sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Robson Passos Caires

Migalheiro desde dezembro/2024.

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da sede da comarca de Olímpia-SP (2013), foi Oficial de Registro de Imóveis Designado da comarca de Olímpia-SP (2019-2023). Especialista em Direito Administrativo Municipal pela UNIRP (2005), e em Direito Notarial e Registral pela UNIMAIS (2021). Mestre (2017) e doutor (2024) em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente pela UNIARA. Pós doutorando em Direito Notarial e Registral pela Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto-SP supervisionado pela professora Cíntia Rosa Pereira de Lima. Integrante do Grupo de Estudo e de Pesquisa "Direito Notarial e Registral: Novas Perspectivas de Direito Privado" da Faculdade de Direito da USP de São Paulo e Ribeirão Preto. Professor de programas de pós-graduação.

Colunas - Migalhas de Proteção de Dados
sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

Existe conflito de competência entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as Corregedorias Gerais de Justiça quanto às sanções previstas na LGPD nas atividades de tratamento de dados realizadas pelos cartórios?

Cíntia Rosa Pereira de Lima, Erica Trinca Caires e Robson Passos Caires fazem uma análise importante sobre o Poder Sancionatório da ANPD em cotejo com o Poder Disciplinar das Corregedorias Gerais de Justiça, buscando estabelecer hipóteses de convergência para a maior eficiência das sanções previstas na LGPD.