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Roberta Castilho Andrade Lopes

Migalheira desde outubro/2024.
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Doutora e Mestra pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista da Magistratura. Parecerista em Licitações. Procuradora-Geral do Município de Mauá.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de outubro de 2024

STJ e o direito real de habitação: Entre propriedade e moradia venceu a dignidade

VIPRoberta Castilho Andrade Lopes
O juízo de ponderação entre os direitos de propriedade, moradia e dignidade da pessoa humana, na interpretação do REsp 2.151.939/RJ sobre o direito real de habitação.