quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Rubens Sampaio Carnelós

Migalheiro desde novembro/2013.

Doutorando, Mestre e Especialista em Processo Civil pela PUC-SP. Advogado.

Migalhas de Peso A cessão fiduciária sobre crédito não constituído/performado e a sua eficácia na recuperação judicial
quinta-feira, 18 de novembro de 2021

A cessão fiduciária sobre crédito não constituído/performado e a sua eficácia na recuperação judicial

A legislação é clara quanto às exceções à regra de sujeição de créditos na recuperação judicial, mas a prática indica controvérsia, com entendimentos jurisprudenciais que flexibilizam a lei.