quarta-feira, 17 de julho de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.894

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Rogerio David

Migalheiro desde outubro/2011.

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO). Especialista em Direito Tributário pela PUC-RJ e em Direito Privado pela UFF-RJ. Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Direito Tributário. Advogado e Sócio do escritório David & Athayde Advogados.

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Migalhas de Peso Onde é devido o ICMS – Importação nas operações de importação por encomenda, por conta e ordem de terceiros e por conta própria?
quinta-feira, 3 de novembro de 2022

Onde é devido o ICMS – Importação nas operações de importação por encomenda, por conta e ordem de terceiros e por conta própria?

Rogerio David
A destinação da mercadoria importada após o desembaraço aduaneiro não interfere na definição do sujeito ativo do ICMS incidente sobre a operação.