sexta-feira, 15 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Sergio Geromes

Migalheiro desde junho/2021.

Advogado. Especialista em Direito Previdenciário. Professor. Diretor de Cálculos do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários. Secretário da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de junho de 2022

A inconstitucionalidade da taxa selic como índice de correção monetária e juros do débito previdenciário

Os débitos da Fazenda Pública, nos termos da norma contida no artigo 3º da EC 113/2021, deverão ser quitados com incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), como índice de correção monetária e juros.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de junho de 2021

Execução invertida

A Execução Invertida e o dever da União, em decisões judiciais proferidas pelos Juizados Especiais Federais, de efetuar os cálculos para a execução das verbas devidas nas ações em que for condenada.