quarta-feira, 8 de junho de 2022MIGALHAS nº 5.368
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- "Cartórios do Brasil já são Digitais há tempos", por Rodrigo Esperança Borba. (Clique aqui)
- "Operação do Fisco Paulista para auditar o recolhimento do ITCMD preocupa contribuintes Resposta à contestação da SEFAZ/SP", por Ana Lúcia Pereira Tolentino (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "O conflito entre normas da LGPD e o Marco Civil da internet: uma breve comparação entre seus dispositivos normativos", por Mayara Bueno Barretti Rocha (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui)
- "STF fixa tese com repercussão geral sobre a prevalência do negociado sobre o legislado",...