quarta-feira, 18 de dezembro de 2024
MIGALHEIRO VIP
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Rosa Maria Freitas
Migalheira desde julho/2023.Doutora em Direito pelo PPGD/UFPE, professora universitária, Servidora pública, Escritório Rosa Freitas Advocacia em Direito público, palestrante e autora do livro Direito Eleitoral para Vereador.
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quarta-feira, 18 de dezembro de 2024
Série reforma tributária 4: O que é o federalismo fiscal cooperativo?
Rosa FreitasO artigo trata da acomodação do conceito de federalismo na reforma tributária.
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sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
Eleições para a presidência do legislativo municipal: O que precisamos saber?
O artigo explica a impossibilidade de adiantamento extraordinário da eleição para as mesas diretoras do Legislativo.
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quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
Série reforma tributária 3: Período de transição
O artigo trata sobre o período de transição da reforma tributária entre 2027 e 2033.
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quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
Reforma tributária 2: Pequeno glossário
A Reforma Tributária instituída através da EC 132/23 trouxe vários novos conceitos e atualizou os já conhecidos. Por isso, fizemos um pequeno glossário de termos e siglas.
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quinta-feira, 28 de novembro de 2024
Série reforma tributária 1; Reforma tributária, gestão pública e novos desafios
Abro essa nova série de artigos para debater um tema atual, complexo e com decorrência práticas na vida de todos nós: a Reforma Tributária.
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terça-feira, 19 de novembro de 2024
Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?
Estabilidade é uma garantia jurídica de imparcialidade e resguardo, não é um privilégio. O fim do RJU não significa precarização.
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quinta-feira, 14 de novembro de 2024
Fim da escala 6X1 e o direito fundamental ao descanso
Redução da jornada é vista como essencial para qualidade de vida. Inspirada em Arendt e De Masi, a proposta visa um trabalho menos exaustivo e mais equilibrado.
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quarta-feira, 16 de outubro de 2024
Subsídios de vereadores, prefeitos e vice: Sistemática constitucional
Um questionamento de uma amiga foi bem interessante: "Rosa, meu esposo foi eleito vice, como fica a remuneração dele? Pode ser maior iu menor do que do vereador?".
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terça-feira, 15 de outubro de 2024
O STF é a rainha presa no jogo? As PEC 50/23 e 28/24
As PECs 28/24 e 50/23 visam fortalecer o congresso e limitar o STF, refletindo tensões entre os poderes e o ativismo judicial.
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quarta-feira, 2 de outubro de 2024
No limiar da democracia: Resenha crítica do livro "Como as democracias morrem"
Steven Levittsky e Daniel Ziblatt ficaram famosos pelo livro ‘Como as democracias morrem’, publicado pela Zagar em 2018. E a fórmula de matar a democracia, seja por pessoas que se autodeclaram de direita ou de esquerda, obedece sempre a mesma trajetória: pequenas declarações para gerar desconfiança dos procedimentos eleitorais, um grande mal que precisa ser combatido, a negação das instituições de justiça, a criminalização da oposição, entre outros.
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quarta-feira, 2 de outubro de 2024
Litigância predatória estatal: Há algo a se fazer?
O maior litigante do país é o próprio Estado e não há nada mais assustador: os direitos são violados por aquele que mais deveria proteger. Conseguir uma nota técnica de dispensa de recurso numa procuradoria é uma saga. É algo realmente excepcional. Fazer um acordo em audiência para quem defende o Estado ou uma transação fiscal deixa até a gente sem dormir.
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quarta-feira, 2 de outubro de 2024
Tragédia de Mariana e responsabilidade dos investidores
Não tenho a menor dúvida que esse caso será fundamental para uma nova perspectiva de responsabilização internacional. Essa é única maneira de freiar os impactos de ações ilícitas da especulação financeira.
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quinta-feira, 5 de setembro de 2024
A desobediência de Elon Musk às ordens judiciais e suas consequências
Nossa liberdade de expressão está sujeitas a parâmetros legais, pois não é absoluta. Como estratégia de defesa ele ataca o ministro Alexandre de Moraes, mas o que está em jogo não é a personificação da contenda entre dois homens
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quarta-feira, 4 de setembro de 2024
O que são as consultas populares na eleições de 2024?
Não cabe ao terceiro tecnocraca dizer o que é melhor para cada sociedade, todos os homens e mulheres que vivem a realidade de sua comunidade têm condições sócio-linguísticas de dialogar e buscar consensos sobre as questões que os afetam.
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segunda-feira, 26 de agosto de 2024
Pablo Marçal, redes sociais e abuso de poder econômico: O que está por trás da decisão?
Outsider nas eleições para a prefeitura de São Paulo, destaca-se pelo grande alcance nas redes sociais e seu charme, superando até Datena. Contudo, enfrenta uma ação judicial que questiona o uso excessivo de poder econômico e midiático. O estudo de 2024 revela que no Brasil, as redes sociais são mais usadas para notícias do que a TV.
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terça-feira, 20 de agosto de 2024
Poder de polícia da Justiça Eleitoral e por que não podemos compará-la às demais esferas do Judiciário?
Podem os indivíduos decidir por não serem mais uma democracia? O grande aporia da democracia é que as pessoas podem renuncia-la. Mas não existe na história ninguém que queira renunciar ao seu poder para dividi-lo com os demais. Não existe democracia que não seja conquistada.
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terça-feira, 13 de agosto de 2024
A PEC 18/21 é inconstitucional e representa um retrocesso constitucional
A PEC 18/21, aprovada pela Câmara, anistia partidos por não cumprirem cotas de gênero e racial, reduz a obrigação de investimento em diversidade e permite REFIS para dívidas partidárias, gerando controvérsias.
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domingo, 11 de agosto de 2024
Convenção partidária não é comício!
As convenções partidárias não são um evento de campanha, mas um evento intrapartidário. Nela é que os partidos selam as coligações, escolhem seus representantes para concorrer aos cargos majoritários e proporcionais.
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terça-feira, 30 de julho de 2024
Ilícitos eleitorais e a nova sistemática da Resolução -TSE 23.735/24: Três inovações importantes, em especial, assédio eleitoral no ambiente de trabalho
Os ilícitos eleitorais ganharam uma resolução própria: A 23.735/24. A resolução que não pode inovar na ordem jurídica traz a consolidação do entendimento do TSE sobre as condutas vedadas e cria providências importantes para a atuação de juízes, candidatos e partidos.
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quinta-feira, 25 de julho de 2024
Podcast, lives e streaming são equiparados a rádio e televisão para fins propaganda eleitoral vedada?
Pré-candidatas questionam se podem manter podcast independente sem violar legislação eleitoral; algumas ressalvas devem ser consideradas.
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terça-feira, 23 de julho de 2024
Partidos políticos 7: Dinâmicas partidárias, lutas internas, elites e desafios democráticos
A democracia só é viável se a sociedade civil organizada e com acesso à informação puder participar ativamente dos processos decisórios. Nossa democracia está corrompida, porque a maioria dos partidos são antidemocráticos internamente.
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segunda-feira, 15 de julho de 2024
Partido políticos 6 - "O Rio corre para o Mar": Como o FEFC beneficia as grandes legendas e seus "caciques" partidários?
Para a eleição de 2024 o valor do FEFC é de R$ 4.961.519.777,00, montante que foi disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE, nos termos da lei 9.504/97, art. 16-C, § 2º.
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terça-feira, 9 de julho de 2024
Partidos políticos 5: O que é sistema proporcional de listas abertas?
Se perguntarem qual é o sistema eleitoral brasileiro para composição legislativa responda: sistema proporcional de lista aberta! Vou te explicar o que é!
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terça-feira, 2 de julho de 2024
Partidos políticos 4: EC's 97/17, 111/21 e 117/22, estruturação dos partidos políticos e multipartidarismo
As soluções não são simples, e chegará um momento que precisaremos voltar a repensar o tema. Se de um lado a democracia precisa dos partidos para sobreviver, por outro lado o autoritarismo dentro das grandes legendas torna os partidos antidemocráticos.
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quinta-feira, 27 de junho de 2024
Partidos políticos 3: Fidelidade partidária
Nem sempre os correligionários estão habituados a seguir as diretrizes dos partidos, e diante disso, podem sim ser punidos, até mesmo com a perda do mandato.
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quarta-feira, 19 de junho de 2024
Partidos políticos 2: As comissões provisórias e os diretórios de partidos políticos e suas diferenças e dinâmicas
Os partidos políticos têm autonomia para definir seus objetivos e estruturas internas conforme a Constituição e a lei dos partidos políticos (CF/88, art.17; lei 9.096/95, art.14).
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domingo, 16 de junho de 2024
Partidos políticos: Natureza jurídica e importância
O partido político é uma associação civil, uma instituição de direito privado, regido pelo Código Civil. Assim, sua forma de funcionamento se dá de acordo com o seu estatuto e regras internas.
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quinta-feira, 6 de junho de 2024
A lei da ficha limpa, rejeição de contas e controles judiciário
Lei da ficha limpa cria regras de inelegibilidade por julgamento desfavorável de contas públicas, afetando gestores e ordenadores de despesas.
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terça-feira, 4 de junho de 2024
Quando a mídia condena antes do Judiciário: Há algo a se fazer?
A história favorece os narradores; mídia destaca condenações, ignorando absolvições. Estratégia de ataque vence, inocência é desprezada.
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sexta-feira, 24 de maio de 2024
Financiamento de campanha: O que precisamos saber?
A Resolução TSE 23.730/24 altera critérios de distribuição do FEFC - Fundo Especial de Financiamento de Campanha, exigindo transparência dos partidos na aplicação dos recursos. O financiamento público e privado coexistem nas eleições municipais de 2024.
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segunda-feira, 29 de abril de 2024
Mulheres no judiciário brasileiro
Brasil: Falta representatividade feminina no STF, STJ, TST e STM. Apenas 1 mulher no STF; 4 no STJ; 6 no TST. Lula indicou 2 mulheres, incluindo uma negra, para o TSE.
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segunda-feira, 22 de abril de 2024
Grupos étnicos e o TSE
Resolução TSE 23.729/24 incluiu etnia no cadastro eleitoral. Conceito complexo, considerando diversidade cultural e histórica do Brasil.
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segunda-feira, 15 de abril de 2024
Musk, Xandão e a democracia
Musk cativa parte dos EUA, mas o país enfrenta desafios democráticos. Criticar é livre, mas desafiar ordens judiciais e incitar ódio é criminoso.
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quarta-feira, 10 de abril de 2024
Financiamento de campanhas e incentivo à diversidade racial nas eleições 2024: Novas candidaturas laranjas?
Resolução-TSE 23.609 foi alterada, incluindo responsabilidade solidária entre candidatos e partidos por informações falsas nos formulários eleitorais.
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terça-feira, 2 de abril de 2024
Emendas ao orçamento em ano eleitoral: Pode ou não pode?
Os políticos eleitos e candidatos a reeleição para os parlamentos dependem da execução das emendas ao orçamento. Em ano eleitoral surge as dúvidas se podem ser feitas e qual o prazo de execução. O texto aborda essa temática.
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terça-feira, 26 de março de 2024
Direito do marketing político
O direito do marketing digital nas eleições são o sandbox regulatório aplicado às eleições que vai desde as regras básicas de uso de dados, conforme a LGPD, o Marco Civil da Internet e passa pelo conjunto normativo que rege as eleições e se aperfeiçoa na regulação presente nas resoluções do TSE.
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domingo, 17 de março de 2024
Federações partidárias, conflitos a vista!
Pela leitura dos dispositivos dos 3 Estatutos, há um indicativo de conflitos a vista e judicialização nas eleições municipais. A ausência de clareza sobre as regras para a composição dos representantes das disputas nos municípios também é muito ruim, o que vai exigir muito debate.
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sábado, 10 de fevereiro de 2024
Não-binários nas eleições: onde se encaixa quem não se enquadra?
As questões de gênero ainda exigirão da sociedade e das instituições um processo relativamente longo de letramento de gênero para que possamos reconhecer a multiplicidade de formas de ser do sujeito no mundo.
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sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
O TSE e os desafios de combater a afroconveniência nas eleições municipais de 2024
O repasso do fundo eleitoral campanha deve ser usado com pessoas negras. A criação de comissões de heteroidentificação é imprescindível para garantir a real representatividade da população negra nas eleições.
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quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
Inteligência artificial e as encruzilhadas de sua regulação: perspectiva crítica para analisar as resoluções do TSE para as eleições de 2024
Há menos de um mês o Presidente do TSE, Ministro Alexandre de Morais, prometeu "endurecer" o tratamento para aqueles candidatos, partidos e correligionários que produzissem ou veiculassem notícias falsas, as populares fake news. Também foi divulgada a minuta das resoluções do TSE para as eleições de 2024.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Corregedor geral do TJ/AL prestigia posse do novo Conselho Diretivo do TCE/AL
...vice-presidente, conselheiro Cícero Amélio, e pela corregedora, conselheira Rosa Maria Ribeiro Albuquerque de Freitas.
Os desembargadores Washington Luiz Damasceno Freitas e James Magalhães de Medeiros também estiveram presentes à cerimônia, realizada na sede do TC/AL. A solenidade teve ainda a participação do governador do Estado, Teotônio Vilela Filho, do prefeito da capital, Cícero Almeida, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo e de demais representantes de entidades públicas do Estado.
Confira abaixo as imagens da...