Sacha Calmon Navarro Coêlho

... isenção2. Portanto, de acordo com o entendimento dos professores Sacha Calmon Navarro Coêlho3, Paulo de Barros Carvalho e Luís Cesar Souza de Queiroz (2018), somente se constrói (produz) a norma jurídica tributária junto com o critério legal de isenção. In casu, a partir do momento que se constata o cumprimento das condições isentivas do art. 39, X da MP 2.228-1/01. Nesse sentido, até a concretização da validade do investimento, o contribuinte possui uma mera expectativa de direito à obtenção da isenção, para a qual ele cumprirá uma sequência de atos até atingi-la. Logo, cumpridas todas as condições, tem-se...

... o chapéu alheio". A esse respeito, confira-se lição do r. Sacha Calmon Navarro Coêlho: "De observar que esta questão da repartição de receitas fiscais ou, noutro giro, das participações das pessoas políticas no produto da arrecadação das outras, não tem absolutamente nenhum nexo com o Direito Tributário. Em verdade são relações intergovernamentais, que de modo algum dizem respeito aos contribuintes. A inclusão da seção ou, por outro lado, do assunto por ela versado, no Capítulo do Sistema Tributário, constitui evidente equívoco." Na mesma linha, confira-se entendimento exarado pelo r. Kiyosi Harada: "No imposto...

... despesas", com o total de 35 artigos de grandes autores, tais como: Sacha Calmon Navarro Coêlho; Betina Treiger Grupenmacher; Hugo de Brito Machado Segundo; Estevão Horvath; Ricardo Lodi Ribeiro; Regis Fernandes de Oliveira, André Mendes Moreira; Valcir Gassen, dentre outros. Sobre os coordenadores: Fernando Facury Scaff é professor titular de Direito Financeiro da USP e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados. Atua nas áreas do Direito Financeiro, Tributário e Minerário. Foi professor titular de Direito Financeiro e Tributário da UFPA.  Heleno Taveira Torres é...

...Congresso Internacional de Direito Tributário". Durante esta edição, Sacha Calmon Navarro Coêlho, fundador da Associação e sócio conselheiro de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será homenageado. (Clique aqui) Rodrigo Machado, head da área de energia do Madrona Advogados, fará o encerramento do "12º Congresso Internacional do Direito da Energia", dias 20 e 21/9, pelo IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia. O tema será "A evolução do setor elétrico frente às incertezas políticas no Brasil". Carvalho, Machado e Timm Advogados está novamente...

MIGALHAS nº 4.431

...Congresso Internacional de Direito Tributário". Durante esta edição, Sacha Calmon Navarro Coêlho, fundador da associação, autor de numerosos livros de Direito Tributário e sócio conselheiro de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será homenageado. (Clique aqui) Aconteceu em SP, recentemente, o debate "Direito de Decidir", promovido pelo escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, em conjunto com o Grupo de Pesquisa Teorias e Militâncias Feministas e a União de Mulheres de São Paulo. O debate se deu entorno da ADPF 442, em análise no STF, que trata da...

...Tribunais - 333p.), coordenado por Gilmar Ferreira Mendes e Sacha Calmon Navarro Coelho. Este livro dirige-se tanto para quem começa os estudos de Direito Tributário quanto a quem precisa de referências mais circunstanciadas sobre os problemas e fundamentos que compõem o Código Tributário Nacional. Várias questões com uma crítica abordagem de importantes membros da academia, acompanhadas das soluções jurisprudenciais, são tratadas no decorrer dos artigos. O leitor é levado, ao longo de vários artigos, às inquietantes questões do Direito Tributário, feitas com uma análise...

...4/8. (Clique aqui) Neste ano, Abradt homenageará o professor Sacha Calmon Navarro Coêlho (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados) em seu "XXII Congresso Internacional de Direito Tributário - 30 Anos da Constituição Federal de 1988". O evento acontece em BH, de 19 a 21/9. (Clique aqui) No último dia 15/6, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participou da "XXIII Jornada Internacional de Direito de Gramado". Confira o vídeo com a íntegra da palestra "Corrupção política". (Clique aqui) No último dia 2, Lucila de Oliveira Carvalho assumiu o cargo...

...in Dir. Trib. Brasileiro, Forense, 11ª edição, 2005, p. 149; Sacha Calmon Navarro Coelho, in Comentários à Constituição de 1988, Forense, 9ª edição, 2005, p.386 e 388. Precedente. IV - Descabe decidir nestes autos sobre o ICMS e o ISS, por não ser pertinente ao objeto da lide, que em razão de constar apenas a União Federal no pólo passivo da ação, deve-se restringir aos impostos de sua competência impositiva (IR, II e IPI). V - Apelação da Fazenda Nacional e remessa oficial providas em parte, reformando a sentença recorrida para os fins de: 1º) julgar improcedente o pedido de...

... Constituição é complexa em matéria tributária, afirma advogado Sacha Calmon Navarro Coelho (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados). (Clique aqui) O advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, destacou os desafios das sociedades de advogados. (Clique aqui) O criminalista Roberto Delmanto Jr. critica falta de uniformização de decisões: "Há uma loteria no Direito". (Clique aqui) Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) fala da importância de se discutir a questão do tempo de duração do processo. (Clique aqui) O advogado...

...XVI Conferência da Advocacia Mineira, o advogado tributarista Sacha Calmon Navarro Coelho, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, falou à TV Migalhas e defendeu que a Constituição precisa ser reformulada. Confira outros vídeos feitos durante a Conferência no canal da TV Migalhas. ____________

...professor André Mendes Moreira - que, junto com o professor Sacha Calmon Navarro Coêlho, ambos do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, coordena o Comitê Tributário da entidade. Maria Leonor Leite Vieira, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, professora da PUC/SP e presidente do Instituto Geraldo Ataliba; Osvaldo Santos de Carvalho, diretor da Coordenadoria de Administração Tributária do Estado de SP; e Alberto Macedo, assessor especial da Secretaria de Fazenda do Município de SP, também participam do debate. O escritório Braga Nascimento e...

...professor André Mendes Moreira - que, junto com o professor Sacha Calmon Navarro Coêlho, ambos do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, coordena o Comitê Tributário da entidade -, apresentam seus pontos de vista Maria Leonor Leite Vieira, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, professora da PUC/SP e presidente do Instituto Geraldo Ataliba; Osvaldo Santos de Carvalho, diretor da Coordenadoria de Administração Tributária do Estado de SP, e Alberto Macedo, assessor especial da Secretaria de Fazenda do Município de SP. Dias 23 e 24/11, em SP, o...

...nitidamente, extrapolam os 3 (três) requisitos previstos no CTN. Sacha Calmon Navarro Coêlho faz questionamento análogo em sua obra e responde que obviamente é a lei complementar que deve regular o referido instituto, pois a imunidade tributária é limitação ao poder de tributar imposta pela Constituição da República em face do Estado3. Neste esteio, Paulo de Barros de Carvalho, classifica a imunidade como a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional para instituir regras definidora de exações que alcancem determinadas situações, suficientemente caracterizadas4....

...descanse em paz. Tínhamos grande apreço pela sua serenidade." Sacha Calmon Navarro Coêlho - escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados "A professora Ada Pellegrini Grinover foi uma jurista completa, conhecendo todos os fundamentos da ciência Processual Penal e Civil como poucos. Figurou no mais elevado patamar do conhecimento de sua arte. Italiana de nascimento, identificou-se com o Brasil por completo e só não chegou, certamente, à Suprema Corte por não ter sido brasileira nata. Teria abrilhantado o colegiado como fez na cátedra." Nelio Machado - escritório...

...Kalume. O Comitê de Direito Tributário é presidido pelo advogado Sacha Calmon Navarro Coêlho, e tem por vice-presidente André Mendes Moreira, ambos do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. "Novidades trazidas pela Lei de Terceirização". Este é o tema da mesa redonda com a advogada Mariana Machado Pedroso, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados. O encontro acontece no dia 29/6, às 9h, em BH/MG. (Clique aqui) O escritório Pinheiro Neto Advogados foi mais uma vez incluído entre os 100 melhores escritórios de Arbitragem do mundo pela...

...Direito Tributário Brasileiro" (Forense - 15ª ed. - 856p.), de Sacha Calmon Navarro Coêlho. (Clique aqui)_____________Migalhas também é cultura !Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique aqui ____________Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :BA/ItatimBA/ItiruçuBA/MaracásBA/Riachão das NevesCE/Deputado Irapuan PinheiroMA/Humberto de CamposPA/Porto de MozPR/Alvorada...

...possui repercussão direta no Direito Tributário. Sobre o autor: Sacha Calmon Navarro Coêlho é ex-professor titular de Direito Tributário da UFRJ e da UFMG. Presidente honorário da ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário e da ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeira. Advogado militante. ___________ Ganhador : Gustavo Roncem de Lima, de Chopinzinho/PR ___________

...Direito Tributário Brasileiro" (Forense - 856p.), o advogado Sacha Calmon Navarro Coêlho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, traz as atualizações das mudanças do texto constitucional e das leis complementares que tratam da matéria tributária. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 16, a Editora Almedina Brasil e o autor Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz lançam a obra "Serviços Públicos de Saneamento Básico e Saúde Pública no Brasil". O evento será em Florianópolis/SC, na Livraria Catarinense do Shopping Beiramar,...

...corrupção no Brasil, à frente da Operação Lava Jato." Prof. Sacha Calmon Navarro Coêlho, tributarista, titular do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados "Uma grande perda para o Brasil. O ministro Teori Zavascki foi um homem com competência e caráter. Na jurisdição, sempre tratou a todos de forma igualitária, sem se deixar seduzir por pressões de qualquer ordem." Ricardo Tosto, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados "Estou chocado com a notícia. O Ministro Teori vinha conduzindo de modo exemplar a investigação criminal mais complexa da história do país no Supremo...

...como os de Igor Mauler Santiago, Misabel Abreu Machado Derzi, Sacha Calmon Navarro Coêlho, Valter Lobato e Fernando Moura, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Informações e inscrições por e-mail (clique aqui) ou pelo telefone (31) 3261-0506. Hoje, Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogado do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra na sessão de treinamento para Peritos Criminais da capital paulista e região metropolitana, no Instituto de Criminalística de SP. O treinamento tem como objetivo auxiliar na identificação de produtos contrafeitos...

MIGALHAS nº 4.002

...Biblioteca do STF, às 18h. (Clique aqui) Hoje, o advogado Sacha Calmon Navarro Coêlho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, lança as obras "O Controle de Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar na CF/1988" e "A Invenção do Monoteísmo". O evento será em Nova Lima/MG, no salão de eventos do Promenade Premier Business Center, a partir das 19h30. (Clique aqui) No próximo dia 2, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional realizará o lançamento do livro "Conselho Nacional de Justiça - Fundamentos, Processo e Gestão", coordenado...

...e abordagem prática", em BH. (Clique aqui) Os professores Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Derzi, André Mendes Moreira e Valter Lobato, sócios do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, são destaque na edição 2016 da "Who's Who Legal Brazil 2016". Segundo a revista, os quatro possuem grande expertise no concorrido segmento de Direito Tributário Empresarial. Processo seletivo 2017 A Trevisan Escola de Negócios está com inscrições abertas para o processo seletivo 2017 até o dia 13/1. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pela internet. O ingresso...

...51), das 9 às 17h. (Clique aqui) No próximo dia 30, o advogado Sacha Calmon Navarro Coêlho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, lança as obras "O Controle de Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar na CF/1988" e "A Invenção do Monoteísmo". O evento será em Nova Lima/MG, no salão de eventos do Promenade Premier Business Center, a partir das 19h30. (Clique aqui) Tecnologia Com o foco voltado para resultados, visando simplificar processos, ter agilidade, segurança e confiabilidade nas informações, o escritório Demarest Advogados contratou...

...Xavier" (Quartier Latin), que tem entre os coautores o professor Sacha Calmon Navarro Coêlho, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O evento será no RJ, na Associação Brasileira de Direito Financeiro (rua da Assembleia, 10), a partir das 18h. No próximo dia 24, a Editora Noeses lança a obra "Ideologia de Gênero", coordenada por Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins ; e Paulo de Barros Carvalho, da banca Barros Carvalho Advogados Associados. O evento será em SP, na Editora e Livraria Noeses, a partir das 19h. (Clique aqui) No próximo...

...partir das 19h. (Clique aqui) No próximo dia 30, o advogado Sacha Calmon Navarro Coêlho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, lança as obras "O Controle de Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar na CF/1988" e "A Invenção do Monoteísmo". O evento será em Nova Lima/MG, no salão de eventos do Promenade Premier Business Center, a partir das 19h30. (Clique aqui) Migalhíssimas Henrique Steuer I. de Mello, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministra o módulo "Desenho Industrial : Definição e regime de proteção dos desenhos...

...(av. Rio Branco, 241), às 18h. No próximo dia 30, o advogado Sacha Calmon Navarro Coêlho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, lança as obras "O Controle de Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributar na CF/1988" e "A Invenção do Monoteísmo". O evento será em Nova Lima/MG, no salão de eventos do Promenade Premier Business Center, a partir das 19h30. (Clique aqui)A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e Gustavo Badaró lançam, no...

...Tributar na CF/1998" (Forense - 4ª edição - 490p.), do tributarista Sacha Calmon Navarro Coêlho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. (Clique aqui) Sorteio de obra : A ganhadora do livro "Direito Eleitoral Processual Eleitoral Penal Eleitoral" (Fórum - 4ª edição - 490p.), do ex-presidente da OAB nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é Thairine de Oliveira Rocha, de Contagem/MG. (Clique aqui) ______________ Bom fim de semana ! ______________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo...

...Tributar na CF/1998" (490p.), de autoria do festejado tributarista Sacha Calmon Navarro Coêlho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, que já se encontra em sua 4ª edição, explora "o esforço para submeter o poder de tributar ao Direito". Leia a resenha de Roberta Resende e torça para receber em casa um exemplar, uma cortesia da Editora Forense. (Clique aqui) Mercado de Trabalho Muitas oportunidades ! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui) Novo sócio O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey...

..."Regime Tributário das Sociedades Individuais de Advogados", Sacha Calmon Navarro Coelho tratará do tema "PIS e Cofins : A geração de créditos (ou não) dos insumos utilizados na exploração e produção de petróleo" e Misabel de Abreu Machado Derzi fará a conferência final, que terá como tema "Analogia e Precedente Judicial". Amanhã, a Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, presidida por Rogerio Mollica, do Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados, promoverá um ciclo de palestras sobre "Aspectos Tributários e Penais da Repatriação de Recursos", com a presença de Adriano...

MIGALHAS nº 3.856

...Jurisprudência do STF" (Juruá), com a coautoria dos tributaristas Sacha Calmon Navarro Coêlho e André Mendes Moreira, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O evento será em Brasília, na biblioteca do STF, às 18h30. (Clique aqui) No próximo dia 25, os autores Arnaldo Kutner, Marco Antonio Palermo e Renato Zuccolo lançam o livro "Águas do Alto Tietê", com prefácio de Paulo Bomfim. O evento será em SP, no Instituto de Engenharia (av. Dr. Dante Pazzanese, 120), às 19h. O advogado Rafael Salomão lança, no próximo dia 3, a obra "A Personalidade Jurídica da...

...especialmente delicado de nossa economia. A esse respeito, Sacha Calmon Navarro Côelho1  leciona: "O nascimento da obrigação de pagar um tributo é consequência da realização concreta, no mundo fenomênico, de fato, estado de fato ou "espécie de fato", que a lei antes descreveu hipoteticamente (...). "Desde o momento em que o obrigado não cumpre a obrigação, está configurado o fato ilícito que consta da estrutura de outra norma legal, como hipótese ou fato-tipo. A consequência é a sanção: a multa no direito tributário. A primeira delas é que o Superior Tribunal de Justiça não...

...Canela/RS. O evento é gratuito e não é necessária inscrição prévia. Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira, Eduardo Maneira, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, palestrarão durante o "XII Congresso Nacional de Estudos Tributários", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, de 9 a 11/12, em SP. (Clique aqui) Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do painel "Arbitragem nos conflitos envolvendo a Administração Pública",...

...Barroso, José Afonso da Silva, Jairo Sadi, Hugo de Brito Machado, Sacha Calmon Navarro Coelho, etc. No tomo 1, são explorados os seguintes temas: o conceito de direito (sua autonomia e es); a atividade financeira do Estado; as finanças públicas na constituição federal; sistema financeiro nacional; finalismo, solidariedade, financiamento do estado e espécies tributárias; transparência fiscal; fazenda pública e secretaria do tesouro nacional; o sistema constitucional orçamentário; planejamento e orçamento-programa; lei de diretrizes orçamentárias - LDO; o plano plurianual - PPA;...

...parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional", elaborado por Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi e André Mendes Moreira. A publicação divulga, ainda, o artigo "A não incidência do IOF-crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico", assinado por Mendes Moreira e Patrícia Dantas Gaia. Migalhíssimas Amanhã, o escritório Bichara Advogados promove o evento "Seguro Garantia Judicial - Alternativa eficiente para processos de execução fiscal", no RJ. Rodrigo Borges Carneiro, do escritório Dannemann Siemsen Advogados,...

...necessidade da reforma tributária e de mudanças em nossa legislatura, Sacha Calmon Navarro Coêlho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, abre o seminário "Tributação sobre o Consumo", nesta sexta-feira, às 9h, em BH. No mesmo evento, às 9h30, Valter de Souza Lobato, também integrante da banca, palestra no painel "ISS, PIS e COFINS". (Clique aqui) João Luiz Lessa Neto, do escritório da Fonte, Advogados, ministra palestra sobre "O Novo CPC e o Processo Multiportas", dia 28/11, na "I Semana Universitária da Universidade de Pernambuco". Alberto Guerra,...

...Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Os advogados Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, Igor Mauler Santiago, André Mendes Moreira, Valter Lobato e Eduardo Junqueira Coelho, também da banca, irão palestrar durante o congresso. (Clique aqui) No próximo dia 7, Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministra a palestra "Marketing Estratégico para escritórios de Advocacia", durante o "IX Congrejur - Congresso e Feira de Gestão Jurídica". Fábio Azevedo e Erick Souza, da banca Angélico Advogados, representam o...

...de uma pessoa a outra, de sua propriedade. Conforme leciona Sacha Calmon Navarro Coêlho7 "o ICMS é imposto qualificado por relações jurídicas entre sujeitos econômicos". Em continuidade a seu raciocínio o jurista averba que o imposto não incide sobre a mera saída ou circulação física que não configure real mudança de titularidade do domínio. No mesmo sentido, Misabel Abreu Machado Derzi8 afirma "a circulação de mercadoria será sempre movimentação como forma de transferir o domínio, como mudança de patrimônio, como execução de um contrato translativo da titularidade da...

...serviços desvinculados de controle pela Ancine e Condecine - Sacha Calmon Navarro Coêlho e Misabel Abreu Machado Derzi - Precatórios, tributos e a Emenda Constitucional 62/2009. __________ Ganhador : Franciano Sabadim Assis, de Nhandeara/SP __________

...acontecerá no dia 19/5, em Nova Lima/MG. Na ocasião, Misabel Derzi e Sacha Calmon Navarro Coelho serão palestrantes. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas. (Clique aqui) Igor Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participarão do "Seminário sobre a Lei Anticorrupção (12.846/2013) e suas implicações nas empresas, seus dirigentes e funcionários", que acontece dia 22/5, às 8h30, em SP. (Clique aqui) Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados, e André Luiz Costa-Corrêa são coordenadores...

...sobre "O novo CPC (ainda) em pauta", na AASP. (Clique aqui) Sacha Calmon Navarro Coelho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fará a conferência de abertura do "III Congresso Internacional de Direito Tributário", que acontecerá de 26 a 28/3, no RJ. (Clique aqui) "A nova legislação anticorrupção e seus desafios na gestão dos departamentos de Compliance" é tema de workshop, dia 27/3, em SP, comandado apenas por "mulheres líderes do compliance no Brasil". O evento oferece uma mesa redonda com as 12 mulheres líderes e players de alta relevância no...

...vendido. (Clique aqui) Privatizar ou paralisar De acordo com Sacha Calmon Navarro Coêlho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, sofremos hoje de um tríplice mal : péssima gestão da coisa pública, insegurança jurídica disseminada e baixo crescimento. "Ou privatizamos a economia com seriedade e inteligência, ou caminhamos celeremente para a paralisia econômica." (Clique aqui) Saúde "O que esperar da saúde no Brasil ?", indaga Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados. Veja a resposta. (Clique aqui) LDO Dilma...

...aspecto quantitativo (base de cálculo e ou alíquota). Para o prof. Sacha Calmon Navarro Coelho, as reduções de bases de cálculo e de alíquotas decorrem do modo de se calcular o conteúdo pecuniário do dever tributário, determinando uma forma de pagamento que implica redução do seu quantum tributário. As reduções de bases de cálculo e ou de alíquotas deveriam ser sempre parciais, uma vez que as exonerações totais já são atendidas através das normas de isenção ou de imunidades. Nas reduções de bases de cálculo existe a ocorrência do fato gerador, nascendo a obrigação tributária no...

...Questões Fiscais das Empresas de Mineração" (Del Rey - 137p.), de Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, Igor Mauler Santiago e André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. (Clique aqui) Sorteio de obra : O premiado com a obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (Forense - 849p.), de Orlando Celso da Silva Neto, é Pedro Paulo Baroncelli Moreira, da Companhia Paulista de Obras e Serviços, de São Paulo/SP. (Clique aqui) _____________Migalhas também é cultura !Camilo Castelo BrancoOlavo BilacAluísio AzevedoRui...

...Empresas de Mineração" (137p.), de autoria dos renomados advogados Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, Igor Mauler Santiago e André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. A resenha é de Roberta Resende e o exemplar para sorteio foi oferecido pela Editora Del Rey. (Clique aqui) Comércio O movimento do comércio cresceu 0,5% em agosto, comparado a julho, de acordo com indicador da Boa Vista Serviços S/A. (Clique aqui) Estatuto PEC 190/07, que determina que o STF envie ao Congresso, em 360 dias, PL sobre o...

...19h. (Clique aqui) No próximo dia 29, o professor e advogado Sacha Calmon Navarro Coelho, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, lança a obra "Breve História do Mal". O evento será em BH, na Livraria Mineiriana, a partir das 19h. (Clique aqui) A Thomson Reuters - Revista Dos Tribunais acaba de lançar a 2ª edição do título "Ação Rescisória e Recursos para os Tribunais Superiores", de Rodrigo Barioni. Migalhíssimas Hoje, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, será um dos palestrantes do debate "Propostas para o...

...Manoel, 29), às 17h. No próximo dia 29/8, o professor e advogado Sacha Calmon Navarro Coelho, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, lança a obra "Breve História do Mal". O evento será em BH, na Livraria Mineiriana (rua Paraíba, 1.419), a partir das 19h. A Editora Foco acaba de lançar a 2ª edição da obra "Como Passar em Concursos de Cartório - 2.400 Questões Comentadas", coordenada por Alexandre Gialluca, Daniela Rosário Rodrigues e Wander Garcia. (Clique aqui) A Thomson Reuters - Revista Dos Tribunais lança a 3ª edição do livro "Crimes de Perigo...

...Forense lança, amanhã, a obra "Segurança Jurídica", coordenada por Sacha Calmon Navarro Coelho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O livro é uma homenagem à professora Misabel Derzi. O evento será em BH, no auditório da OAB (rua Albita, 260), das 9 às 18h. A Editora Del Rey acaba de lançar o livro "Justiça Consensual e Efetividade do Processo Penal", de Rosimeire Ventura Leite. A obra discorre sobre a Justiça consensual no processo penal brasileiro. Ocorre hoje o lançamento do livro "Defeitos da Compra e Venda", organizado por Tatiana Bonatti...

...Jurídica", da Editora Forense, editado sob a coordenação do professor Sacha Calmon Navarro Coelho. Informações : (31) 3261-0506. André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, e Marcelo Freitas, do escritório Siqueira Castro Advogados, presidem o seminário "New Perspective for Infraestucture Projects in Latin America", que acontece em SP, nos dias 23 e 24/8. Encerramento O ministro Luís Roberto Barroso encerra hoje o congresso em comemoração aos 170 anos do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui) Especialização Encerram-se hoje as inscrições para...

...lançar o livro "Segurança Jurídica", organizado pelo advogado Sacha Calmon Navarro Coêlho, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. A obra apresenta uma coletânea de artigos escritos por juristas dedicados ao Direito Tributário. Migalhíssimas Hoje, Claudia Brum Mothé, do escritório Siqueira Castro Advogados, será palestrante durante o evento "EC 72/2013 - Empregados domésticos", no auditório da OAB/RJ subseção da Barra da Tijuca. Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participará, no dia 13/5, do "3rd...

...Emílio Ribeiro de Vilhena, Jair Leonardo Lopes, Misabel Derzi, Sacha Calmon Navarro Coelho, Messias Pereira Donato, Antônio Álvares da Silva, Isabel Vaz, João Bosco Leopoldino, Joaquim Salgado. Minas sempre foi celeiro de juristas. A entidade que congrega os juristas mineiros, a Academia Mineira de Letras Jurídicas, presidida pelo ministro e professor Adhemar Ferreira Maciel, que integra a federação das Academias de Letras Jurídicas, liderada pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas, e que ora homenageia a nossa Faculdade, tem como titulares de quase todas as suas quarenta...

...de Uberlândia/MG. Participam ainda do congresso os advogados Sacha Calmon Navarro Coelho, Valter Lobato, André Mendes Moreira e Igor Mauler Santiago, dessa mesma banca. Hoje, Eduardo Reale, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, irá presidir o painel "Jurisdição voluntária" no "Seminário de Processo Civil", realizado pelo CEU-IICS Escola de Direito, em SP. (Clique aqui) Hoje, Luiz Fernando Santanna, do escritório Demarest e Almeida Advogados, participa da mesa redonda com a primeira ministra da Austrália, Julia Gillard, para discutir a cooperação entre a...

...sido acoimada de inconstitucional como o fizeram, entre outros, Sacha Calmon Navarro Coêlho (Comentários à Constituição de 1988, Rio de Janeiro, Forense, 1990, pp. 290-296); Roque Antonio Carrazza (ICMS, 4ª ed., São Paulo, Malheiros, 1998, pp. 253-254); José Eduardo Soares de Melo (Curso de Direito Tributário, São Paulo, Dialética, 1997, p. 114); José Souto Maior Borges (Lei Complementar Tributária, São Paulo, RT - Educ, 1975, p. 173, com citação da opinião de Geraldo Ataliba no mesmo sentido)." (Estudos sobre IPI, ICMS e ISS, Alcides Jorge Costa, ed. Dialética, 2009, pag. 87 -...

...Especialização, MBA e Extensão sobre o tema "Arbitragem Internacional". Sacha Calmon Navarro Coelho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será uma das atrações do "VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná", que acontece até o dia 27/4, em Curitiba/PR. O advogado palestrará sobre "A relativização da coisa julgada e o princípio da segurança jurídica aplicada", hoje, a partir das 14h. O congresso será no Hotel Four Points Sheraton (av. Sete de Setembro, 4.211, Batel). (Clique aqui) No dia 10/5, Márcio Cammarosano, do escritório...

...pelos presidentes das duas entidades, profs. Fernando Fragoso e Sacha Calmon Navarro Coelho. Na agenda comum, projetos de realização de eventos comuns na área tributária, bem como troca de material técnico e reuniões conjuntas. Na reunião, muito se debateu sobre o total desinteresse das autoridades em produzir, efetivamente, uma alteração legislativa que diminua a carga tributária. Ao contrário, como assinalou o presidente Sacha Calmon, parecem insaciáveis os cofres federais, estaduais e municipais, inclusive com a permanente preocupação de alteração do regime do ISS sobre as...

...presente da editora. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Sacha Calmon Navarro Coêlho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, presidirá o debate sobre "A Relativização da Coisa Julgada no Direito Tributário" na série de debates do Grupo de Estudos Tributários Amcham, em BH. (Clique aqui) Hoje, Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, será um dos palestrantes da "4ª Conferência Anual de Gestão de Escritórios de Advocacia" promovida pelo IBC - International Business Communications. (Clique aqui) Amanhã, o escritório Pinheiro...

...os nomes de Roque Antônio Carrazza, Paulo de Barros Carvalho, Sacha Calmon Navarro Coelho e Ives Gandra da Silva Martins, mas penso que o maior tributarista do Brasil, sob muitos aspectos, é Hugo de Brito Machado, porque nele não residem apenas o magistrado, o advogado ou jurista, mas também o teórico da política tributária e o pensador, por igual, do Direito Financeiro. Sempre foi Mestre, antes de ser professor de Direito; e sempre amou o Direito Tributário, antes de ser o respeitável teórico do Direito que o é; e antes de ser o jurista e o estilista que todos nós admiramos, como...

...a Associação Brasileira de Direito Financeiro, presidida por Sacha Calmon Navarro Coelho, firmaram convênio cultural para a realização de eventos e troca de material técnico e informações em matéria financeira e tributária. A assinatura formal da parceria será no dia 11/7, às 18h, no plenário do IAB. Nova direção Na última semana, a professora Júlia Ximenes foi nomeada a nova diretora da Escola de Direito de Brasília - EDB, faculdade mantida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Pé quente Evento : Confira os sortudos que ganharam as vagas-cortesia para os...

...a Inconstitucionalidade Dinâmica da Vedação à Compensação - Sacha Calmon Navarro Coêlho - Sujeição Passiva Direta e Indireta - Substituição Tributária. __________ Ganhadora : Ariana Patrícia Gomes Barbosa, cadastrada em Arcos/MG. _____________

...Antonio Carrazza (PUC-SP), José Souto Maior Borges (UFPE) e Sacha Calmon Navarro Coêlho (UFMG e UFRJ). ______ _______

...equipe é liderada pelos renomados professores e sócios fundadores Sacha Calmon Navarro Coêlho e Misabel Abreu Machado Derzi, e por outros nomes conhecidos do meio acadêmico, como Eduardo Maneira, Igor Mauler Santiago, Paula de Abreu Machado Derzi Botelho, Juliana Junqueira Coelho, André Mendes Moreira, Eduardo Junqueira Coelho e Valter Lobato. _____________               ______________

...lançar para a empresa". O trabalho foi orientado pelo professor Sacha Calmon Navarro Coelho e com a conclusão do mestrado, o autor volta a dedicar-se à sua obra sobre Prescrição e Decadência no Direito Tributário, com lançamento previsto para março de 2011 pela Editora Del Rey. Lançamento Acontece, hoje, em SP, o lançamento do livro "A tributação de lucros auferidos no exterior", do aluno de pós-graduação em Direito, Marco Antônio Chazaine Pereira. O evento será no Foyer Campus Insper (rua Quatá, 300, Vila Olímpia, SP), a partir da 19h. Dia 15, o Instituto Brasileiro de Ética...

...Américas e da Europa. À frente da equipe estão os professores Sacha Calmon Navarro Coêlho e Misabel Abreu Machado Derzi, ex-Procuradora-Geral do Estado de Minas Gerais e do Município de Belo Horizonte. Conheça o novo Apoiador de Migalhas. (Clique aqui) Direitos O magistrado espanhol Baltasar Garzón, conhecido por determinar a prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, fará uma palestra no próximo dia 13/10, às 10h, na OAB/RJ. O objetivo é discutir as questões relacionadas ao Direito à Memória e à Verdade e à Justiça de Transição. (Clique aqui) Liberdade de expressão No...

...Bônus, Participação nos Lucros e Resultados e Stock Options; Sacha Calmon Navarro Coêlho - Precatórios: o Estado da Arte; e Sergio André Rocha - Paraísos Fiscais e Regimes Fiscais Privilegiados: Análise de Algumas Questões Controvertidas. _______________  Ganhador : Jorge Wnitski, advogado da Winicomp, de Ibiúna/SP _________________

Dia 6 de maio de 2010, deparo-me aqui com uma notícia a respeito do julgamento de recurso extraordinário, pelo STF, em que se discute a constitucionalidade do artigo terceiro da LC 118, de 9 de fevereiro de 2005,...

MIGALHAS nº 2.369

No próximo dia 23/4, a Editora Noeses lança a obra "A história da mitologia judaico-cristã", de Sacha Calmon Navarro Coêlho. O evento acontecerá a partir das 19h, em Belo Horizonte/MG (rua Paraíba, 1.419, Funcionários)....

MIGALHAS nº 2.361

Hoje, a Editora Noeses lança a obra "A história da mitologia judaico-cristã", do renomado advogado Sacha Calmon Navarro Coêlho. O evento será às 19h30, em São Paulo/SP (rua Bahia, 1.282), junto com a inauguração da Casa de Estudos que abrigará a sede da Editora e o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, presididos por Paulo de Barros Carvalho....

MIGALHAS nº 2.353

Inicialmente, cabe a definição de e-reader ou leitor de livros digitais. E-Reader é um dispositivo eletrônico utilizado para exibição e leitura de e-books ou livros digitais. Tais equipamentos, utilizam e sua maioria tecnologia conhecida com e-ink, ou tinta digital, sendo que a sensação de leitura na tela destes aparelhos equipados com esta funcionalidade é muito próxima aos livros convencionais....

Inicialmente, pode nos parecer que crédito tributário e obrigação tributária são institutos diferentes, dissociáveis, sendo o primeiro o prolongamento do segundo. Todavia, não o é, como veremos a seguir....

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário - 12º Volume" (608 p.), escrita por vários autores, coordenada por Valdir de Oliveira Rocha, e gentilmente oferecida pela Editora Dialética.Sobre a obra : Aurélio Pitanga Seixas Filho - Efeitos da Confissão no Direito Tributário Betina Treiger Grupenmacher - O ICMS na Importação em Nome Próprio, por Encomenda e por Conta de Terceiros Clélio Chiesa - A Imunidade das Receitas de Exportação na Apuração da Contribuição Social...

O Imposto sobre serviços de qualquer natureza, o ISS, está previsto na Constituição Federal como imposto de competência dos Municípios....

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio de 10 exemplares da obra "Tributação Específica" (Quartier Latin – 285 p.), coordenado por Hamilton Dias de Souza, com a colaboração de Alberto Xavier, Ives Granda da Silva Martins, Sacha Calmon Navarro Coelho, José Souto Maior Borges, Alcides Jorge Costa, Hamilton Dias de Souza, Gustavo Madi Rezende e Tomas Anker e gentilmente oferecida pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO. Sobre a obra : É cediço que todos os tributos repercutem de alguma forma no dimensionamento do valor de venda das mercado...

MIGALHAS nº 1.758

MIGALHAS nº 1.757

MIGALHAS nº 1.756

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "O Tributo – Reflexão Multidisciplinar sobre sua natureza", (Editora Forense – 440 p.), coordenado por Ives Gandra da Silva Martins e com a colaboração de Sidney Saraiva Apocalypse, advogado do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, quem gentilmente ofereceu a obra para sorteio. Sobre a obra :O tributo tem sido estudado de forma compartimentalizada. Juristas, economistas, historiadores, políticos e filósofos examinam-no pelo prisma de sua formação universitária, razão pela qual há permanente confl...

Parecer Os ilustres tributaristas Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo elaboraram em 2005 um importante parecer sobre as tarifas aeroportuárias, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário 119, p. 88 e ss.. O exímio texto dos professores mostra-se extremamente oportuno para a atual situação aérea brasileira. O problema que deverá ser enfrentado hoje pelas autoridades é muito mais grave do que parece. Deixamos a palavra para os mestres. Confira abaixo o parecer na íntegra. __________________________ CONSTITUCIONAL E TRIBU...

MIGALHAS nº 1.524

Sorteio de Obra Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra “Direito Tributário – Temas Atuais” (480 p.), autoria de Sacha Calmon Navarro Coêlho e gentilmente oferecido pela Editora Quartier Latin.Confira abaixo a ganhadora."Evidentemente, a unidade do ICMS é de dupla natureza: uniformidade de princípios e regras estruturais, como a não-cumulatividade (regime jurídico parcial) e uniformidade mais ampla, abarcante dos princípios, regras, benefícios e incentivos (regime jurídico amplo). A primeira, apenas parcial, contamina ambos os núcleo...

MIGALHAS nº 1.523

MIGALHAS nº 1.522

O desenvolvimento da economia de mercado e do comércio realizado entre as nações motivou o surgimento de um fenômeno denominado globalização que pode ser classificado como um fator de empecilho ao crescimento dos países subdesenvolvidos....

Concorra a um exemplar do livro...

Migalhas sorteia para os leitores os lançamentos...

Nos causou surpresa, indignação e preocupação a notícia veiculada na página oficial do Supremo Tribunal Federal na Internet, no dia 18 de março de 2005 sob a denominação “Supremo reafirma a constitucionalidade de sistema de benefício fiscal em São Paulo”, a respeito da decisão proferida em Plenário no julgamento do Recurso Extraordinário nº 174.478-SP,...

Nos casos de denúncia espontânea, acompanhada do pagamento integral do tributo e dos juros de mora, são unânimes, tanto a doutrina como a jurisprudência, em entender que inexiste a incidência da multa de mora....

A advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado...

A APET e a Juruá Editora anunciam o lançamento do livro...

A APET - Associação Paulista de Estudos Tributários...

MIGALHAS nº 949

Trata-se de coletânea de estudos elaborados...

MIGALHAS nº 948

A criação de contribuição semelhante já havia sido tentada em 1999, através da Lei n.º 9.783/99, que foi, entretanto, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em votação unânime . A questão que se coloca, agora, é a de saber se a inconstitucionalidade que impedia a cobrança da contribuição, em 1999, foi afastada com o advento da EC 41/2003, ou se, ao revés, subsiste, por decorrer de dispositivos da Constituição que não podem ser contrariados nem mesmo pelo poder reformador, constituinte derivado....

Nomes de peso fazem parte deste importante...

Este estudo objetiva desvendar, a partir de uma interpretação sistemática, a correta definição do benefício da imunidade tributária conferido por ditame constitucional às entidades assistenciais sem fins lucrativos. Com esse escopo, serão analisados o real alcance do instituto da imunidade relativamente a tais instituições, como efetivo instrumento de estímulo à participação da sociedade na consecução dos direitos sociais, e a constitucionalidade das limitações impostas pela legislação ordinária para o gozo desse benefício....