terça-feira, 5 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Samara Fernanda Leal do Vale
Samara Fernanda Leal do Vale
Migalheira desde agosto/2017.Advogada, pós-graduada em Direito Tributário e especialista em Processo Tributário pelo IBET.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
Tema 918 do STF e o seu alcance à classe contábil
A lei de 14.039/20 trouxe o tratamento da natureza técnica e singular dos serviços profissionais prestados por advogados e por contadores. Em outras palavras, essa legislação evidenciou a pessoalidade para fins de recolhimento de ISS fixo.