Rodrigo Faria

... modalidades de emendas (as de comissão e as do relator geral). Rodrigo Faria esclarece essa questão: A Emenda Constitucional 100, de 27 de junho de 2019, todavia, não somente trouxe a obrigatoriedade de execução das emendas de bancada, mas, também, outra inovação paradigmática: o estabelecimento do dever de execução das programações orçamentárias. Na sequência, a Emenda Constitucional nº 102, de 26 de setembro de 2019, complementou o disposto no § 10 do art. 165, aclarando o alcance do dispositivo, ao estabelecer que o “dever de execução” aplicar-se-ia exclusivamente às “despesas primárias discricionárias8. Cabe...

... José Arthur Filho. O juiz auxiliar da presidência do TJ/MG Rodrigo Martins Faria disse que as tratativas para o desenvolvimento da nova ferramenta começaram há mais de 10 anos, mas ganharam impulso com a nova gestão. "Assim que assumiu, o presidente José Arthur Filho determinou urgência para finalização da nova ferramenta”, afirmou o magistrado, ressaltando que, numa primeira etapa, o sistema estará disponível para a 2ª instância, mas uma nova versão já está sendo desenvolvida para ser utilizada também na 1ª instância da Justiça de Minas Gerais. Vanguarda O presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo, destacou...

... por Ronaldo Corrêa Martins (Ronaldo Martins & Advogados) e Rodolfo Leandro de Faria. (Clique aqui) - "Tema 692/STJ – Devolução de valores recebidos por tutela antecipada posteriormente cassada", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui) - "O papel das universidades no desenvolvimento sustentável", por Claudia Pitta (Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP). (Clique aqui) - "Análise do conceito de cessão e intermediação de mão de obra", por Letícia Pereira (Employer). (Clique aqui) - "Na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, como saber...

O governante tem que compartilhar atos de gestão administrativa com o Poder Judiciário e, agora, com as Cortes de Contas que ganhou o status de órgão autônomo, a par de suas atribuições de auxiliar o Poder Legislativo no controle externo da execução orçamentária....

...e no desenvolvimento de material estratégico da LBE School, Rod Faria fala da importância do estudo para o TOEFL, um exame que comprova o conhecimento da língua inglesa, para quem pretende se tornar um advogado internacional. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Judiciário Parlamento egípcio aprova lei que concede ao presidente o poder de nomear os chefes dos órgãos judiciais do país. (MI - clique aqui) _____________ Atenção! O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça...

...deficientes e, no caso, o carro seria conduzido por seu esposo. O juiz Rodrigo Martins Faria destacou em sua decisão que a norma não afasta o direito daquele sem condições físicas de dirigir. "Friso que a razão de ser da isenção legal em relação ao IPVA e ao ICMS está no ensejar melhores condições de integração do deficiente físico e maior disponibilidade financeira para fins de tratar-se segundo as necessidades determinadas por sua especial condição, se houver." O magistrado completou que há de merecer ainda maior atenção o portador de deficiência que, pela acentuada...