domingo, 22 de dezembro de 2024
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Sergio Lima Dias Junior
Migalheiro desde julho/2024.Doutorando em Direito Civil na USP e advogado em São Paulo.
Colunas - Migalhas Notariais e Registrais
quarta-feira, 3 de julho de 2024
O acertado provimento 172 do CNJ
O provimento 172 do CNJ reafirmou a restrição da utilização de instrumento particular para alienação fiduciária a entidades do SFI, alinhando-se a interpretações de diversos tribunais estaduais.