Sadao Ogava Ribeiro de Freitas

O “habeas corpus” é apresentado, no final, como possibilidade de uma reconciliação.

Após a publicação desse decreto, o questionamento da população, evidentemente, é sobre a medida restritiva e radical adotada pelo Poder Executivo municipal ser legal ou ilegal; cercear ou não o direito de ir e vir (direito de locomoção); ser correta ou equivocada?

O presente artigo versa sobre os atuais desafios do advogado, frente à dicotomia estabelecida entre o direito de liberdade ou dever de encarceramento, diante da pandemia do Covid-19.