quinta-feira, 19 de dezembro de 2024
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Ronaldo Torres
Migalheiro desde março/2016.Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de São Bernardo do Campo (1980). Advogado inscrito na OAB, Seção de São Paulo. Especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - São Paulo (1967).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ANPD regulamenta transferência internacional de dados: os impactos e desafios para as empresas brasileiras
A ANPD publicou a Resolução 19, que regulamenta a transferência internacional de dados pessoais sob a LGPD, impondo 24 cláusulas padrão e um prazo de 12 meses para adaptação. Penalidades podem chegar a R$ 50 milhões. Se cláusulas padrão não forem aceitas, serão necessárias cláusulas específicas com aprovação prévia da ANPD, sem prazo definido.
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 9 de setembro de 2024
MIGALHAS nº 5.932
...: os impactos e desafios para as empresas brasileiras", por Ronaldo Torres (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Direitos fundamentais e IA: a regulamentação da criação de imagens de indivíduos na reforma do Código Civil", por Gustavo Magalhães Cazuze e Sérgio Luiz Ribeiro Filho (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária das locações de imóveis", por Daniel Alcântara Nastri Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O mecanismo de ajuste de carbono na fronteira e seus impactos no Brasil",...