quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

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Samuel Sousa Junior

Migalheiro desde setembro/2017.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de abril de 2020

Pandemia covid-19 (coronavírus): principais recomendações e implicações em sua empresa

Com o presente texto, pretendemos oferecer um norte a nossos clientes, e aos demais interessados, nesse momento de grave crise econômico-social, em virtude da pandemia do covid-19 (coronavírus).
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de setembro de 2017

Mudança legislativa que altera prazo de progressão funcional somente produz efeitos após sua regulamentação

Foi esse o entendimento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Goiás, ao negar provimento a recurso inominado interposto pela União, que recorrera de sentença de primeiro grau que determinara a contagem da progressão pelo prazo anterior de 12 (doze) meses, além do pagamento das diferenças apuradas em razão de tal atraso nas progressões.