sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012MIGALHAS nº 2.820
...advogados Diógenes Gonçalves, Thomaz del Castillo Kastrup e Roberto Panucci Filho, do escritório Pinheiro Neto Advogados, destacam as principais mudanças. (Clique aqui)
Guarda compartilhada
Desde 2008, o CC estabelece que, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada. Até então, prevalecia o entendimento no sentido de repudiar a divisão da custódia física do filho. Porém, recentemente, o STJ estabeleceu que a regra geral deve ser o compartilhamento da guarda e da custódia física. O advogado Luiz...