sábado, 2 de novembro de 2024

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Samuel Fernandes Pereira

Migalheiro desde maio/2021.

Colaborador do escritório Barreto Dolabella. Graduando em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal- UDF. Experiência em estágio profissional no Ministério do Meio Ambiente e na área de licitações, bem como contratos, acordos e convênios pelo Conselho de Arquitetura do Distrito Federal.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de julho de 2022

O princípio da igualdade de condições e as exigências de qualificação técnica nas licitações públicas

Luiz Afonso Medeiros, João Gabriel Oliveira e Samuel Fernandes Pereira
A nova lei de licitações, lei 14.133 de 2021, de igual forma, elencou em seu artigo 5° uma extensa coletânea de elementos que dão forma aos processos licitatórios, destacando-se a necessidade de observância aos princípios da igualdade, impessoalidade e ampla competitividade.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de julho de 2022

Exigência de certificação ou atestado NBR ABNT ou ISO como requisito de habilitação em licitações

Luiz Afonso Costa de Medeiros e Samuel Fernandes Pereira
Diversos são os processos licitatórios que requestam certificações ISO ou ABNT contrariando o texto legislativo e entendimentos magistrados.