domingo, 22 de dezembro de 2024
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Rosemary N. Rosa
Migalheira desde maio/2023.sócia do RNR Advocacia; formada pela UFF, atuante em Direito Imobiliário e Advocacia Extrajudicial, inscrita na O.A. do Porto/Portugal, membra Comissão da OAB/RJ, ABA-Niterói, IBDFAM E IBRADIM,
Migalhas de Peso
sábado, 23 de setembro de 2023
Breves considerações sobre reconhecimento de filiação socioafetiva na via extrajudicial. Multiparentalidade
Os direitos e deveres da filiação socioafetiva não são diferentes quanto à reciprocidade na obrigação de prestação de alimentos, ou seja, os pais se obrigam a alimentar os filhos menores, na mesma proporção que os filhos maiores deverão prestar alimentos aos seus genitores no caso de necessidade destes.