segunda-feira, 15 de maio de 2017MIGALHAS nº 4.111
...licitar e contratar com a administração pública, a advogada Sarah Ponte, do escritório Correia da Silva Advogados, fala do objeto social da pessoa jurídica participante do certame que, para a autora, é "um dos pontos que merecem muita atenção". (Clique aqui)
Lei de migração
Sobre o PL de migração, aprovado pelo Senado Federal em abril, o colaborador Gustavo Silva de Aquino, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, ressalta que a norma "ainda se faz bastante vaga por não instituir ou até mesmo criar um órgão unificado a fim de minimizar a discricionariedade...