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Rodrigo de Sá Giarola

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Migalhas de Peso Prazo para pleitear a restituição de tributosa recente análise da lei complementar n° 118/2005
quinta-feira, 9 de junho de 2005

Prazo para pleitear a restituição de tributosa recente análise da lei complementar n° 118/2005

Sérgio Farina Filho, VIPLuiz Roberto Peroba Barbosa e Rodrigo de Sá Giarola
O prazo para os contribuintes pleitearem em juízo a restituição de tributos sujeitos ao lançamento por homologação1, que indevidamente recolheram à Fazenda Pública, foi discutido durante anos no Judiciário.
Migalhas de Peso Lei Complementar n° 118, de 9.2.2005 – Alterações ao Código Tributário Nacional (“CTN”)
segunda-feira, 25 de abril de 2005

Lei Complementar n° 118, de 9.2.2005 – Alterações ao Código Tributário Nacional (“CTN”)

VIPLuiz Roberto Peroba Barbosa, Rodrigo de Sá Giarola e Rodrigo Correa Martone
O presente trabalho tem por objetivo indicar, de forma resumida, as principais alterações promovidas ao CTN pela promulgação da Lei Complementar nº 118, de 9.2.2005 (“LC 118/2005”).