Sérgio Campinho

... sempre foram obrigadas a realizar publicações de certos atos. Sérgio Campinho explica que “o regime de publicidade legal concebido, aplicável tanto às companhias abertas quanto às fechadas, revela meio de comunicação de fatos e atos societários. Uma vez regularmente publicados, geram presunção absoluta de ciência aos acionistas e ao público em geral. Uma vez regularmente publicados, geram presunção absoluta de ciência aos acionistas e ao público em geral. Consiste em uma ficção jurídica da presunção do conhecimento dos fatos e atos objetos do edital de publicação, não se admitindo, por conseguinte,...

...e o PRJ é colocado à votação pelos credores.  Nessa toada, Sergio Campinho1 entende que se trata de uma supressão relativa do voto, que vem fundamentada na falta de interesse do credor ou de utilidade de voto, na medida em que permanecem inalterados o valor e as condições de pagamento do crédito. Contudo, nas palavras de Manuel Justino Bezerra Filho2, e de forma acertada a nosso sentir, é praticamente impossível que o plano de recuperação deixe de “alterar o valor ou as condições originais de pagamento” de qualquer crédito, a menos que se trate de crédito com vencimento futuro distante. Afinal,...

... Satiro de Souza Jr. (USP), Mauricio Moreira Menezes (UERJ) e Sérgio Campinho (UERJ). (Clique aqui) O professor Carlos Pianovski (Fachin Advogados Associados) é um dos palestrantes confirmados do "XV Simpósio Nacional de Direito Constitucional", promovido pela ABDConst, que acontece de 30/5 a 1º/6, em Curitiba. (Clique aqui) Luiz Fernando Do Vale De Almeida Guilherme, sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados, coordena os cursos "Especialização em Mediação e Arbitragem" e "IA, Compliance e Novas Tecnologias", ambos na Universidade de Salamanca, na Espanha. Os cursos acontecem na primeira e segunda...

... direito empresarial. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 6). Sérgio Campinho expõe que ¨não se confunde, assim, como muitos no cotidiano costumam confundir, empresa com sociedade, procedimento esse que presenciamos, inclusive, em alguns textos legais¨ (vide O direito de empresa à luz do novo Código Civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 11). Fábio Ulhoa Coelho confirma tal concepção ao explicar que, quanto à palavra empresa, ¨é equivocado o uso da expressão como sinônimo de sociedade¨ (cf. Manual de Direito Comercial. 33. ed. São Paulo: RT, 2022, p. 46). Todo esse referencial foi igualmente...

... Limitada) Presidente: Maria Eugênia FinkelsteinPalestrante: Sérgio CampinhoDebatedores: Marcelo Guedes Nunes e Pablo Arruda Painel 4 15h40 às 17h - Direito da Insolvência Presidente: Manoel Pereira CalçasPalestrante: Manoel JustinoDebatedores: Daniel Carnio e Sheila Neder Cerezetti SEXTA-FEIRA | 18/8 Painel 5 9h às 10h20 - Fundos de Investimento Presidente:João Pedro NascimentoPalestrante: Uinie CaminhaDebatedores: Francisco Satiro e Luciana Dias Painel 6 10h40 às 12h - Direito da Insolvência Presidente: Orlando Celso NetoPalestrante: Marcelo SacramoneDebatedores: Ivo Waisberg...

... Rocha; Marcus Vinicius Furtado Coêlho; Pierpaolo Bottini; e Sérgio Campinho.

...á à decretação da falência. Nessa perspectiva, o professor Sérgio Campinho conceitua a insolvência como, “o estado de fato revelador da incapacidade do ativo do empresário de propiciar-lhe recursos suficientes a pontualmente cumprir suas obrigações, quer por carência de meios próprios, quer por falta de crédito”. De acordo com o aguçado senso crítico de Waldo Fazzio Jr: A insolvência não nasceu jurídica. É um fenômeno econômico. Por isso, não existe identificação plena entre a insolvência jurídica e a insolvência econômica. No direito concursal, a lei presume a insolvência. No universo econômico,...

... Monteiro de Castro (monteiro de castro, setoguti advogados) e Sergio Campinho, e conta com a participação de mais de 200 coautores. (Clique aqui) Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "O Direito no Metaverso", coordenada por Felipe Palhares, sócio do BMA Advogados, aborda diversos desafios jurídicos que serão enfrentados em relação ao metaverso, dos mais distintos pontos de vista e das várias áreas do Direito que estarão necessariamente envolvidas neste debate. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 14h, Demarest Advogados realiza o webinar "Tributação dos NFTs e os Novos...

... Monteiro de Castro (monteiro de castro, setoguti advogados) e Sergio Campinho, e conta com a participação de mais de 200 coautores.

... SarivaJur, págs.141/142)  Discorre também sobre a matéria Sérgio Campinho;  “As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento do processamento da recuperação judicial. Têm, portanto, trâmite garantido durante todo o processo de recuperação judicial. A elas não se aplicam as disposições constantes dos incisos I, II e III, do caput do art.6º. Contudo, o §7º-B do mesmo preceito, introduzido pela Lei n. 14.112/2020, confere competência ao juízo recuperacional para determinar a substituição de atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial,...

... Monteiro de Castro (monteiro de castro, setoguti advogados) e Sergio Campinho. (Clique aqui) O IDiP realizará, dia 25/5, às 9h30, debate sobre "Direito Privado - Desafios na prestação de serviços por adesão: prazo e multa". O webinar será transmitido via Zoom e conta com participações de Deborah Nery, Francisco Marino e Paulo Doron Rehder de Araujo, sócio do escritório SABZ Advogados, como debatedor. Inscrições, clique aqui. Sartori Advogados realiza, dia 26/5, às 9h30, em parceria com a Associação Empresarial de Vinhedo (AEVI), mais um "Sartori Talks". Neste mês, abordará o tema "LGPD e RH - Aspectos...

... econômica através da recuperação judicial, nas palavras de Sérgio Campinho (2015, p. 128, apud Lima, 2022):  O instituto da recuperação vem desenhado justamente com o objetivo de promover a viabilização da superação desse estado de crise, motivado por um interesse na preservação da empresa desenvolvida pelo devedor. Enfatize-se a figura da empresa sob a ótica de uma unidade econômica que interessa manter, como um centro de equilíbrio econômico-social. É, reconhecidamente, fonte produtora de bens, serviços, empregos e tributos que garantem o desenvolvimento econômico e social de um país. A sua manutenção...

... desenvolvimento regular do processo de recuperação judicial16. Sergio Campinho define o administrador como “um agente auxiliar da justiça, criado a bem do interesse público e para a consecução dos fins do processo falimentar”17. É, portanto, instrumento do processo recuperacional que atua diligentemente em busca da materialização dos objetivos da Lei de Recuperação de Empresas18.  O múnus público exercido pelo administrador judicial é regulado pelo art. 22 da lei 11.101/05, que atribui à pessoa natural ou jurídica nomeada pelo juiz para ocupar o cargo os deveres específicos de: I. monitorar as atividades...

... participação ativa na elaboração do plano. Conforme esclarece Sergio Campinho4: “o plano dos credores deve ser entendido como meio excepcional para viabilizar a recuperação judicial da empresa que se mostre viável aos olhos dos credores. É um recurso que a eles se disponibiliza como caminho alternativo à falência do devedor” Debate-se, no entanto, quanto à efetiva capacidade dos credores conjuntamente elaborarem plano adequado, que cumpra com as exigências legais, e, principalmente, que dê solução a contexto de crise experimentado pelo empresário que individualmente não conseguiu apresentar proposta...

...a a produção ou circulação de bens ou de serviços, conforme Sérgio Campinho (2017, pp. 37 e 38)1. Com o advento da lei 14.112/20, foi positivado a recuperação do produtor rural. Quando falamos em produtores rurais, a importância de impedir a falência é extrema, já que a atividade de acordo com cálculos do Cepea - Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), em parceria com a CNA, em 2020 o agronegócio brasileiro alcançou participação de 26,6% no Produto Interno Bruto do Brasil2. O MAPA  - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informa que o agro foi responsável por quase metade das...

... 168). 2 Sendo o administrador não sócio nomeado no contrato social, Sérgio Campinho entende que o quorum será de 3/4 do capital (O direito de empresa à luz do novo Código Civil. 8 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 236). 3 Para Modesto Carvalhosa, "a destituição do administrador não sócio, seja ele nomeado no contrato social ou em ato separado, esteja o capital totalmente integralizado ou não, far-se-á por deliberação de quotistas representando mais da metade do capital social" (Do Direito de Empresa. In: AZEVEDO, Antônio Junqueira de (coord.). Comentários ao Código Civil. v. 13. 2 ed....

...s casos ensejadores da retirada, observação corroborada por Sergio Campinho que classifica a previsão do citado artigo como qualificadora de um direito de retirada amplo e livre para o socio (Direito de Empresa, SP, Saraiva Educação, 2018, pág. 117). O STJ, em acordão recente (REsp.  1735.360/MG, 3ª. Turma, julgado em 12/3/17), foi mais radical, admitindo de modo expresso a retirada de sócio da limitada, ainda que esta esteja, pelo contrato social, submetida a regência subsidiária da lei das companhias. Agora, “quid juris” se o contrato social ou mesmo um eventual acordo de cotistas contenha dispositivo...

... com o advento da sentença de encerramento do procedimento. Sérgio Campinho3, ao afirmar não ser a pluralidade de credores pressuposto essencial ao processo de falência, firma a seguinte posição: Professamos a orientação de que o fim maior e imediato do instituto falimentar é o de propor providência judicialmente realizável para resolver a situação jurídica de insolvência do devedor empresário. Está vocacionado, na nova lei, a promover a liquidação do patrimônio insolvente, saneando o mercado e assegurando a proteção do crédito. Esse escopo deve ser perseguido e para sua realização se faz desinfluente...

... o que é admitido em parte da doutrina, a citar o professor Sérgio Campinho, pedindo-se vênia para fazer breve introdução quanto a algumas caraterísticas da sociedade limitada que se relacionam ao direito de retirada do sócio. A sociedade limitada sob o prisma concebido pelo Código Civil de 2002 tornou possível e conveniente a constituição jurídica e o prosseguimento das atividades econômicas tanto de empresas de micro e pequeno porte quanto serviu como ferramenta jurídica para empresas de grande dimensão e vultuoso investimento. Não é por acaso que se trata do tipo societário mais utilizado no País,...

... matéria, encontra-se regida por norma própria (art. 1.077)".2 Sérgio Campinho, a seu turno, defende que "é assegurado ao sócio, pelo art. 1.029 do Código Civil (...) o direito de, além dos casos previstos na lei ou no contrato, poder retirar-se da sociedade, sempre que lhe aprouver".3 Em momento anterior ao julgamento do REsp 1.839.078/SP, o STJ já havia se alinhado à segunda corrente, firmando entendimento de que a retirada imotivada o âmbito das sociedades limitadas constituídas por prazo indeterminado era possível mediante aplicação subsidiária do art. 1.029 do Código Civil.4 A peculiaridade da...

...á não é mais possível. Nesse sentido, o ilustre doutrinador Sérgio Campinho, resume-a como o “estado de fato revelador da incapacidade do ativo do empresário de propiciar-lhe recursos suficientes a pontualmente cumprir suas obrigações, quer por carência de meios próprios, quer por falta de crédito”. Em apertada síntese, então, a devedora se encontra incapacitada – e assim permanecerá - de saldar suas obrigações. Uma vez evidenciada a inviabilidade de superação desse cenário adverso, o próprio devedor pode (deve?) requerer a sua falência, dimanando a autofalência, como é denominada aquela requerida...

...r outro incidente que se manifeste no respectivo processo” (Sergio Campinho, Curso de Direito Comercial - Falência e Recuperação de Empresas, 8ª edição, Rio de Janeiro: Saraiva, 2017, p. 148). Escapam à recuperação judicial os créditos tributários (aí compreendidos os impostos, taxas e contribuições), as obrigações a título gratuito (lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, art. 5º, inc. I), como também as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor (art. 5º, inc. II). Não se sujeitam igualmente...

... Penha Nobre, na mesma linha de juristas como Manoel Justino e Sergio Campinho, merece destaque: “Não estamos diante de uma empresa social, na concepção do autor, mas inegavelmente estamos diante de uma estrutura econômica produtiva, geradora de postos de trabalho e de riquezas, que serve tanto ao fomento da economia, quanto ao estímulo a políticas sociais, e que, portanto, não apenas deve ser preservada, mas sobretudo incentivada a crescer.” Em decisão singular no recurso do Ministério Público, o desembargador Nagib Slaibi negou liminar ao sustentar: “Além do mais, decorre do respectivo título do...

... empresa de pequeno porte e da microempresa. __________ 1 Sergio Campinho, Falência e recuperação de empresa, 4ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 183. Para Hélia Marcia Gomes Pinheiro, A recuperação da microempresa e da empresa de pequeno porte, "é, na verdade, uma verdadeira concordata preventiva dilatória", in A Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, Coord. Paulo Penalva Santos. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 168. 2 Julio Kahan Mandel, Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas Anotada. São Paulo:Saraiva, 2005, p. 144, fez “destaque negativo para a fixação de uma taxa...

...Souza Jr. (USP); Maurício Moreira Mendonça de Menezes (UERJ); Sérgio Campinho (UERJ) e Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie-IDSA). Solução de conflitos A Câmara de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio (CASD-ND), da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, utilizada pelas partes para resolver seus conflitos sob o âmbito do Sistema Administrativo de Conflitos de Internet (SACI-Adm), já contabilizou um total de 257 disputas, em seis anos, desde que começou a operar. (Clique aqui) Relações de consumo O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de...

...R. Monteiro de Castro; Rodrigo Tellechea; Ronald Sharp Jr.; Sérgio Campinho; Sergio Rodríguez-Azuero; Sheila Christina N. Cerezetti; Uinie Caminha; Vanessa Bastos de Assis Ribeiro; Viviane Muller Prado e Walfrido Jorge Warde Jr. Garanta já sua vaga no site. (Clique aqui) Conversa Legal Hoje, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe Claudio Wilberg, da LegalManager, que falará sobre "A tecnologia à disposição dos escritórios de advocacia". O Conversa Legal vai ao ar todas às quartas-feiras, às 17h, no Demais TV. Para...

...Souza Jr. (USP), Maurício Moreira Mendonça de Menezes (UERJ), Sérgio Campinho (UERJ) e Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie-IDSA). As inscrições já estão abertas. (Clique aqui) eSocial Versão 2.2 O curso online "eSocial Versão 2.2 - Eliminando e Reduzindo Passivos Trabalhistas e Previdenciários", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes, está com inscrições estão abertas. Participe! (Clique aqui) Unidade Móvel - AASP No ano em que completa 75 anos de sua fundação, a AASP tem realizado diversas ações pelo país para permanecer ainda mais próxima de seus quase 90 mil...

...simples não se aplica8 . (grifo nosso) Ainda, nas palavras de Sérgio Campinho: Quando na sua disciplina verificar-se omissão, aplica-se, como fonte de regência supletiva, o regramento próprio da sociedade simples, que se estabelece como norma geral em matéria de direito societário. Contudo, faculta-se aos sócios, mediante expressa previsão contratual, a opção pela regência subsidiária por meio das regras prescritas na lei das sociedades anônimas 9. (grifo nosso) Note-se, portanto, dos fragmentos de doutrina acima colecionados, que o entendimento, em consonância com o disposto...

...Broglia Mendes; Rodrigo Monteiro de Castro; Rubia Carneiro Neves; Sérgio Campinho; Sérgio Mourão Corrêa-Lima; Sheila Christina Neder Cerezetti; Tiago Asfor Rocha; Uinie Caminha; Viviane Müller Prado e Walfrido Jorge Warde Jr. Restam poucas vagas. Garanta a sua no site. (Clique aqui) Unidade Móvel AASP Município de Jundiaí abre roteiro de maio da Unidade Móvel AASP. Referência como uma das cidades de maior qualidade de vida do Brasil, Jundiaí recebe a Unidade Móvel da AASP no mês de maio. Depois de rodar por mais de 2 mil km, passando por diversas cidades do interior paulista e de...

...restruturação societária e administrativa. Alguns doutrinadores, como Sérgio Campinho, entendem que este não foi o objetivo do legislador, embora uns reconheçam que tal possibilidade seria positiva na prática, mas desde que houvesse previsão legislativa para tanto.² Nesse sentido, temos também o Enunciado 468 do CJF - Conselho da Justiça Federal - que consolida o entendimento que somente a pessoa natural pode constituir uma Eireli. Há, na doutrina, quem adote a posição inversa, defendendo tal possibilidade, como Marlon Tomazette.³ Fato é que a legislação não veda expressamente...

...Souza Jr. (USP), Maurício Moreira Mendonça de Menezes (UERJ), Sérgio Campinho (UERJ) e Rodrigo R. Monteiro de Castro (Mackenzie e MDA). Restam pouquíssimas vagas. Garanta já a sua! (Clique aqui) 3º Congresso Internacional de Direito Minerário A terceira edição do Congresso Internacional de Direito Minerário (DIRMIN), promovido pelo IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), será realizado no auditório da EAGU, entre os dias 8 e 10 de maio, em Brasília. Confira a...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...acaba de lançar a obra "Curso de Direito Comercial", do advogado Sérgio Campinho. O livro apresenta uma ampla e equilibrada abordagem dos temas e institutos tratados pelo CC na parte relativa ao Direito de Empresa. (Clique aqui) Acaba de ser lançada pela Editora Del Rey a 4ª edição do livro "Aulas de Teoria do Estado", escrito pelos professores Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza e Mônica Aragão M. Ferreira e Costa. O título tem por objetivo a compreensão do Estado como organização político-jurídica, que tem por fim o bem comum. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, o advogado da área...

...Paulo Fernando Campos Sales de Toledo, Paulo Penalva Santos, Sérgio Campinho e Uinie Caminha. Em suma, questionar a pertinência de nova codificação do direito comercial ou mesmo se o momento atual é o mais adequado corresponde ao legítimo exercício do direito de participar do debate democrático. Mas é inadmissível apenas alcunhar o projeto de falho, sem apontar fundamentadamente as falhas.Estas manifestações genéricas, que põem em dúvida a qualidade técnica do projeto, em nada contribuem para o debate democrático. Prestam-se, ao contrário, ao seu lamentável empobrecimento. O mínimo...

...Menezes (UERJ), Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie e IDSA) e Sérgio Campinho (UERJ). Garanta já sua vaga. (Clique aqui) Recuperação de Empresas e Falência O CEU-IICS Escola de Direito está com turma confirmada para o "Curso de Recuperação de Empresas e Falência". O desenvolvimento econômico em sociedades capitalistas é fator indispensável para o universo das relações sociais em sociedades industriais. A concorrência em ambientes competitivos demanda cada vez mais do operador do Direito : tanto o aprimoramento das técnicas empresariais quanto o conhecimento sobre alternativas...

...Rodrigo Mendes ; Rodrigo Monteiro de Castro ; Rony Vainzof ; Sérgio Campinho ; Sérgio Mourão ; Sheila Christina N. Cerezetti ; Silvanio Covas ; Tarcísio Teixeira ; Uinie Caminha ; Walfrido Jorge Warde Jr. ; Wanderley Fernandes e Yone Frediani. Faça sua inscrição. Restam poucas vagas. (Clique aqui) Direito Eleitoral Com temas relevantes ao Direito Eleitoral e que impactam nas campanhas e no resultado das eleições, o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral - IPRADE promove, de 6 a 8/4, em Curitiba, o "V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral". (Clique aqui) Prerrogativas do...

...solicitadas". Representando a Confederação Nacional da Indústria, o advogado Sérgio Campinho afirmou que o texto normativo questionado provoca uma quebra automática do sigilo e de forma permanente.Para a CNI, neste caso não há que se invocar o interesse público. "Essa quebra de sigilo é uma quebra imotivada, consoante nós podemos ver pela leitura do texto não há motivação prévia. Há uma quebra contínua e automática do sigilo. E, se for verificado algum indício de irregularidade aí sim é que se estabelece a fiscalização. Isso é uma inversão da ordem lógica. Porque para haver a...

...Menezes (UERJ), Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie e IDSA) e Sérgio Campinho (UERJ). (Clique aqui) Sociedade global Novos paradigmas. O mesmo estilo contratual ? O Direito dos contratos tem sofrido questionamentos a medida em que nos tornamos globais : como lidar com conflitos provocados via Internet ? Como o meio ambiente reflete-se no cálculo do risco contratual ? A cadeia de empresas interfere no modelo ? Quais estratégias para proteger o capital intelectual ? O curso "Contratos na Era da Sociedade Global" oferece visão dos principais problemas e soluções que um mundo sem...

...da UERJ, Rodrigo Monteiro de Castro, do Mackenzie e IDSA, e Sérgio Campinho, da UERJ, além dos advogados Ernesto Tzirulnik e Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Depoimentos sobre o professor Arnoldo Wald Ministro José Francisco Rezek: "O professor Arnoldo Wald é único. Creio que nenhum outro brasileiro na área do Direito tenha o título de Doutor Honoris Causa da Academia de Paris, da Universidade de Sourbonne. Os poucos que o antecederam nesse título foram os cientistas Gilberto Freire, Carlos Chagas pai e também filho. Então Arnoldo Wald é um grande nome que nos traz um enorme orgulho...

...Toledo, Paulo Penalva Santos, Rodrigo R. Monteiro de Castro, Sérgio Campinho, Sheila Neder Cerezetti, Viviane Muller, Uinie Caminha, Vinicius Marques de Carvalho e Walfrido Jorge Warde Jr. Garanta já sua vaga. (Clique aqui) Novo CPC x CPC A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de extensão "O Novo Código de Processo Civil : análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1973". O curso é coordenado pelos professores Teresa Arruda Alvim Wambier, Rodrigo Otávio Barioni e José Maria Câmara Júnior. As aulas terão início no dia 14/4. As vagas são limitadas. (Clique...

...Menezes (UERJ), Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie e IDSA) e Sérgio Campinho (UERJ). (Clique aqui) Constitucional Estão abertas as matrículas para a pós-graduação em Direito Constitucional da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Curitiba. O curso conta com um programa que visa aprimoramento profissional, e ainda, a qualificação teórico-acadêmica, capacitando e especializando para o futuro profissional e para um possível curso stricto sensu (mestrado e doutorado), pois apresenta estrutura pedagógica dirigida tanto para a atuação prática da atividade...

...Menezes (UERJ), Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie e IDSA) e Sérgio Campinho (UERJ), prestará justas e merecidas homenagens ao professor Fábio Konder Comparato. (Clique aqui) Execução Nos dias 29 e 30/4, acontece o curso "Limites à efetividade da execução", realizado pela AASP, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Previdenciária O "Treinamento Intensivo de Legislação Previdenciária", realizado pela VCA - Academia Jurídica, acontece dia 24/4, em SP. (Clique aqui) Ciências penais O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o ICP - Instituto de...

...Nioac Prado ; Rodrigo Mendes ; Rodrigo Monteiro de Castro ; Sérgio Campinho ; Sérgio Mourão Corrêa Lima ; Silvanio Covas ; Uinie Caminha ; Vinicius Marques de Carvalho ; Viviane Müller ; Walfrido Jorge Warde Jr. e Wladimyr Camargos. (Clique aqui) Prioridade Absoluta Toda criança deveria ter seus direitos garantidos como prioridade no Brasil. É o que versa o artigo 227 da CF. Para levantar os pontos que ainda estão em desacordo com a legislação, o projeto "Prioridade Absoluta", iniciativa do Instituto Alana, vai realizar o "I Fórum Prioridade Absoluta - Criança em Primeiro...

...Menezes (UERJ), Rodrigo Monteiro de Castro (Mackenzie, IDSA) e Sérgio Campinho (UERJ), o evento ocorrerá nos dias 10 e 11/4, na sede da AASP. As vagas são limitadas. Garanta já a sua. (Clique aqui) Novo presidente Na primeira reunião de 2014, realizada nos últimos dias 28 e 29/3, em Florianópolis/SC, a ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial elegeu Luís Hasegawa, do escritório Hasegawa e Neto Advogados Associados, de Londrina/PR, como novo presidente. Na mesma ocasião, foi aprovada a associação de dois novos aliados : Muggenburg, Gorches, Peñalosa Y Sepúlveda, S.C. e Moreira &...

...problemas. Confidencialidade O representante da CNI - Confederação Nacional da Indústria, Sérgio Campinho, fez sugestões pontuais quanto ao texto do PLS 405/13. Uma delas vincula o mediador e seus assessores ao dever de confidencialidade. Outra dá às partes, em conjunto ou individualmente, o poder de requer a homologação judicial do termo final de mediação, a fim de constituir título executivo.

...de Castro (IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado) e Sérgio Campinho (UERJ). Para garantir um lugar, acesse o site do Congresso. (Clique aqui) Direito de Família O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ iniciará o curso de atualização em "Direito de Família e Sucessões", no dia 18/3, em SP. Trata-se de um dos ramos do Direito que mais sofreram alterações com a entrada em vigor do Código Civil de 2002. (Clique aqui) Desportivo A ESA da OAB/SP realiza o curso de especialização "Direito Desportivo", a partir do dia 2/4. (Clique aqui) Meio ambiente O curso...

...Fabro Ivanildo Figueiredo Ana Frazão Tiago Asfor Rocha Sérgio Campinho Jorge Cesar Pereira da Silva A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel. O antigo Código Comercial, de 1850, teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo CC. Do antigo Código Comercial restaram somente artigos sobre...

...de Castro (IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado) e Sérgio Campinho (UERJ). Para garantir um lugar, acesse o site do congresso. (Clique aqui) Débitos A Editora Lex promove a palestra "Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT", no dia 10/2, em SP. (Clique aqui) Previdência A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza nos dias 25/2 e 10/3 o curso "Processo Judicial Previdenciário", em SP. (Clique aqui) Empresarial Estão abertas, até o dia 10/2, as inscrições para o curso de especialização "Direito Empresarial" da PUC-SP - Especialização, MBA e...

...de Castro (IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado) e Sérgio Campinho (UERJ). Para garantir um lugar, acesse o site do Congresso. (Clique aqui) Certidão A Editora Lex promove a palestra "Nova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT" no dia 30/1, em SP. (Clique aqui) Eventos Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Central Prática Educação Corporativa : "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados" (clique aqui), no dia 3/2, e "Atuação do INSS nas Ações Regressivas" (clique aqui), no dia 16/2, ambos em SP. Família O...

...assessoram a Costa do Sol Operadora Aeroportuária, junto com Sergio Campinho e Mariana Pinto, da banca Campinho Advogados. ____________ Migalhas dos leitores - Rafinha Bastos "Ao que parece, Migalhas já julgou a causa. E passou longe de aproveitar a oportunidade para discutir, sem os chistes de ocasião, os limites do humor (Migalhas 2.737 - 18/10/11 - clique aqui). Aliás, tudo isto, a ação penal e a própria tentativa de reparação civil, parecem 'muito barulho por nada'. Nada exatamente não, porque o humor grosseiro e de péssimo gosto do dito comediante ao menos serviu para...

...Monteiro de Castro (Instituto de Direito Societário Aplicado) Sérgio Campinho (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Fotos do evento Painel de abertura: "Os valores e os desafios do direito comercial no século XXI" - da esq. para a dir.: Antonio Pedro da Silva Machado, diretor jurídico do BB; prof. dr. Fábio Ulhôa Coelho; Arystóbulo de Oliveira Freitas, presidente da AASP e o ministro João Otávio de Noronha Painel de encerramento: "Direito Comercial e Democracia" - Da esq. para a dir.: Jairo Saddi, do INSPER; prof. dr. Fábio Ulhôa Coelho; ministro José Eduardo...

...retirante(s). Também na mesma linha, vale citar a lição de Sérgio Campinho5, que bem traça o histórico da discussão no próprio Egrégio Superior Tribunal de Justiça e sua pacificação no sentido de que é necessário que a sociedade figure no polo passivo da ação de dissolução: Na ação de dissolução da sociedade, seja ela total ou parcial, urge fixar quem deverá ocupar o pólo passivo da demanda. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por sua 8ª Câmara Cível, na apreciação da apelação cível nº 2.037/88, entendeu, por unanimidade de votos, que 'no caso de dissolução de...

...de Castro (IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado) e Sérgio Campinho (UERJ). Para garantir um lugar nesse importante evento que reunirá os mais importantes nomes do Direito Comercial Brasileiro, acesse o site do Congresso. (Clique aqui) Políticas concorrenciais O presidente do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Ecio Perin Junior, apresentará, de 8 a 11/11, sugestões de alteração das políticas concorrenciais na UNCTAD/ONU em Genebra, no evento que ocorre a cada 5 anos, intitulado "Sixth United Nations Conference to Review all Aspects of the Set of...

Confira os dois ganhadores do sorteio da "Revista Semestral de Direito Empresarial – RSDE nº5" (Editora Renovar - 442p.), coordenada pelos professores Sérgio Campinho e Mauricio Menezes....

MIGALHAS nº 2.395

MIGALHAS nº 2.394

MIGALHAS nº 2.393

MIGALHAS nº 2.380

A análise dos ganhos trazidos pela lei 11.201/2005, que disciplina a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial, é o núcleo temático de discussão da edição número 17 da revista Getulio, coordenada pelo GVlaw – programa de Educação Continuada da Direito GV - que chega às bancas esta semana....

O Código Civil de 2002 trouxe para seu bojo a disciplina das sociedades, anteriormente encontrada no Código Comercial - cuja primeira parte foi expressamente revogada - consoante se infere do artigo 20451 do diploma civil vigente....

O Direito de Empresa regulado no Código Civil de 2002, em relação às sociedades limitadas, prestigia a autonomia da vontade, permitindo aos sócios, ao seu alvedrio, disporem sobre a liberdade contratual de cessão de suas quotas. Todavia, em caráter residual, o art. 1.057, caput autoriza, nos casos em que o contrato social seja omisso, a cessão a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de ¼ do capital social....