despejo". São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 150) expõe que "a fixação do aluguel, no momento de contratar a locação, baseia-se no princípio da autonomia da vontade". Ou seja, a melhor doutrina tem posicionamento no sentido de que as partes contratantes, locador e locatário, é que decidem o valor...

...Código Civil dispõe acerca de moratória que, conforme leciona Sílvio de Salvo Venosa (in "Direito Civil, Vol. 3, p. 401"), não pode ser confundida com mera tolerância do credor. Por essas razões, entendemos que as decisões dos Tribunais de São Paulo e do Rio Grande do Sul, além da 6ª Turma do STJ, são absolutamente coerentes e prestigiam a boa aplicação da Justiça e da própria legislação, sendo certo que o assunto merece um pronunciamento definitivo da Corte Especial do STJ. "O presente trabalho não representa necessariamente a opinião do escritório, servindo apenas de base para...

...imóvel tenha sido anteriormente abandonado, conforme pontua Silvio de Salvo Venosa5. Tal medida não é recomendada, pois a empresa, além de usar do Judiciário para resolver uma questão com três ações, terá gastos altíssimos com o pagamento de custas judiciais6. Portanto, a simples ação de despejo, sem cobrança, não interrompe a prescrição dos aluguéis, uma vez que o devedor precisa ser constituído em mora no que se refere a tais verbas pretendidas. Isso também vale para o fiador, que é devedor solidário e sempre lembrando que ele pode ser considerado parte ilegítima se for...

...situação jurídica que o obrigue a agir, a impedir um resultado" (Sílvio de Salvo Venosa, "Direito Civil", Atlas, 4ª ed., vol. 4, 2004, págs. 26/32) - grifo não original. No caso em apreço revela-se nítida a omissão da requerida Google no dever de evitar a propagação das ofensas pessoais dirigidas à honra e à imagem da autora em plena disputa eleitoral. Assim, quando a requerida Google recebeu a ordem judicial de retirada do conteúdo do blog, em virtude do reconhecimento de abuso contido no sítio eletrônico, competia a ela (provedora) agir para cessar a propagação das ofensas...

...Tribunais, 2002. p. 725). Discorrendo acerca da matéria, o célebre Sílvio de Salvo Venosa ensina que Não podemos pretender que o fornecedor de alimentos fique entregue à necessidade, nem que o necessitado se locuplete a sua custa. Cabe ao juiz ponderar os dois valores de ordem axiológica em destaque. Destarte, só pode reclamar alimentos quem comprovar que não pode sustentar-se com seu próprio esforço. Não podem os alimentos converter-se em prêmio para os néscios e descomprometidos com a vida. Se, no entanto, o alimentando encontra-se em situação de penúria, ainda que por ele...

...Tribunais, 2002. p. 725). Discorrendo acerca da matéria, o célebre Sílvio de Salvo Venosa ensina que Não podemos pretender que o fornecedor de alimentos fique entregue à necessidade, nem que o necessitado se locuplete a sua custa. Cabe ao juiz ponderar os dois valores de ordem axiológica em destaque. Destarte, só pode reclamar alimentos quem comprovar que não pode sustentar-se com seu próprio esforço. Não podem os alimentos converter-se em prêmio para os néscios e descomprometidos com a vida. Se, no entanto, o alimentando encontra-se em situação de penúria, ainda que por ele...

...desenvolvimento teórico e prático do Direito Civil.Sobre os coordenadores :Sílvio de Salvo Venosa é sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados. Juiz aposentando do Primeiro Tribunal de Alcada Civil de SP, tendo exercido a magistratura nesse Estado por 25 anos. Consultor e assessor de escritorios de advocacia. Foi professor em varias faculdades de Direito no Estado de SP. Professor convidado e palestrante em instituições docentes e profissionais em todo o país. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Rafael Villar Gagliardi é sócio do escritório Demarest e Almeida...

...Civil - Desafios e Perspectivas" (Atlas - 886p.), coordenada por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Paulo Magalhães Nasser, sócios do escritório Demarest e Almeida Advogados. (Clique aqui) _____________ Bom feriado ! _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AL/Teotônio VilelaBA/AracatuBA/QuijingueCE/CroatáCE/JaguaribeES/Água Doce do...

...Civil - Desafios e Perspectivas" (Atlas - 886p.), coordenada por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Paulo Magalhães Nasser, sócios do escritório Demarest e Almeida Advogados, é reunir estudos de juristas sobre institutos presentes no CC, em especial com uma análise do desenvolvimento teórico e da aplicação prática dos temas ao longo dos últimos 10 anos. O exemplar foi doado pelo escritório. (Clique aqui) Agradecimento Migalhas agradece ao professor Roberto Rosas pelo exemplar da 14ª edição da obra "Direito Sumular", que já integra a biblioteca desta...

...Anos do Código Civil : Desafios e Perspectivas", coordenado por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Paulo Magalhães Nasser, sócios do escritório Demarest e Almeida Advogados. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui) No próximo dia 26, a Editora Fórum lança o livro "Direito Constitucional e Internacional dos Direitos Humanos", coordenado por Alexandre Coutinho Pagliarini e Dimitri Dimoulis. O evento será em Aracaju/SE, no TCE (av. Conselheiro João Evangelista Maciel Porto, s/n - Espaço Cultural Min. Carlos Ayres...

...matéria ora apreciada, colaciono os ensinamentos do insigne Sílvio de Salvo Venosa, verbis: Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Nesse campo, o prejuízo transita pelo imponderável, daí porque aumentam as dificuldades de se estabelecer a justa recompensa pelo dano. Em muitas situações, cuida-se de indenizar o inefável. Não é também qualquer dissabor comezinho da vida que pode acarretar a indenização. Aqui também é importante o critério objetivo do homem médio, o bonus pater familias: não se levará em conta o psiquismo do homem...

...Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, pp. 22 e 23).Nos dizeres de Sílvio de Salvo Venosa:Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Nesse campo, o prejuízo transita pelo imponderável, daí por que aumentam as dificuldades de se estabelecer a justa recompensa pelo dano. Em muitas situações, cuida-se de indenizar o inefável. Não é também qualquer dissabor comezinho da vida que pode acarretar indenização. Aqui também é importante o critério objetivo do homem médio, o bonus pater familias: não se levará em conta o psiquismo do homem excessivamente...

...Revista dos Tribunais. 2002. p. 725). No mesmo rumo, o preclaro Sílvio de Salvo Venosa doutrina que Não podemos pretender que o fornecedor de alimentos fique entregue à necessidade, nem que o necessitado se locuplete a sua custa. Cabe ao juiz ponderar os dois valores de ordem axiológica em destaque. Destarte, só pode reclamar alimentos quem comprovar que não pode sustentar-se com seu próprio esforço. Não podem os alimentos converter-se em prêmio para os néscios e descomprometidos com a vida. Se, no entanto, o alimentando encontra-se em situação de penúria, ainda que por ele...

...por danos morais, . Nessa esteira, são os ensinamentos de Silvio de Salvo Venosa2: Assim como a legítima defesa, também não são passíveis de indenização os danos praticados no exercício regular de um direito. Na mesma dicção, deve estar subentendida outra excludente de índole criminal, o estrito cumprimento de dever legal, porque atua no exercício regular de um direito reconhecido quem pratica ato no estrito cumprimento do dever legal. A compreensão dessas excludentes pertence ao Direito Penal, que as estuda em profundidade. A regularidade do direito deve ser avaliada pelo...

...jurídicas torna-se mais complexo. Daí a observação do civilista Sílvio de Salvo Venosa segundo a qual "em se tratando de pessoa jurídica, o dano moral de que é vítima atinge seu nome e tradição de mercado e terá sempre repercussão econômica, ainda que indireta. De qualquer forma, a reparabilidade do dano moral causado à pessoa jurídica ainda sofre certas restrições na doutrina e na jurisprudência, principalmente por parte dos que defendem que a personalidade é bem personalíssimo, exclusivo da pessoa natural. Para essa posição, seus defensores levam em consideração que dano moral...

...(Responsabilidade Civil, Rio de Janeiro, Forense, 2002, página 60). Sílvio de Salvo Venosa também vaticina que se afigura imprescindível ao julgador, ainda, avaliar a "situação particular de nosso país de pobreza endêmica e má e injusta distribuição de renda" (Direito Civil - Responsabilidade Civil, São Paulo, Editora Atlas, 2003, página 35). Logo, a indenização, sem desconsiderar o princípio voltado à integral reparação da vítima, não pode acarretar a penúria ou pobreza do causador do dano, inviabilizando o prosseguimento da atividade econômica pelo empregador, sob pena de criar...

...ilícito. Nesse sentido, trago à colação os ensinamentos de Sílvio de Salvo Venosa, verbis: Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Nesse campo, o prejuízo transita pelo imponderável, daí porque aumentam as dificuldades de se estabelecer a justa recompensa pelo dano. Em muitas situações, cuida-se de indenizar o inefável. Não é também qualquer dissabor comezinho da vida que pode acarretar a indenização. Aqui também é importante o critério objetivo do homem médio, o bônus pater familias: não se levará em conta o psiquismo do homem...

...franqueador e do franqueado perante o consumidor, o professor Silvio de Salvo Venosa ensina que, no caso concreto, há que se levar em conta, a vulnerabilidade de uma das partes. De acordo com seus ensinamentos "... nas relações de consumo, perante o consumidor final, qualquer dessas empresas é responsável nos termos ampliativos do art. 3º, que define fornecedor. Destarte, prejuízos causados na relação de consumo podem colocar no pólo passivo, tanto o franqueado, como o franqueador, não importando a amplitude e a natureza da relação interna entre eles. Essa lei estabelece...

...edição - SP - Editora Revista dos Tribunais 2005, p. 239-241), Silvio de Salvo Venosa(Direito Civil - V5- Direitos Reais- 7ª edição São Paulo: Atlas, 2007, p. 341-344), Francisco Eduardo Loureiro (Código Civil Comentado, Org. Ministro Cezar Peluso, Barueri, SP; Manoele, 2007, p.1207, Comentário ao artigo 1339), Ademar Fioranelli(Direito Registral Imobiliário. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2001, p. 581- 582) e Américo Izidoro Angélico(Condomínio no Novo Código Civil, São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003, p.30) e no parecer da Douta Procuradoria Geral da Justiça , não se...

...doutrina, em típico dano imaterial. Nessa esteira, o pensamento de Silvio de Salvo Venosa4: "O dano moral, em sentido lato, abrange não somente os danos psicológicos; não se traduz unicamente por uma variação psíquica, mas também pela dor ou padecimento moral, que não aflora perceptivelmente em outro sintoma. A dor moral insere-se no amplo campo da teoria dos valores". Portanto, é missão do Direito do Trabalho proteger os bens que compõem a estrutura da personalidade do homem nas relações de trabalho, e este papel deve ser desempenhado com propriedade, tornando-se aqui...

...indenizável. 3. ed. São Paulo: Editora Método, 2001. p. 122). Sílvio de Salvo Venosa, no mesmo sentido, acentua que: Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Sua atuação e dentro dos direitos da personalidade. Nesse campo o prejuízo transita pelo imponderável, dai porque aumentam dificuldades de se estabelecer ajusta recompensa pelo dano. E muitas situações, cuida-se de indenizar o inefável. Não é também qualquer dissabor comezinho da vida que pode acarretar indenização (Direito civil: responsabilidade civil. 6 ed. São Paulo: Atlas,...

...civil prevista no art. 188, do CC e a seu respeito assim pondera Sílvio de Salvo Venosa: "No ato ilícito, há um procedimento contrário ao Direito. Portanto, o exercício de um direito elimina a ilicitude. Quem exerce um direito não provoca o dano (qui iure suo utitur nemine facite damnum). O credor que, preenchendo as condições legais, requer a falência do devedor comerciante; o proprietário que constrói em seu terreno, embora tolhendo a vista do vizinho, apesar de esses agentes causarem dano a outrem, não estão obrigados a indenizá-lo, porque agem na esfera de seu direito. Sempre...

...reparação, Rio de Janeiro: Forense, 1983, 3ª ed., p. 11). E Sílvio de Salvo Venosa, arremata: "dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Sua atuação é dentro dos direitos da personalidade (Direito Civil: responsabilidade civil. vol. 4. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 47). A propósito, colhe-se do Superior Tribunal de Justiça: "O dano moral, tido como lesão à personalidade, à honra da pessoa, mostra-se às vezes de difícil constatação, por atingir os seus reflexos parte muito íntima do indivíduo - o seu interior. Foi visando, então, a...

...legislação nacional. Para registrar a efeméride, o professor Sílvio de Salvo Venosa, um dos maiores civilistas pátrios, festejado doutrinador, nos presenteou com um artigo. No texto, ele ressaltou que, com o distanciamento do tempo, o CC colocou o magistrado como peça fundamental na utilização do estatuto, exigindo do julgador "perspicácia social e elevada cultura, além de tranquilidade comportamental" Terça-feira, 10 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.790 Na terça-feira, foi a vez de registrarmos os 39 anos do CPC. Em matéria, relembramos as sugestões do ministro Cezar...

...brasileiros, o então novo CC foi alvo de análises e explicações do professor Sílvio de Salvo Venosa, em uma série de textos publicados em janeiro de 2003. Relembre essa preciosidade divulgada nas prestigiadas "Migalhas de Peso". (Clique aqui) ____________ Acesso Hoje, voltando à labuta, os advogados paulistas terão uma surpresa. É que o sistema de consulta processual do TJ/SP mudou. E, com a mudança, naturalmente surgiram dúvidas. Por exemplo, quem tentou na semana passada acessar alguma decisão de processo (que não estava sob segredo de justiça) recebia a seguinte informação :...

...professor Sílvio Venosa sobre o CC Em janeiro de 2003, o professor Sílvio de Salvo Venosa publicava na seção "Migalhas de Peso" uma série de textos em que elucidava as novidades trazidas pela lei que instituiu o novo Código Civil. Confira: O Instituto da lesão nos Contratos A morte presumida no novo Código Civil O condomínio edilício no novo Código Civil O direito de superfício no novo Código Civil A hipoteca no novo Código Civil A responsabilidade objetiva no novo Código Civil A responsabilidade civil dos advogados A boa-fé contratual no novo Código...

...gravosos a algum dos direitos da personalidade. Conforme ensina Sílvio de Salvo Venosa: "Dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima. Nesse campo, o prejuízo transita pelo imponderável, daí por que aumentam as dificuldades de se estabelecer a justa recompensa pelo dano. Em muitas situações, cuida-se de indenizar o inefável. Não é também qualquer dissabor comezinho da vida que pode acarretar indenização. Aqui também é importante o critério objetivo do homem médio, o bonus pater famílias: não se levará em conta o psiquismo do homem...

...obra "Responsabilidade Civil Contemporânea - Em Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa" (Atlas - 766p.), coordenada por Otavio Luiz Rodrigues Junior, Gladston Mamede e Maria Vital da Rocha, vai para Fernanda Siqueira, advogada da Distribuidora Farmacêutica Panarello, de Goiânia/GO. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Ibotirama BA/Itiúba BA/Jandaíra...

...obra "Responsabilidade Civil Contemporânea - Em Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa" (Atlas - 766p.), coordenada por Otavio Luiz Rodrigues Junior, Gladston Mamede e Maria Vital da Rocha, é apresentada ao leitor de uma forma inovadora, por meio de contribuições de diferentes autores, com formações acadêmicas e profissionais específicas, mas seguindo uma estrutura didática que abrange os principais capítulos dessa importante disciplina do Direito Civil.   A distribuição dos assuntos organizou-se como o sumário de uma obra didática de Reponsabilidade Civil, ao exemplo de temas...

...livro "Responsabilidade Civil Contemporânea - Em Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa" (Atlas - 766p.), coordenado por Otavio Luiz Rodrigues Junior, Gladston Mamede e Maria Vital da Rocha. Concorra a um exemplar. (Clique aqui) Lançamento A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança, no próximo dia 16, a 5ª edição do livro "Manual de Direito Administrativo", de Gustavo Mello Knoplock. O evento será na Livraria Academia (av. Rio Branco, 277, RJ), a partir das 17h. Migalhíssimas Hoje, Marcelo Abelha Rodrigues, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados...