terça-feira, 12 de julho de 2022PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio aguarda sanção
... Duarte; e pelo presidente da Comissão de Advocacia Condominial, Rodrigo Karpat.
“Com a sanção desse projeto pela presidência da República, pode ser que um condômino de um edifício residencial, que não compareceu a uma assembleia, acorde no dia seguinte da reunião em um prédio comercial, tendo que, rapidamente, mudar-se do local onde ele estava exercendo seu direito de propriedade”, exemplifica Karpat.
Leia a íntegra do documento.
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