sexta-feira, 29 de março de 2024

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Roberto Antonio Bigler Teodoro

Migalheiro desde abril/2019.

Migalhas de Peso A NBR ABNT 16280/14, alterada em agosto de 2015, afronta o artigo 1.348, V, do código civil?
quinta-feira, 11 de abril de 2019

A NBR ABNT 16280/14, alterada em agosto de 2015, afronta o artigo 1.348, V, do código civil?

Não há como negar que os seus já citados dispositivos possuem um conflito aparente com as normas do Código Civil.