Sérgio Bessa

Embora confusa, a redação do dispositivo legal que regulamenta o tema dá margem para a utilização do vídeo como prova incriminatória, o que é reforçado pelas particularidades do caso concreto

O presente artigo pretende abordar, sob as perspectivas teórica e prática, a intensa discussão envolvendo a concessão de benefícios não previstos em lei ao colaborador.

A presunção de inocência é garantia individual do cidadão independentemente da natureza do crime, sendo ainda maior a necessidade de que seja respeitada quanto mais grave for a acusação.