sexta-feira, 5 de março de 2021MIGALHAS nº 5.054
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Migalha Trabalhista
Para o advogado Rodrigo da Costa Marques, o Termo de Acordo Extrajudicial poderá ser um grande aliado empresarial na diminuição do passivo trabalhista, evitando, assim, que ex-funcionários ajuízem reclamatórias trabalhistas. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
Tema de grande repercussão no CPC, os "poderes do Juiz", retratados no art. 139, é trazido hoje ao leitor pela professora Mirna Cianci com a demonstração de que, mesmo superado tão largo período de cinco anos, ainda paira controvérsias acerca da extensão dessa atividade judicial, em especial na tomada de...