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Sergio Lima Dias Junior

Migalheiro desde julho/2024.

Doutorando em Direito Civil na USP e advogado em São Paulo.

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quarta-feira, 3 de julho de 2024

O acertado provimento 172 do CNJ

Osny da Silva Filho e Sergio Lima Dias Junior
O provimento 172 do CNJ reafirmou a restrição da utilização de instrumento particular para alienação fiduciária a entidades do SFI, alinhando-se a interpretações de diversos tribunais estaduais.