Rodrigo Cunha

... defesa da matéria foi destacada pelos senadores Izalci Lucas e Rodrigo Cunha. O relator sugeriu que a lei seja batizada em homenagem ao ex-senador. Tipos de serviço O substitutivo define os serviços de segurança privada, incluindo a vigilância patrimonial, a segurança de eventos em espaços de uso comum, a segurança em transportes públicos (exceto aviação), a segurança em unidades de conservação, o monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e rastreamento, o transporte de valores e a escolta armada. A versão aprovada pela Câmara previa a inclusão da segurança perimetral em estabelecimentos...

... adversários,” afirmou o senador ao justificar o projeto. O senador Rodrigo Cunha apontou que, em 2021, o mercado global de esportes eletrônicos movimentou cerca de US$ 1 bilhão, com torneios assistidos por 230 milhões de pessoas em todo o mundo. Ele defendeu que a destinação de recursos para os e-sports está alinhada com o princípio da isonomia constitucional. “Não há motivo para discriminação contra essa modalidade esportiva,” afirmou em seu relatório.

... todas as idades e níveis de habilidade", destacou o senador Rodrigo Cunha, enfatizando a necessidade de as organizações esportivas adotarem políticas de tolerância zero e promoverem um ambiente de respeito e inclusão. Originalmente, a proposta visava alterar a lei Pelé, mas foi adaptada para a legislação mais recente após a aprovação da LGE. Durante a sessão, o senador Rodrigo também celebrou a contribuição de Vinícius Júnior, jogador do Real Madrid, como um ícone na luta contra o bullying e o racismo no esporte. Ele mencionou a condenação de torcedores por atos racistas na Espanha, graças à postura...

... às formalidades de suas respectivas constituições. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Ainda existem diferenças entre casamento e união estável? São Paulo, maio 2019. Disponível em: http://www.rodrigodacunha.adv.br/ainda-existem-diferencas-entre-casamento-e-uniao-estavel/. Acesso em 19.09.2019. Deve-se indagar, com apoio em Maria Celina Bodin de Moraes e Renata Vilela Multedo: “estaria mesmo a jurisprudência “sepultando” a união estável, como normalmente se pensa? Não seria o caso de pesquisar se o que vem sendo atingido é o casamento?”. Isso porque, realmente, as pessoas praticamente obtêm os mesmos efeitos...

...s de Jesus, Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira, Rodrigo Cunha, Damares Alves e outros. Eles defenderam que é o Congresso Nacional que deve traçar políticas públicas sobre drogas, não o STF.  Também argumentaram que a descriminalização da maconha em outros países aumentou o tráfico e o consumo da droga, inclusive entre menores de 18 anos, e potencializou doenças psíquicas. Segundo os defensores da proposta, pesquisas já mostraram que a grande maioria da população brasileira é contrária à descriminalização das drogas devido aos danos à saúde pública e à segurança pública. “A realidade...

... familiar praticado por um dos genitores. De autoria do senador Rodrigo Cunha, a proposta altera o CC e o CPC. Já aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara. Para o professor Gustavo Tepedino, Gustavo Tepedino a guarda compartilhada é fundamental, porém como um projeto verdadeiro. "Normalmente, a pessoa que não foi um bom cônjuge durante a relação, não será um bom parceiro no compartilhamento da guarda." Dessa forma, o especialista acredita que a criação da lei talvez não fosse necessária, uma vez que a decisão da guarda...

... adults. Aust N Z J Psychiatry. 2022 Apr;56(4):365-375. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Pai Porque me abandonaste? . In: PEREIRA, Tânia da Silva (coord.). O melhor Interesse da Criança: um debate Interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. p. 582. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Abandono afetivo. 2019. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/abandono-afetivo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pai deverá indenizar filha por abandono afetivo em R$ 30 mil, decide juiz. Direitonews 2023. Disponível...

... familiar praticado por um dos genitores. De autoria do senador Rodrigo Cunha, a proposta altera o CC e o CPC. Já aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara. Conforme o projeto, nas ações de guarda, antes de iniciada a audiência de mediação e conciliação, o juiz deverá perguntar às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, fixando o prazo de cinco dias para a apresentação da prova ou de indícios pertinentes. Se houver, será concedida a guarda unilateral ao genitor não responsável...

... Bernardes Neto Rafael Cunha Kullmann Rafaela Alban Renata Pão Rodrigo Gouveia da Cunha Rômulo de Andrade Moreira Sebastião Reis Jr. Thiago Aguiar de Pádua Vera Lúcia Santana Araújo Víctor Minervino Quintiere

...i se originou do projeto de lei 781/20, criado pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), aprovado no início de março pelo Senado. Segundo o senador “Esse projeto faz com que as delegacias das mulheres, especializadas em combate e prevenção à violência contra a mulher, funcionem nos finais de semana, funcionem 24 horas por dia, porque nos finais de semana é quando [as mulheres] mais precisam [desse atendimento]. E uma mulher que é vítima de uma violência numa sexta-feira à noite teria que esperar até segunda-feira para receber um atendimento especializado” . APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS A PARTIR...

... Kajuru, Jorge Seif Junior, Luis Carlos Heinze, Magno Malta, Rodrigo Cunha, Plínio Valério, Mecias de Jesus, Marcio Bittar, Rogério Marinho, Romário e Styvenson Valentim.

...u entendimento hodierno. Sobre esse assunto, a exposição de Rodrigo da Cunha Pereira em sua obra Direito das Famílias1 é preciosa, e vale ser transcrita: “Com a Carta Magna, ela [a família] deixou sua forma singular e passou a ser plural, estabelecendo-se ali apenas um rol exemplificativo de constituições de família. E nem poderia ser diferente, já que a ideia e o conceito de família está em constante mutação, adaptando-se às evoluções e costumes. Portanto, novas estruturas parentais e conjugais estão em curso, e muitas delas já são realidades absorvidas pela ordem jurídica, como as famílias mosaicos,...

... família”, passando a referir-se a “direito das famílias”1. Rodrigo da Cunha PEREIRA (2022) explica que o conceito de família definido por Clóvis Beviláqua, no começo do século XX, por exemplo, já não se coaduna à realidade social. Segundo ele, “o Direito de Família mudou substancialmente. De lá para cá, novas estruturas parentais e conjugais se estabeleceram e o Direito de Família não está mais aprisionado ao casamento como esteve até o final do século XX” (2022, p. 1). Hodiernamente, tendo em vista o dinamismo cultural e a preponderância do estabelecimento de relações informais, cujas razões podem...

... agora é a estrela de todos os vídeos da campanha eleitoral de Rodrigo Cunha. O caso – Histórico No ano passado, a superintendência da Polícia Federal no Estado de Alagoas recebeu denúncia anônima a respeito de uma organização criminosa, especializada em crimes financeiros e de lavagem de capitais, que sacaria, periodicamente, em agências da Caixa Econômica Federal, valores em espécie de contas correntes abastecidas com recursos oriundos de corrupção. Em procedimento preliminar, a autoridade policial realizou diligências prévias e identificou os agentes responsáveis pelo saques periódicos e constatou...

... governador de Alagoas para favorecer o candidato de Arthur Lira, Rodrigo Cunha. Sob pretexto de investigar acusações de 2017, essa parte da PF pediu à Justiça o meu afastamento do cargo, a três semanas do 2º turno, e estando com 20 pontos de vantagem. A tentativa de criar alarde perto da confirmação da vitória é fácil de ser desconstruída: foi anunciada por adversários, evidenciando a manipulação da operação policial. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por exemplo, já havia ameaçado, na véspera do 1º turno, revelar no 2º turno detalhes da operação, que seria sigilosa. Aos que acham...

... Vicissitudes e certezas que envolvem a adoção consentida. PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Família: entre o público e o privado. Porto Alegre: Magister/IBDFAM, 2012. VIEIRA, Tereza Rodrigues; MUSTO, Fulvia Andreia Tizziani. É possível a devolução de filhos adotivos? Seção Direito e Bioética da Revista Jurídica Consulex, edição nº 414, de 15 de abril de 2014.

... Antenupcial. O que pode e o que não pode constar? In PEREIRA, Rodrigo da Cunha. DIAS, Maria Berenice (Coord.). Famílias e Sucessões: Polêmicas. Tendências e Inovações. Belo Horizonte: IBDFAM, 2018, p. 227. 18 NAHAS, Luciana Faísca. Pacto Antenupcial. O que pode e o que não pode constar? In PEREIRA, Rodrigo da Cunha. DIAS, Maria Berenice (Coord.). Famílias e Sucessões: Polêmicas. Tendências e Inovações. Belo Horizonte: IBDFAM, 2018, p. 243.  19 CARDOSO, Fabiana Domingues. Regime de Bens e Pacto Antenupcial.  Rio de Janeiro: Método/Gen, 2010, p. 168. 20 ROSA, Conrado Paulino da. Direito de Família Contemporâneo....

... que traz sempre consigo a ideia do tudo ou nada" (PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de direito de família e sucessões. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 588/589). (STJ - REsp: 1587477 SC 2016/0051218-8, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 10/3/20, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/8/20) Nesse contexto, o que pode se compreender é que as relações familiares corroboram de maneira primordial para a educação das crianças e privar esse convívio é cercear o desenvolvimento saudável delas. Como visto até então, atualmente a posição biológica vem sendo superado quando...

... pessoal, interativo e ‘humano’ – vide ‘Humanos de Negócios’, de Rodrigo Vieira da Cunha – caso resolvido. O segundo é pelo tamanho dos relatórios, digo tamanho, porque nenhum cliente, sempre todos ‘muito ocupados’, vai se dar ao trabalho de ler todos os clippings, suas devidas avaliações e tudo o mais. Minha experiência é que recebem o pesado fardo com prazer, dão uma folheada breve, acham um ou outro item aqui e ali e finito, nunca mais este mundo de papel (ou de bits) será olhado... é, fato, regular, sempre acontece. Em outras palavras, em geral, o cliente não entende o que se faz em comunicação, mas...

... carinho, afeto e orientação. Nas palavras esclarecedoras de Rodrigo da Cunha Pereira, corresponde ao “abandono de quem tem a responsabilidade e o dever de cuidado para com um outro parente (...) especialmente dos pais em relação aos filhos menores, e também dos filhos maiores em relação aos pais.”2 A relação entre os dois sujeitos é visivelmente desequilibrada. A criança, e o idoso também; vale apontar, precisa de assistência constante, enquanto os genitores se encontram em posição privilegiada de fornecer-lhes mencionada ajuda e cuidado. Em seu processo sadio de formação individual e social, o menor...

... (Fundos de Investimento), Lígia Padovani (Societário e M&A) e Rodrigo Cunha (Societário e M&A). (Clique aqui) Missa Na próxima quinta-feira, 5, acontece a missa de 7o dia em sufrágio da alma da sra. Siria Maria Asfor Rocha, querida mãe do ministro Cesar Asfor Rocha. A cerimônia vai acontecer na Igreja das Irmãs Missionárias (av. Rui Barbosa, 1.246, Aldeota, Fortaleza/CE), a partir das 19h30. Baú migalheiro Há 31 anos, em 3 de maio de 1991, foi celebrado pela primeira vez o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Neste ano, a ONU passou a considerar a data como uma forma de comemorar a liberdade...

... (Fundos de Investimento), Lígia Padovani (Societário e M&A) e Rodrigo Cunha (Societário e M&A).  Conheça o perfil de cada um: Bernardo Pires, sócio da prática de Resolução de Disputas, concentra sua atuação em litígios arbitrais e judiciais complexos. É graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com LL.M. em Direito Internacional pela George Washington University (EUA). Carla Gorescu, sócia da prática de Societário e M&A, é especialista em fusões e aquisições, operações de private equity, estruturação de joint ventures e projetos de reestruturação societária,...

... incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.3 Segundo Rodrigo da Cunha Pereira, a violência patrimonial “são todos os atos comissivos ou omissivos do agressor que afetam a saúde emocional e a sobrevivência dos membros da família. Inclui o roubo, o desvio e a destruição de bens pessoais ou da sociedade conjugal, a guarda ou retenção de seus documentos pessoais, bens pecuniários ou não, a recusa de pagar a pensão alimentícia ou de participar nos gastos básicos para a sobrevivência do núcleo familiar, o uso dos recursos econômicos da pessoa idosa, da tutelada ou do incapaz, destituindo-a de...

...s no direito que não apenas a lei. Por todos, podemos citar Rodrigo da Cunha Pereira, para quem “[...] como a fonte do Direito não é só a lei, mas também os costumes, a doutrina e a jurisprudência foram se encarregando de corrigir esta injustiça, culminando em 08/05/1964, na Súmula 377 do STF [...]”21. Esquecem-se os navegantes de tão turvas águas que, apesar do fortalecimento dado pela doutrina e jurisprudência às súmulas, elas ainda permanecem no nosso ordenamento como fonte subsidiária. Nesse ponto, faz-se importante esclarecer que as súmulas e as súmulas vinculantes exercem papéis diametralmente...

... tramitação no Senado Federal o PL 4.311/21, de autoria do senador Rodrigo Cunha, que pretende alterar o CPC para uniformizar regras sobre a contagem de votos divergentes nas decisões colegiadas e promover o expresso pronunciamento dos fundamentos determinantes em decisões de observância obrigatória. Na justificativa do projeto, o autor diz que se inspirou nas considerações e sugestões dispostas no artigo "Contagem de votos: divergências quantitativa/qualitativa e a esquizofrenia no âmbito dos tribunais", recentemente publicado pelos processualistas Marcelo Mazzola e Luís Manoel Borges do Vale,...

...m tramitação no Senado o PL 4.311/21, de autoria do senador Rodrigo Cunha, que pretende alterar o CPC para uniformizar regras sobre a contagem de votos divergentes nas decisões colegiadas e promover o expresso pronunciamento dos fundamentos determinantes em decisões de observância obrigatória. Veja a íntegra do projeto, clicando aqui. CPC em 2021 No ano que passou, foram sancionadas duas leis que modificaram o CPC. São elas: a lei 14.195/21, que prioriza a citação por meio eletrônico, e a lei 14.133/21, que alterou as licitações e contratos administrativos. (Clique aqui) Come as You Are Um...

... Adoção da mediação e os conflitos familiares, 2021. Pereira, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores do Direito de Família. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. Santi, Liliane. Alienação Parental, como ela é... Ibirité: Grupo Editorial Ferro, 2019. Shinn M. Father absence and children's cognitive development. Psychol Bull 1978;85(2):295-324.\

... Introdução. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coords). Direito das Sucessões. 2. Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 5. 4 Segundo Fred John Santana Prado, por meio da holding “é possível distribuir bens da pessoa física, que estarão incorporados à pessoa jurídica, antes mesmo que esta venha a falecer. Evita-se, desta maneira, as ansiedades por parte da linha sucessória, posto que o quinhão de cada participante fica definido antes mesmo do falecimento do sócio”. (A holding como modalidade de planejamento patrimonial da pessoa física no Brasil, 03/2011). 5...

... Direito de Família, 14ª Ed., 2019, pág. 187 2 PEREIRA, Rodrigo da Cunha, Direito das Famílias, 2020, pag. 155 3 REsp 1.698.774/RS, julgamento 01/09/2020 4 REsp  1.880.056-SE e REsp 1.477.937/MG 5 NEVARES, Ana Luiza Maia, Revista IBDFAM, n. 18, Belo Horizonte, pág. 19/20

... simplesmente da vontade e arbítrio de seu detentor, leciona Rodrigo da Cunha Pereira 4. Desse modo, afirmar que o direito ao divórcio é atualmente um direito potestativo significa dizer que há um estado de sujeição do outro cônjuge ou companheiro, cabendo a este simplesmente aceitar a dissolução e a alteração do estado civil de casado para divorciado 5. Para Conrado Paulino da Rosa 6 “a visão contemporânea de um direito potestativo ao divórcio permite que, desde o início da demanda, o magistrado já determine a extinção do vínculo, seguindo a demanda com a discussão de outros temas.” Isso porque o...

... de autoria da senadora Leila Barros e relatoria do senador Rodrigo Cunha, que ao adentrar no ordenamento jurídico brasileiro ficou conhecida como lei do "stalking", a qual adiciona ao Código Penal Brasileiro, o artigo 147-A. O artigo 147 A, da lei penal, supre lacunas no ordenamento jurídico, dado que, o então artigo 65, da Lei de Contravenções Penais, decreto-lei 3.688 de 1941, aplicado para atuações de perturbação da tranquilidade alheia, estava aquém do cyberstalking, ou seja, incompatível com a evolução tecnológica, visto que o legislador de 1941 quando estipulou o tipo pena da contravenção,...

... Senado, esse substitutivo recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Cunha. Agora o texto vai à sanção da presidência da República. O texto altera o Código Penal para agravar penas como invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato ocorridos em meio digital, conectado ou não à internet. Para o crime de invadir dispositivo informático com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do dono, ou ainda instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita, atualmente a pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Com o projeto, essa pena foi aumentada...

...a do deputado Alessandro Molon e foi relatado no Senado por Rodrigo Cunha. O objetivo é o de transformar os serviços prestados pelos órgãos públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) em digitais, propiciando eficiência, maior agilidade e qualidade para a população que busca os serviços públicos. O Governo Digital tem como objetivo diminuir burocracias, disponibilizar em plataforma única o acesso às informações e aos serviços públicos, além de possibilitar a todos os cidadãos acessar os serviços, sem a necessidade de solicitação presencial. A prestação do serviço pelo meio digital possibilitará...

... com crimes de maior gravidade." O relator do texto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou a importância da nova tipificação ao citar um dado da OMS - Organização Mundial da Saúde de 2017, que apontava o Brasil como o país com a quinta maior taxa de feminicídios por 100 mil mulheres em todo o mundo. Ainda segundo Rodrigo, 76% dos feminicídios do país são cometidos por pessoas próximas à vítima. Esse número, de 2019, foi corroborado pela CDH - Comissão de Direitos Humanos do Senado. "Além disso, estamos vivendo um momento de pandemia em que aumentaram os casos de violência contra a mulher dentro...

... forma como definida pela Câmara. O relator do texto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou a importância da nova tipificação ao citar um dado da OMS - Organização Mundial da Saúde de 2017, que apontava o Brasil como o país com a quinta maior taxa de feminicídios por 100 mil mulheres em todo o mundo. Ainda segundo Rodrigo, 76% dos feminicídios do país são cometidos por pessoas próximas à vítima. Esse número, de 2019, foi corroborado pela CDH - Comissão de Direitos Humanos do Senado. “Além disso, estamos vivendo um momento de pandemia em que aumentaram os casos de violência contra a mulher dentro...

... um caleidoscópio de relações. In: GROENINGA, G.C.; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (org.). Direito de Família e Psicanálise - Rumo a uma nova epistemologia. Rio de Janeiro: imago, p.125-142, 2003. 2- FREUD, S. As transformações do instinto exemplificadas no erotismo anal. In: FREUD, S. Edição standard brasileira das obras psicológicas completas de Sigmund Freud. Rio de Janeiro: Imago, v. 17, p. 157-166, 1917/1976. 3- BOWLBY, J. Formação e rompimento dos laços afetivos. São Paulo: Martins Fontes, 1982. 4- WINNICOTT, D. Da pediatria à psicanálise: obras escolhidas. Rio de Janeiro: Imago, 2000. 5-...

... p. 564. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das Sucessões. 2. Ed. Belo Honrizonte: Del Rey, 2007, p.05. LÔBO, Paulo. Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessária. Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre: IBDFAM/Síntese, ano V, n. 19, ago.-set. 2003. p. 153. NEGRÃO, Theotônio. Código Civil e Legislação em Vigor. 38ª Edição. São Paulo. Saraiva Educação. 2020. p. 751. SCHREIBER, Anderson. STF, Repercussão Geral 622: multiparentalidade e seus efeitos. Disponível aqui. Acesso em 02/12/2020 às 16:33. TARTUCE,...

... moldes matrimoniais, conjugais e fraternos. De acordo com Rodrigo da Cunha Pereira2, as famílias passaram por três fases histórias evolutivas sendo elas: o estado selvagem, a barbárie e a civilização. Nas fases selvagem e barbárie, o homem dentro do contexto geral encontra-se em um momento de descobertas. Incluindo: o arco, a flecha, o fogo, a cerâmica, a agricultura e as relações interpessoais. Durante este período, não havia quaisquer tipos de hierarquia ou domínio nas relações entre homens e mulheres. Nesta época, viviam em grupos e as regras estabelecidas para a convivência eram básicas; o homem...

... Cambridge: Intersentia, 2018.p. 369-382..  2 PEREIRA, Rodrigo da Cunha.  Para além do binarismo: transexualidades, homoafetividades e intersexualidades. In:DIAS, Maria Berenice;  CARVALHO, Fernanda Leão Barreto. Intersexualidade.  São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. 29-48. 3 Redação original do artigo 22, §3 da lei do registro civil alemão:  Kann das Kind weder dem weiblichen noch dem männlichen Geschlecht zugeordnet werden, so ist der Personenstandsfall ohne eine solche Angabe in das Geburtenregister einzutragen. 4 Disponível em: clique aqui. Acesso em 28/09/2020 5 Disponível...

... Parentalidade - Guarda e Convivência Parental. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Tratado de Direito das Famílias. 2. ed. Belo Horizonte: IBDFAM, 2016. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de Família: Direito Civil Brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v. 6. _________ *Eliette Tranjan é advogada especialista em Direito de Família e Sucessões. Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB, Secção de São Paulo. Sócia do escritório Tranjan Rodrigues Sociedade de Advogados.

... erga omnes, ainda que virtualmente. _________ 1 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e união estável. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 13. 2 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Da união estável. In: Direito de Família e o novo Código Civil. Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira (coords). Belo Horizonte:Del Rey, 2005, p. 224. 3 Em decisão das ADINs 4.277 e ADPC 132, em 2011, o ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo...

... decreto legislativo federal 06/20. No Senado Federal, o senador Rodrigo Cunha apresentou o projeto de lei 2.373/20. Ambos à sua maneira, tentam evitar caos econômico ainda maior e os efeitos deletérios da quebra generalizada tentando dar “sobrevida” aos agentes econômicos produtivos; a facilitar o acesso ao sistema de insolvência a quem dele precisa fazer uso e ainda, em última análise: evitar a falência. Em 15.04.20, o deputado Arthur Lira apresentou no Plenário da Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência 677/20, para esse projeto e sobre ele, apresentaremos dois artigos, divididos apenas...

... Tramitação do Projeto de Lei n. 1.200/2020 apresentado pelo senador Rodrigo Cunha, o qual propõe a instituição de moratória, até 30/06/2020, em relação a obrigações pecuniárias de consumidores pessoas físicas quanto a serviços essenciais, bancários, securitários e educacionais. •  Projeto de Lei n. 675/2020 - Suspensão da inclusão de novos inscritos em cadastros negativos A Câmara dos Deputados no último dia 09 de abril de 2020, aprovou o Projeto de Lei n. 675/2020, que suspende por 90 (noventa) dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos por motivo de inadimplência registrada após...

... Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2018. p. 01. 5 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Famílias ensambladas e parentalidade socioafetiva: a propósito da sentença do Tribunal Constitucional, de 30 de novembro de 2007. In: Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, vol. 07, nº 10. Porto Alegre: Magister, 2009. p. 02. 6 LOBO, Paulo. Transformações jurídicas da família no Brasil: das origens à contemporaneidade. Artigo publicado em 12 de fevereiro de 2018. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2018. p. 01. 7 LOBO, Paulo. Op. cit., p. 01 8 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Op. cit., p. 03. _____________________________________________________________________ LOBO,...

... recurso da autora. Os advogados Daniela Zimbrão Ferreira e Rodrigo Ferreira da Cunha, do escritório Ferreira e Zimbrão Advogados Associados, atuaram pela autora no caso. Processo: RESp 1.856.763 Confira aqui a íntegra do acórdão.

... horas de aprendizado, sendo coordenada por Olavo Ferreira e Rodrigo da Cunha, oferecendo capacitação e aperfeiçoamentos para os profissionais graduados em direito. E utilizando o código PROC no ato da matrícula, você ganha 30% de desconto, cortesia da CAMES. Faça já sua inscrição. (Clique aqui) Proteção Patrimonial Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Proteção Patrimonial Lícita de Bens", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui) Concurso de Cartório Participe do curso para a 3ª Fase do Concurso de Cartório do Rio Grande do Sul e garanta sua aprovação com a VFK...

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... CCJ, o PL 847/19 recebeu voto favorável do relator, senador Rodrigo Cunha. PL 847/19

... Relação Biológica e Afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. 2 Rodrigo da Cunha Pereira define paternidade socioafetiva como: “a paternidade formada pelos laços de afeto, com ou sem vínculo biológico. (...) A paternidade socioafetiva tem seu embrião na antiga expressão posse de estado de filho. Para que haja a posse de estado é necessário que o filho seja tratado como filho e que sua condição oriunda da filiação seja reconhecida socialmente. Paternidade socioafetiva é uma expressão criada no Direito brasileiro, usada pela primeira vez pelo jurista paranaense Luiz Edson Fachin, em seu livro Estabelecimento...

... vice-presidente o deputado JHC e designado relator revisor o senador Rodrigo Cunha. A MP altera a lei 13.709/18 para criar, como órgão da administração pública Federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, estabelecendo sua composição e suas competências e garantindo sua autonomia técnica. Altera também a lei 13.502/17 de forma a incluir a ANPD na estrutura da presidência da República e promove outras alterações para dispor sobre a proteção de dados pessoais. A matéria tramita em regime de urgência.

... presidente da OAB/RJ – Seccional Teresópolis, região serrana do RJ, Rodrigo Ferreira da Cunha, que trouxe ao presidente do TRF-2 questão sobre o acesso de advogados ao prédio do Tribunal. Veja a íntegra da portaria.

...contaminadas, com a participação de Beatriz de Frontin, da banca, Rodrigo Cunha (CETESB), Paulo Santos (ERM Brasil) e Carolina Retamal (ERM Brasil). O evento acontece dia 10/5, no escritório do BMA, em SP. O escritório Lemos e Associados Advocacia realizou café da manhã com palestra sobre a lei de terceirização, no último dia 5, no hotel Vitória Concept Campinas. O especialista na área Trabalhista e sócio do escritório, advogado Agostinho Zechin Pereira palestrou no evento. Toefl para advogados A LBE School está com inscrições abertas para o curso "Toefl para Advogados". O curso tem...

Centro Acadêmico XI de Agosto enviou carta aberta ao ministro da Justiça....

...brasileiro de incapacidade civil. Também causam espécie as considerações de Rodrigo da Cunha Pereira, que aplaude a nova lei, por vê-la alinhada à dignidade da pessoa humana (Lei 13.146 acrescenta novo conceito para capacidade civil. Este autor conclui seu texto afirmando que "Esta nova compreensão da capacidade civil é uma boa tradução e incorporação da noção e valorização da dignidade e dignificação do humano (...)". Discordamos, por óbvio. Essa nova capacidade civil, na verdade, atenta contra a dignidade da pessoa humana, pois retira a proteção de quem mais...

...http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=52. Acesso em 04 de junho de 2013.(3) PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Nem só de pão vive o Homem: Responsabilidade civil por abandono afetivo. Disponível no site http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=392. Acesso em 04 de junho de 2013. _________ * Yves Zamataro é advogado do escritório Angélico Advogados.

...Cláudia Toledo - Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico Rodrigo Garcia Ferreira da Cunha, auxiliar juridico, Megs - Assessoria Jurídica, Campo Grande/MS - "A Virtude Soberana - a Teoria e a Prática da Igualdade", Ronald Dworkin - Editora WMF Martins Fontes Rodrigo Gonçalves Ramos de Oliveira, sócio, Bastos & Oliveira Advogados, Brasilia/DF - "Reuniões e Manifestações no Estado de Direito", ANTÓNIO FRANCISCO DE SOUSA - IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Rodrigo Marques, advogado pleno, Empresas Ediouro Publicações, Rio de Janeiro/RJ - "Direito Constitucional v....

Decisão é da 1ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC....

A moral burguesa como fonte dos "direitos sexuais" e do novo conceito de "famílias"...

...10. 2 In: Regime de Bens Entre Os Cônjuges. Apud: PEREIRA, Rodrigo da Cunha, DIAS, Maria Berenice (Coordenadores). Direito de família e o Novo Código Civil de 2002. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 173. 3 In "Cautelares em Família e Sucessões", Ed. Saraiva, São Paulo, 2009, pág. 107. 4 TJ/SP - 7ª Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 990.10.443308-8-Americana, rel. Des. Luiz Antonio Costa. __________ * Advogado do Departamento de Família e Sucessões do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados. Foi assistente jurídico do TJ/SP de 1999 a 2007. Associado fundador...

...Rocha PRESIDENTE E RELATOR RELATÓRIO Sentença lançada pelo magistrado Rodrigo Antonio da Cunha - cujo relatório adoto (fl. 102) - julgou procedente o pedido formulado na ação de prestação de contas n. 023.05.021970-0, da comarca da Capital, ajuizada por Valmir Pedro da Silva em face de Roberto Stähelin, determinando ao demandado a prestação das contas, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, bem ainda condenando-o ao pagamento das despesas processuais, fixados os honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reias). Intimado na segunda fase, o réu apresentou as contas (fls....

...Elisabeth Carvalho, presidente do TJ/AL, e o Superintendente do Procon, Rodrigo Cunha, segue uma diretriz do CNJ que, através do provimento 7, determinou, entre outras metas, que os Juizados Especiais adotem a prática de conciliação pré-processual como meio de solução de conflitos. _________________________ Fonte : TJ/AL _________________________

...a companheira de boa-fé desprotegida. ________________ 1 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e união estável. 6ª edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 30. 2 MADALENO, Rolf. A União (Ins)Estável (Relações Paralelas). Disponível em: . Acesso em: 06 jun 2010. 3 PONZONI, Laura de Toledo. Famílias simultâneas: união estável e concubinato. Disponível em . Acesso em 05 jun 2010. 4 VELOSO, Zeno. Código Civil Comentado. Vol. XVII. Coord. Álvaro Villaça Azevedo. São Paulo: Atlas, 2003, p. 125. 5 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Direito de Família. 7ª ed. São Paulo: Atlas,...

TJ/SC Primeiro presidente do Tribunal catarinense foi o maranhense José Roberto Viana Guilhon Histórico A organização judiciária brasileira no período colonial seguiu o mesmo modelo da que existia em Portugal. Os tribunais e órgãos judiciários foram transferidos de Lisboa, juntamente com a Corte, e instalados no Rio de Janeiro: - a Casa da Suplicação, o Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens. A Justiça era exercida pelo Rei. Com o Brasil dividido em capitanias hereditárias cada Governador já trazia co...

Ímpar: assim é considerado, pelo senso comum, o liame entre avós e netos. Ainda que esse convívio não seja expressamente atribuído pelo Estado, é reconhecido e há anos vem sendo assegurado. O direito à convivência entre netos e avós decorre do direito natural....

No presente escrito, defenderemos o pagamento do adicional de periculosidade para os trabalhadores expostos a risco de explosão decorrente do armazenamento e processamento de grãos e congêneres, hipótese em que, por mais incrível que possa parecer, o trabalhador também está sujeito a risco à vida, impondo-se a equiparação dessa situação às outras previstas em lei....

MIGALHAS nº 2.138

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar os ganhadores da obra coletiva "Direito Societário - Desafios Atuais" (Editora Quartier Latin do Brasil - 472 p.), de autoria de Rodrigo R. Monteiro de Castro, que gentilmente ofereceu seis exemplares para sorteio, e Leandro Santos de Aragão. A obra é uma publicação conjunta do Ibmec São Paulo, do Instituto de Direito Societário Aplicado (IDSA) e da Editora Quartier Latin do Brasil, com o apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, do IASP - Instituto dos Advogados de ...

Certamente alguém havia caluniado Josef K., pois uma manhã ele foi detido sem que tivesse feito mal algum. Quem lhe trazia o café todos os dias, por volta de oito horas, era a cozinheira da senhora Grubach, sua locadora, mas dessa vez ela não veio. (...) bateram à porta e entrou um homem que ele nunca tinha visto antes naquela casa e informou-lhe que ele estava detido. Diante da surpresa de K. e de sua pergunta sobre as razões da prisão, o homem disse-lhe que não respondia a perguntas como aquela....

MIGALHAS nº 1.903

Uma avó pernambucana de 51 anos de idade, deu a luz semana passada a dois meninos gêmeos que são na verdade filhos de sua filha, por fertilização "in vitro". Por este mesmo método nasceu em Belo Horizonte, em 30.5.2004, uma criança gerada em útero de substituição, cuja mãe portadora era ao mesmo tempo a avó. Estes dois casos, noticiados pela imprensa brasileira, são apenas uma pequena demonstração da capacidade e conseqüência da evolução da engenharia genética....

MIGALHAS nº 1.664

Sorteio de obra Migalhas teve a honra de sortear três exemplares da obra "Estrutura de Interesse nas Sociedades Anônimas" (Editora Quartier Latin, 352p.) escrita por Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha e cordialmente oferecida pelo escritório Advocacia Raul de Araujo Filho. Confira abaixo os ganhadores. Sobre a obra: "Para analisar, doravante, os conflitos de interesse no direito societário brasileiro, torna-se indispensável a consulta ao brilhante e exaustivo trabalho do Dr. Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha a respeito dessa e de outras questões correlatas. Com efeito, a ...

MIGALHAS nº 1.663

MIGALHAS nº 1.662

Recentes decisões das 7ª e 8ª Câmaras Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferidas em ações revisionais de alimentos alteraram, de ofício, o índice de correção da obrigação alimentar. Fixados os alimentos em salários mínimos, e independentemente de solicitação de qualquer das partes, o valor dos alimentos passou a ser estipulado em importância certa em dinheiro e determinada sua atualização anual pelos índices do IGP-M....

Diz a Lei de Alimentos (LA), no art. 15, com todas as letras: “A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado...” Essa assertiva legal foi amplamente contestada pela doutrina, consolidando-se o entendimento de que as sentenças proferidas em ações de alimentos, como quaisquer outras sentenças, possam ter sua eficácia limitada no tempo, quando fatos supervenientes alterem os dados da equação nela traduzida....

Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias...

A lei que disciplina a matéria é a nº 10.406/02, Código Civil, parte do Título II do livro IV. Na legislação anterior, o Código Civil de 1916, a matéria estava no Livro I da Parte Especial, compondo o Direito de Família e não disciplinava importantes questões de direito patrimonial matrimonial....