quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.997

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Sérgio Montenegro de Almeida Filho

Migalheiro desde janeiro/2021.

Mestrando em Direito Constitucional Tributário pela PUC/SP. Especialista em Processo Tributário. Advogado do Contencioso e Consultivo Tributário do Setor de Combustíveis. Sócio Majoritário da Montenegro Filho Advogados.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

As repercussões do julgamento da ADIn 5.277 no setor de distribuição de combustíveis

Maria Alice de Sousa, Sérgio Montenegro de Almeida Filho e Tayná Lima Trajano
A ADIn cuidou de analisar a constitucionalidade dos §§ 8º, 9º, 10º e 11º do art. 5º da lei 9.718, de 27 de novembro de 1998, incluídos pela lei 11.727, de 23 de junho de 2008.