Rubens Naves

... serviços, o que implica um rearranjo institucional significativo (Rubens Naves, 2021)? Desafios atuais Os desafios no campo do saneamento transcendem as questões financeiras e técnicas, permeando também o domínio jurídico-regulatório. A fragmentação das agências reguladoras, que somam mais de 80 no âmbito estadual e municipal, cria barreiras para a padronização dos serviços. Cerca de 34% dos municípios brasileiros não possuem agências reguladoras formalizadas, o que compromete a consistência e a eficácia dos serviços prestados (Cordeiro, 2009). Além disso, a lei 14.026/20 trouxe consigo um novo...

... Nordeste. O evento é presencial e ocorre hoje em João Pessoa. Rubens Naves (Rubens Naves Santos Jr. Advogados) estará na OAB/SP, dia 25/3, falando sobre a privatização da SABESP e seus aspectos polêmicos. O evento "As Privatizações de Estatais Prestadoras de Serviços Públicos e seus Aspectos Constitucionais" é presencial e gratuito, a partir das 14h, e contará com diversos painéis sobre os aspectos constitucionais dos serviços públicos. (Clique aqui) Rita Cortez, sócia do escritório AJS – Cortez & Advogados Associados, faz participação especial no evento de lançamento do livro "Delineando o Direito...

... autor. Participe do sorteio! (Clique aqui) Migalhíssimas Rubens Naves, de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, participa hoje, às 10h30, do "4º encontro da Série Especial de Webinares da ABES-SP sobre a Privatização da Sabesp". O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube. (Clique aqui) Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa no dia 7/2, às 11h, pelo canal YouTube mentoriaoabrj, da abertura do "Treinamento Prático para o Manuseio do Sistema EPROC". (Clique aqui) Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados) e Guilherme Lucchesi...

...a OAB/SP. Ao final, foi realizada uma homenagem ao advogado Rubens Naves (Rubens Naves Santos Jr. Advogados), feita por Paula Storto (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados), reconhecendo todo o trabalho desenvolvido por ele junto ao Terceiro Setor. E foi lançada a cartilha "Vamos falar sobre Organizações Sociais? - Um guia simples para entender o modelo". (Clique aqui) A "Reforma Tributária" foi tema de um ciclo de palestras realizado por Mazzucco & Mello Sociedade de Advogados, dia 14/6. Anne Marciquevik, ex-assessora especial do Ministério da Economia, Guey Chien, ex-head...

... Administração Federal e Reforma do Estado. Também participaram Rubens Naves, coordenador do Núcleo de OS da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e sócio da banca Rubens Naves Santos Jr. Advogados; Renata Motta, diretora Executiva da organização social de cultura IDBrasil, gestora do Museu da Língua Portuguesa e do Museu do Futebol; Ana Paula Neves Marques Pinho, vice-presidente do IBROSS e Diretora Executiva de Responsabilidade Social no Hospital Alemão Oswaldo Cruz; e Nelson Simões, diretor-Geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa desde 2002. O painel foi mediado por Paulo da Silva,...

... Direito do Terceiro Setor". A abertura do evento será feita por Rubens Naves, coordenador do Núcleo de Organizações Sociais da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, que apresenta o painel "25 anos da lei das OS (lei 9.637/98): inovações e desafios do modelo". Às 14h30, Janaina Rodrigues Pereira, sócia da banca Covac – Sociedade de Advogados, participa do painel "Perspectivas da Nova Lei do CEBAS (LC 187/21)". Ao final do evento, ocorrerá o lançamento da cartilha "Vamos falar sobre Organizações Sociais?", cujo objetivo é fornecer um guia para...

...o direito à creche", por Guilherme Amorim Campos da Silva e Rubens Naves (Rubens Naves Santos Jr. Advogados). (Clique aqui) - "A mulher no exercício político como profissional de RIG", por Sarah Delma e Raquel Gontijo (Malta Advogados). (Clique aqui) - "Perspectiva de gênero: Apontamentos sobre equidade e antevisão de condenações da Justiça do Trabalho", por Ana Pikunas (Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados). (Clique aqui) - "2ª etapa – Decisões relevantes no conselho administrativo de recursos fiscais no mês de agosto/22", por Jessica Kelly de Araujo (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique...

... Lygia viverá para sempre. Em sua obra e em nossos corações." Rubens Naves e Belisário dos Santos Jr., sócios do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados "Uma bolha de sabão é mesmo imprecisa, nem sólida nem líquida, nem realidade nem sonho." Lygia Fagundes Telles Direto da Redação - Visita ilustre A sede deste nosso poderoso rotativo teve a indizível honra de receber a visita ilustre do presidente do TCE/SP, Dimas Ramalho. Com seu jeito simples, que só nos pormenores deixa entrever a erudição e o grande conhecimento que possui, Dimas Ramalho é de uma gentileza cativante. Na entrevista...

... desenvolvimento nacional requer protagonismo da sociedade civil", por Rubens Naves (Rubens Naves Santos Jr. Advogados). (Clique aqui) - "O mercado da advocacia e sua transformação na pandemia", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui) - "Startups no foco da AASP", por Jayme Vita Roso. (Clique aqui) - "O destino da ADPF 944/DF e de outras propostas contra 'decisões judiciais proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho'", por Ana Cláudia Nascimento Gomes (Ministério Público do Trabalho). (Clique aqui) - "Você sabe qual o efeito da inflação no balanço da sua empresa?", por...

... Brasil está no rumo da universalização do saneamento?", ouçamos Rubens Naves (Rubens Naves Santos Jr. Advogados). (Clique aqui) Colunas Investimentos Financeiros Conheça os fundos alternativos lançados em 2021 pelo BTG. (Clique aqui) Com a palavra, o consumidor O colunista Fernando Capez assina artigo sobre a venda, manutenção ou entrega de produto impróprio. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas Fim de ano em Migalhas A...

... (Clique aqui) - "Por que votar para os quadros da OAB?", por Rubens Naves. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Baú migalheiro Em 24 de novembro de 1974, há 47 anos, uma descoberta no vale Awash, do centro da Etiópia, lançaria uma nova luz sobre a evolução humana. Uma equipe de paleontólogos, liderada pelo norte-americano Donald Johanson, desenterrou os restos do esqueleto de um australopithecus afarensis fêmea, um hominídeo bípede. Ela foi nomeada Lucy, em homenagem à canção dos Beatles, que era tocada durante...

... contará com a participação de especialistas do setor, entre eles Rubens Naves (Rubens Naves Santos Jr. Advogados), que irá apresentar seu livro recém-lançado: "Saneamento para todos – Como universalizar serviços sustentáveis de água e esgoto no Brasil pós-pandemia". (Clique aqui) O advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) publicou capítulo sobre o Brasil na primeira edição do "The International Review of Constitutional Reform - 2020" (IRCR), que se propõe a reunir relatórios sobre revisão constitucional de todo o mundo no último ano. O IRCR é uma iniciativa...

... Organizações Sociais. Condolências aos familiares e amigos." Rubens Naves - Rubens Naves Santos Jr. Advogados Baú migalheiro Em 26 de julho de 1937, há 84 anos, nasceu, no Rio de Janeiro, Hélio Oiticica. Pintor, escultor e artista plástico, considerado um dos artistas mais revolucionários de seu tempo e reconhecido internacionalmente. Também foi autor do livro O anarquismo ao alcance de todos (1945). Na década de 1960, Hélio Oiticica criou o Parangolé, uma espécie de capa, que só mostra plenamente suas formas, cores e imagens a partir dos movimentos de alguém que a use. Desta maneira, a obra é considerada...

...o empolgou ao ver tantos advogados presos pela ditadura." - Rubens Naves, Belisário dos Santos Jr e todos os sócios de Rubens Naves Santos Jr - Advogados.  "Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia nos ensinou muito, liderou a Advocacia com bravura e galhardia numa vetusta fase de constantes afrontas ao Estado de Direito. E seguiu a jornada sempre presente e com voz influente para a manutenção das liberdades e dos princípios fundamentais da democracia. Um gentleman, querido, elegante, magnânimo, sempre com a serenidade e a gentileza naturais da alma. Foi laureado, em 2019, pelo IASP, com o Prêmio Barão de Ramalho,...

...e 5 a 9/10, a partir das 18h, o "Congresso: ECA 30 anos". Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, participa dia 7 falando sobre "Saneamento ambiental e vagas em creches". (Clique aqui) Gaia Silva Gaede Advogados lançou o projeto "Voluntários da Praça", meses após ter adotado e revitalizado o espaço público que fica em frente à sede do escritório em Curitiba, a praça Desidério Erasmo de Rotterdam. Em um único sábado por mês, grupos de voluntários se reúnem para organizar o espaço. O primeiro encontro aconteceu em 26/9. (Clique aqui) Nogueira, Haret, Melo...

.... (Clique aqui) Direitos da Criança e do Adolescente O advogado Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, fala de importante decisão do STF em face do descumprimento amplo e sistemático dos direitos de crianças e adolescentes: "Que a defesa das crianças e adolescentes erguida pelo STF seja apoiada e implementada pelo restante do Poder Público e pela sociedade civil." (Clique aqui) Contribuição previdenciária - Prêmios Ao falar da (não) incidência da contribuição previdenciária sobre os prêmios, o advogado João Paulo Gregório, do escritório Petrarca Advogados, faz uma análise da...

Segunda-Feira, 11 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.848.Fechamento às 10h52.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia (Clique aqui) "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão."Monteiro LobatoSTF – VideoconferênciaO plenário do STF segue realizando sessões por videoconferência para julgar processos relacionados ao coronavírus. Desta vez, os ministros decidirão se afastam ou não algumas exigências da lei de responsabilidade fiscal e da LDO em relação à criação e à expansão...

Segunda-feira, 21 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.713.Fechamento às 11h15. "Pelos vestidos dos Santos se pegam as inclinações e afetos da alma." Padre Antônio Vieira Nunca se deram bem... Essa briga no PSL chama atenção pelo fato de que eles a fazem publicamente, um xingando o outro no Twitter e no Facebook. A coisa fica de tal forma que nem querendo eles podem se reconciliar. E em política a reconciliação era para ser uma coisa normal. Aos céus O juiz Federal Friedmann Anderson Wendpa, da JF/PR, suspendeu PAD no CNMP contra Deltan Dallagnol. Na decisão, o magistrado evoca...

... Fernandes da Silva 1560 - Carlos Augusto Sobral Rolemberg 1561 - Rubens Naves 1562 - Guilherme Amorim Campos da Silva 1563 - Juliana Vieira dos Santos 1564 - João Guilherme Garcia Ferreira 1565 - Júlio de Resende Grabenweger 1566 - Sebastião Tojal 1567 - Sérgio Renault 1568 - Alarico Heraldo Passarelli Amorim 1569 - Felipe Carvalho de Oliveira 1570 - Belisário dos Santos Junior 1571 - Leandro Pachani 1572 - Roberto Lopes Telhada  1573 - Gabriel Passos Constantino dos Santos 1574 - Nilton Pires 1575 - Oberdan Moreira Elias 1576 - Paula Ravanelli Losada 1577 - Paulo de Toledo Ribeiro 1578...

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.524 - Fechamento às 9h36.             "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Devagar com o andor A semana começaria agitada: manifestações diversas estavam agendadas em uma dezena de Estados para protestar contra a ideia de Bolsonaro de extinguir a JT. No entanto, o presidente do TST, Brito Pereira, entrou em cena. Após conversa pessoal com Bolsonaro, expediu ofício contra apoio institucional às manifestações, dizendo que seria inconveniente e inoportuno....

... País nesse período. O escritório, que tem como sócios titulares Rubens Naves e Belisário do Santos Jr., conta em seus quadros com nomes como Guilherme Amorim, Juliana Vieira Santos, Marcela Arruda Nunes, Fernando Neisser, Mariana Chiesa, Luciana Temer, Eduardo Behar e Marco Antonio Nahum, entre vários outros de reconhecida e sólida carreira jurídica.  Ao longo destas quatro décadas, o escritório trabalhou em grandes causas de interesse nacional, com foco no direito público e na defesa dos direitos humanos. “Alcançar 40 anos é um marco para qualquer empresa ou organização. Mas para nós, que atuamos...

...Rosendo de Fátima Vieira Júnior978. Rossana da Costa Barth979. Rubens Naves980. Ruggiero Silveira Gonçalves981. Rui Falcão982. Sabrina Teixeira de Menezes983. Salo de Carvalho984. Samantha Guedes985. Samara Mariana de Castro986. Sandor Rezende987. Sandriele Fernandes dos Reis988. Sara Alacoque Guerra Zaghlout989. Saulo Bueno Marimon990. Sávio Delano991. Sérgio Batalha Mendes992. Sérgio Graziano993. Sergio Luiz Pinheiro Sant'Anna994. Sérgio Maillet Preuss995. Sergio Pardal Freudenthal996. Sérgio Urquhart de Cademartori997. Severino Moraes de Almeida998. Sheila Christina Neder...

...Naves, militante na área da criança e do adolescente e sócio fundador do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, destacou que o Ministério da Saúde tem fornecido e aplicado um contraceptivo principalmente em adolescentes que já tiveram filhos, o DIU, e que isso pode ser uma forma mais eficaz de prevenção a uma gravidez indesejada. "É importante reafirmar o direito ao planejamento familiar, realizar uma segunda estratégia na área de educação, fazer com que as escolas, dentro do programa de educação sexual, tenham a distribuição, por exemplo, da pílula do dia seguinte. Isso...

...Sérgio Pinheiro, Luiza Erundina, José Goldemberg, André Ramos Tavares, Rubens Naves, Alberto Quartim de Moraes, Guilherme Amorim, Maria Lygia Quartim de Moraes, Guilherme Amorim Campos da Silva e Belisário dos Santos Jr. Diante de questões que se impõem a quem tenta entender o atual momento da democracia brasileira - como as relações entre o direito e a política, entre os Poderes da República, e também entre a religião e as instituições republicanas e democráticas -, o legado de Montoro é uma fonte de conhecimento e inspiração para a elaboração de respostas teóricas e práticas...

...Reale Jr., Alberto Zacharias Toron, Belisário dos Santos Jr., Rubens Naves e Oscar Vilhena Vieira.Finalmente, em 17 de junho daquele ano de 2013, o Conselho Federal da OAB, em decisão do presidente Marcos Vinicius Furtado, decidiu, por meio de liminar, suspender as regras que limitavam a atividade pro bono em todo o Brasil.Nessa ordem cronológica, jamais poderia deixar de mencionar o convite feito pelo presidente da seccional de São Paulo, Marcos da Costa, em julho de 2013, para que conversássemos sobre uma agenda positiva em relação a esse tema. O conselheiro seccional de São...

...setor. _____________ * Thiago Lopes Ferraz Donnini é advogado do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP.

...universitário, mestre e doutor em Direito do Estado (PUC/SP) e sócio do Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia __________

...país. ___________ * Thiago Lopes Ferraz Donnini é advogado do Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia e professor de Direito Administrativo da Universidade Nove de Julho (Uninove) __________

...Federal. _________ *Rafael Augusto Paes de Almeida é sócio do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia. __________

...LYGIA QUARTIN DE MORAES NEHRING APELADO : MARTA MORAES NEHRING ADVOGADO : RUBENS NAVES e outro REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 23 VARA SAO PAULO Sec Jud SP RELATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado RUBENS CALIXTO (Relator): Trata-se de ação na qual as autoras objetivam indenização por danos morais e prejuízos patrimoniais oriundos do falecimento de Norberto Nehring, do qual são viúva e filha, aos 25 de abril de 1970, em decorrência de abusos cometidos na vigência do Governo Militar, sob a acusação de participar de grupos de resistência ao regime militar. A r. sentença de...

...de Juristas, o advogado Belisário dos Santos Junior da banca Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia é um dos observadores que acompanhará, a partir de hoje em Madri, o julgamento do juiz espanhol Baltasar Garzón, acusado de prevaricação - delito contra o bom funcionamento da administração da justiça praticado por juízes que emitem decisões injustas - por autorizar, em 2008, uma investigação de crimes cometidos contra as mais de 100 mil vítimas da Guerra Civil Espanhola (1936-1939) e da ditadura franquista (regime político que vigorou na Espanha entre...

...para sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas O escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia já disponibilizou a sétima edição da revista online [em] Revista. Com foco nos aspectos jurídicos, a publicação esclarece aos leitores, por meio de artigos e análises, os obstáculos e as oportunidades que a realização dos dois maiores eventos esportivos do calendário apresenta ao poder público, à iniciativa privada e à sociedade civil. A equipe de advogados do renomado escritório discute temas como o terceiro setor, a Autoridade Pública Olímpica,...

...prestados, objetivo que deve norteado a atuação estatal e engajar a sociedade civil. Rubens Naves demonstrou, com base na própria legislação contestada pela Adin e nas experiências práticas acumuladas ao longo de mais de uma década de vigência do modelo, como as normas que regem as OS permitem maior eficácia no atendimento ao interesse público, promovem controle social mais amplo e efetivo, e vinculam o investimento público ao cumprimento de metas objetivas. Diante dessas evidências e do reconhecimento, expresso no voto do relator, da constitucionalidade dos fundamentos legais...

...reforma do CPC em artigos, análises e entrevista O escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia já disponibilizou a sexta edição da revista online [em] Revista. Lançada no dia 25/3/10, a publicação eletrônica convida os leitores à reflexão de temas importantes do meio jurídico, com notícias e tendências debatidas pela equipe de advogados do renomado escritório. Nesta edição foi abordada a reforma do CPC (clique aqui) em artigos e análises acerca das novas regras jurídicas, além de entrevista com Tito Hesketh, que atuou como juiz no Estado e...

...objetivos da Lei. __________________ *Advogado do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia ___________________

...Pro-Bono e membro do Conselho Editorial do Jornal Le Monde Diplomatique - Brasil. Advogado do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia. Carolina Gazoni é advogada, especialista em Gestão de Sustentabilidade pela FGV e estudiosa da legislação relacionada a questões ambientais, responsabilidade social e sustentabilidade. Trabalha na elaboração de defesas, atos constitutivos e contratos para entidades do terceiro setor, e na elaboração dos indicadores de responsabilidade social para escritórios de advocacia, e é integrante da Comissão de...

O escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia lança no próximo dia 25/3, um novo site na internet e uma publicação mensal eletrônica....

Em razão da crescente valorização do real frente ao dólar no primeiro semestre de 2008, várias empresas brasileiras exportadoras celebraram operações de derivativos do tipo target forward. Nessa operação, as empresas apostaram duas vezes que o real se valorizaria em relação à moeda norte-americana, vendendo dólar para o banco no mercado futuro com cotação prefixada....

A Justiça do Trabalho determinou, recentemente, o bloqueio de R$ 68 mil na conta bancária do vice-diretor de uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), em decorrência de três processos movidos por ex-funcionários contra a organização....

A autonomia das agências reguladoras é, de fato, um tema polêmico. Com a edição da Portaria 164, de 20 de fevereiro de 2009, pela Advocacia Geral da União - AGU, a discussão ganhou maior proporção....

Os ônibus fretados serão proibidos de circular em quase 70 km2 da cidade de São Paulo – zona quase tão grande quanto o centro expandido – a partir do próximo dia 27, com o objetivo declarado pelo Executivo de “melhorar a fluidez do trânsito nos principais corredores da cidade”....

A Lei nº. 9.790/99, que instituiu a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), completa dez anos neste mês de março. Entre as novidades introduzidas pela lei estão: o reconhecimento de organizações que atuam em áreas emergentes, até então não previstas em outros dispositivos legais como no meio ambiente, por exemplo; a possibilidade de as OSCIPs remunerarem seus dirigentes; instrumentos de accountability e controle das ações e aplicação de recursos; e uma nova forma de relacionamento entre as organizações qualificadas e o Poder Público, o Termo de Parceria....

Foi eleita no dia 30/3, em Assembleia Geral Ordinária, a Diretoria e o Conselho Diretor do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados para o triênio 2009/2012. Ilustres nomes do Direito pátrio, eles eles diversos apoiadores de Migalhas, integram a nova diretoria....

Sorteio de obra "Substituição Tributária na Seguridade Social – Retenção de 11%" (Quartier Latin - 336p.), obra de autoria de Marcos Osaki, sócio do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, aborda a retenção de 11% prevista no art. 31 da Lei 8.212/91 - clique aqui, bem como o regime de solidariedade na construção civil previsto no art. 30, inciso VI da mesma lei. Sobre a obra : "Neste livro, o leitor irá encontrar a explicação aprofundada do conceito de cessão e empreitada de mão-de-obra sob a ótica do direito. Exami...

A Lei de Anistia de 1979 (Lei n° 6.683) não teve exatamente um caráter de pacificação nacional. Os governos militares resistiram à forte campanha popular pela anistia ampla, geral e irrestrita....

A Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 10 de fevereiro, a MP 446, que estabelecia novas normas para a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Cebas e para a isenção de contribuições sociais por parte de entidades filantrópicas....

Os advogados Eduardo Pannunzio e Daniel Trindade, de Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, comentam a polêmica MP das filantrópicas....

O Governo Federal editou, no último dia 10 de novembro, a Medida Provisória nº. 446, sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social. A medida vem provocando intensa polêmica a ponto do presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, devolver o texto a Presidência da República. A MP regula os procedimentos de “isenção” – tecnicamente, imunidade – de contribuições para a seguridade social. A norma surpreendeu a todos, uma vez que se encontrava em tramitação o Projeto de Lei nº. 3.021/08 sobre o mesmo tema e que vinha sendo alvo de discussões havia meses....

No último dia 14 de outubro, a sociedade brasileira teve uma desagradável surpresa. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n.º 213/07, que altera o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor na medida em que preceitua que a venda de bens ou a prestação de serviços efetuados por cartão de crédito poderão ter preços diferenciados em relação àqueles pagos à vista....

Contratos de gestão firmados pela Prefeitura de São Paulo com as organizações sociais na área da saúde não são inconstitucionais....

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear dois exemplares da obra "Advocacia em Defesa do Estado" (Editora Método – 256 p.), escrita e gentilmente oferecida pelo advogado Rubens Naves, do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia. Sobre a obra : A idéia de desenvolver o tema da contratação dos serviços jurídicos pelo Estado surgiu a partir da preocupação do autor com uma conjuntura vivenciada por parte dos operadores do direito. Esta situação tem como causa certos procedimentos adotados pelos órgãos de controle, os quais...

Lançamento "Advocacia em Defesa do Estado" O advogado Rubens Naves, do Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, convida para o lançamento da obra "Advocacia em Defesa do Estado" (Editora Método). Data: 13/12 Local: SP, Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, nº 2073). Horário: 18h30 Sobre a obra : Com uma vasta experiência de quatro décadas em defesa da coisa pública, Rubens Naves constata nesta publicação a indispensável influência, colaboração e apoio dos advogados e escritórios de advo...

MIGALHAS nº 1.794

MIGALHAS nº 1.698

Ilustres defensores dos Direitos Humanos assinam nota de repúdio aos atos ocorridos em SP   Veja abaixo a nota na íntegra e as assinaturas.   _________ Solidariedade à Polícia Nós, defensores de Direitos Humanos, achamos necessário e oportuno manifestar nossa solidariedade à Polícia de São Paulo, expressando veemente indignação pelos atentados brutais que vitimaram policiais honestos, que não compactuaram com grupos criminosos e atuaram como verdadeiros defensores do Direito e da Justiça.   Entendemos que as autoridades devem agir com o máximo rigor admitido pelas leis...

MIGALHAS nº 1.414

CESA elege nova diretoria Aconteceu ontem, em SP, a Assembléia Geral Ordinária do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, na qual o ilustríssimo dr. Antonio Corrêa Meyer, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice – Advogados, foi aclamado como presidente para o triênio 2006/09. Confira abaixo os nomes dos renomados causídicos que compõem a nova diretoria, bem como a composição de seus importantes e ativos Comitês Temáticos.____________Chapa – Triênio 2006-2009 DIRETORIA Art. 26 - A Diretoria do CESA será composta por: a) 1 Presidente Nacion...

Ato público exige criação imediata da Defensoria Pública em SP   Entidades que compõem o Movimento pela Criação da Defensoria Pública em São Paulo realizarão hoje, às 17h, na Assembléia Legislativa de SP, um ato público para pressionar os deputados estaduais a aprovarem o Projeto de lei n° 18/2005, que cria a Defensoria Pública em SP. O Movimento busca evitar dessa forma que a votação seja adiada para 2006, que será um ano eleitoral.   Apresentada à Assembléia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin em julho último, a proposta encontra-se atualmente na Comissão de Admini...

Migalhas nº 494