quarta-feira, 17 de julho de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Rodrigo Salton
Migalheiro desde dezembro/2023.Bacharel em direito pela UFRGS. Especialização em Direito Civil e Processo Civil na FMP. LLM em Advocacia Corporativa na FMP. Advogado. Sócio de Fichtner Advogados.
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 19 de junho de 2024
Litispendência entre ação anulatória e impugnação de cumprimento de sentença arbitral
José Antonio FichtnerA 3ª Turma do STJ decidiu pela possibilidade de litispendência entre ação anulatória e impugnação de cumprimento de sentença arbitral, reconhecendo equivalência funcional entre os dois meios de impugnação e permitindo a manifestação judicial sobre a validade da sentença arbitral na impugnação.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024
O (suposto) dever pré-contratual de informar acerca dos custos e do funcionamento da arbitragem em relações de franquia
Debates nos tribunais sobre dever de informar em arbitragem avançam. Divergências surgem em decisões do TJ/SP, como na Apelação Cível 1003513-24.2020.8.26.0271. Artigo propõe padrões dogmáticos no dever pré-contratual de informar sobre procedimento arbitral e custos.
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
Arbitragem e contratos de franquia: eficácia da convenção de arbitragem
O artigo aborda a questão da arbitragem em contratos de franquia, discutindo a possibilidade de revisão da convenção de arbitragem em contratos por adesão. O caso paradigma é o REsp 1.602.076/SP, que permitiu ao Judiciário analisar a validade da cláusula de arbitragem em um contrato de franquia.