terça-feira, 19 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Silvana Piacentini Arnús Belini
result.title

Silvana Piacentini Arnús Belini

Migalheira desde novembro/2018.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de novembro de 2018

A imposição autônoma das cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade não obsta eventual alienação de bem imóvel

Pode-se valer da impenhorabilidade nos casos em que se objetiva evitar que determinado bem responda por dívidas do beneficiário, enquanto a incomunicabilidade se destinaria a restringir eventual transferência de fração ideal do bem ao cônjuge do beneficiário.