quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Saulo Faria de Oliveira
Migalheiro desde março/2018.Advogado Cível e Trabalhista, Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes, Especialista em Processo Penal pelo Instituto A Vez do Mestre (Universidade Cândido Mendes).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020
Evolução da jurisprudência sobre o novo modelo de controle de ponto por exceção à jornada regular de trabalho instituído pela lei 13.874/19
Demonstram-se os aspectos sobre a constitucionalidade do ponto por exceção regulado pela lei 13.874/2019.