terça-feira, 16 de agosto de 2016MIGALHAS nº 3.927
...demandas repetitivas. Na avaliação dos advogados André Macedo e Sarah Roriz de Freitas (BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão), a norma terá impacto relevante na gestão dos processos do contencioso de massa das empresas. Veja o porquê. (Clique aqui)
Decisões regulatórias
As advogadas Milene Coscione, Marina Cardoso e Beatriz Antonelli, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, abordam o procedimento administrativo de análise de impacto regulatório no âmbito dos órgãos estatais e a possibilidade de sua obrigatoriedade por lei, por meio do PL...