Rizzatto Nunes

... Migalhas. Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa o papel da boa-fé objetiva na harmonização das relações de consumo. (Clique aqui) CPC na prática Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ que inadmitiu o recurso especial como meio de impugnação contra decisão colegiada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Gustavo Borges analisa o julgamento do STF sobre o art. 19 do marco civil da internet: equilíbrio entre liberdade de expressão...

... nas compras na Black Friday", ministrada pelo especialista Rizzatto Nunes, você aprenderá a interpretar o Código de Defesa do Consumidor na prática, para proteger seus clientes de fraudes online. É dia 28/11, das 10 às 11h30! Inscreva-se. (Clique aqui) Autoria Justiça reconhece pecuarista como autor da canção infantil "A Janelinha", interpretada por Eliana, após ele comprovar que compôs a música nos anos 1990 e foi injustamente afastado do reconhecimento autoral. (Clique aqui) Fretamento Juiz Federal julgou improcedente ação civil pública movida pelo MPF na qual era solicitada a suspensão das...

... clientes (e você mesmo!) de fraudes online, com o especialista Rizzatto Nunes! Dia 28/11, das 10 às 11h30! Inscreva-se.

... pelo CNJ. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargado aposentado Rizzatto Nunes explora a boa-fé objetiva no CDC, ressaltando sua importância para garantir equilíbrio nas relações de consumo e evitar abusos. (Clique aqui) CPC na prática André Pagani de Souza analisa a prescrição intercorrente e a fixação de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade contra a Fazenda. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Leandro Reinaldo da Cunha critica a discriminação institucionalizada contra minorias sexuais e a inadequação de modelos burocráticos que prejudicam seus direitos fundamentais. (Clique aqui) Minuto...

...s Neto. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes critica a importação do Halloween no Brasil, destacando seu caráter comercial e a falta de significado cultural, especialmente para crianças. (Clique aqui) Migalhas de peso - "O STF em debate - O amigo do rei", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui) - "Um olhar crítico sobre o impacto das indenizações aos investidores", por Francisco Petros (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) - "A relativização da eficácia das cláusulas de eleição de foro nos contratos...

... economia e celeridade processual. (Clique aqui) ABC do CDC Rizzatto Nunes explora os princípios da lei 8.078/90, destacando a vulnerabilidade do consumidor e a necessidade de proteção estatal para garantir seus direitos básicos. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Fernando Semerdjian discute a lacuna na lei 9.514/97 sobre a responsabilidade pelos encargos do imóvel em arrematações de primeira praça, destacando possíveis soluções. (Clique aqui) Direito e Sexualidade "O impacto de gênero das bets", por Leandro Reinaldo da Cunha. (Clique aqui) Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas Antonio...

... desafios e das ações do atual governo. (Clique aqui) ABC do CDC Rizzatto Nunes examina os princípios do CDC e os direitos básicos lá estabelecidos. (Clique aqui) Migalhas Consensuais Lizandra Colossi fala da advocacia moderna com um olhar inclusivo para métodos alternativos de resolução de conflitos. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Stella Sammarco explora o conhecimento marítimo no transporte de mercadorias, funcionando como recibo, título de propriedade e prova de contrato com modalidades, como MBL e HBL. (Clique aqui) Meio de campo Rodrigo R. Monteiro de Castro escreve sobre o fim da geral...

... pública. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala da continuidade dos serviços públicos segundo o CDC, destacando os aspectos de urgência e a lei de greve. (Clique aqui) Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas "Sigilo do processo disciplinar da OAB e a divulgação do nome do advogado nas publicações", por Antonio Alberto do Vale Cerqueira. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Leandro Reinaldo da Cunha explora a complexa relação entre sexualidade e direitos sucessórios, destacando lacunas jurídicas que podem gerar injustiças. (Clique aqui) Migalhas...

... Torquato. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes continua examinando o CDC e o conceito de serviço, destacando a importância da adequação, segurança e eficiência para os consumidores. (Clique aqui) CPC na prática Elias Marques de Medeiros Neto analisa a desconsideração da personalidade jurídica, destacando a exigência de prova de abuso ou confusão patrimonial para sua aplicação. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Marcelo Matos e Vitor Pavan abordam a questão da interpretação do artigo 406 do CC em relação à taxa de juros aplicável nos casos de mora no...

... amplo. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa a relação jurídica de consumo, focada no conceito de serviço no âmbito do CDC, e explora os princípios que regem os serviços prestados pela Administração Pública, como a eficiência, adequação, segurança e continuidade. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Transparência e ética na relação médico-indústria: análise da resolução CFM 2.386/24", por Amelice Coutinho (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui) - "PPP e consórcios intermunicipais multifinalitarios: soluções eficazes para o cumprimento da agenda...

... Castro. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes examina a relação jurídica de consumo estabelecida no CDC, no exame do conceito de serviço. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Sérgio Ferrari trata da evolução do Tribunal Marítimo no contexto das Constituições brasileiras, especialmente no que se refere à sua criação normativa e o seu papel nas estruturas dos poderes ao longo da história constitucional do Brasil. (Clique aqui) Migalhas de peso - "A governança da inteligência artificial nas empresas", por José Colhado (PDK Advogados). (Clique aqui) - "Entenda como...

... Torquato. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes examina o conceito de serviço no CDC, destacando a diferença entre serviços duráveis e não duráveis. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza discute a importância dos princípios do contraditório e da ampla defesa no processo judicial. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Como promover a segurança das crianças no ambiente digital ante os riscos da verificação de idade? Veja a análise de Gustavo Borges. (Clique aqui) Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades...

...a LGPD. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes continua analisando a relação jurídica de consumo estabelecida no CDC, e hoje foca no conceito de serviço. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Arbitragem e competitividade empresarial: uma abordagem sobre resolução de conflitos", por Barbara Rita Lamarca Escapin (TM Associados). (Clique aqui) - "CNJ autoriza inventário, partilha e divórcio pela via extrajudicial mesmo quando há menores e incapazes envolvidos", por Renata Santos Barbosa Catão e Amelice Garcia (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui) - "Desoneração...

... Migalhas. Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes continua examinando a relação jurídica de consumo estabelecida no CDC, ainda no exame do conceito de produto. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Ana Carla Harmatiuk Matos, Leandro Cunha e Vitor Almeida abordam a evolução do Direito Civil no Brasil após a CF/88, destacando a necessidade de adaptação para proteger a dignidade humana e combater discriminações de gênero e sexualidade. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Ermiro Ferreira Neto analisa o problema...

... Migalhas. Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa a relação jurídica de consumo conforme o CDC, focando no conceito de produto e sua durabilidade. (Clique aqui) CPC na prática Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre o recente julgado do STJ, em que se fixou que a interposição de recurso considerado inexistente não gera preclusão consumativa. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Sérgio Jacomino levanta questões sobre o papel da IA no processo registral, comparando-a com algoritmos e BOTs já em...

... tragédia com o avião da Voepass, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes discute a indenização por danos decorrentes de acidentes envolvendo aeronaves, especificamente focando em vítimas e terceiros afetados, conforme o CDC. (Clique aqui) Exercício ilegal da advocacia TRF da 3ª região manteve a condenação de homem por exercício ilegal da advocacia e determinou o fechamento de sua empresa, que atuava na captação de clientes para ações contra o INSS e a Caixa. (Clique aqui) Exercício ilegal da magistratura PF deflagrou, ontem, operação que apura organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro...

... global. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes continua examinando a relação jurídica de consumo estabelecida no CDC, e hoje foca no conceito de produto. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Frederico dos Santos Messias trata da criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Marítimo (NDM) no TJ/SP, uma iniciativa inédita no Brasil, dedicada ao julgamento de processos relacionados ao Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Flórida destaca-se com três das dez melhores cidades para iniciar um negócio em 2024", por Daniel Toledo (Toledo...

... Souza. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes continua abordando a definição e o alcance do conceito de "fornecedor" segundo o CDC brasileiro. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Professor Rafael Viola trata das implicações legais e responsabilidades decorrentes de um colapso dos serviços digitais que afetou particularmente o setor de transporte aéreo, causando cancelamentos e atrasos em voos. (Clique aqui) Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas Antonio Alberto do Vale Cerqueira discute a questão da quebra do sigilo profissional por...

... Migalhas Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa a definição de "fornecedor" no contexto do CDC, abordando as circunstâncias que configuram uma relação jurídica de consumo. (Clique aqui) Migalhas Consensuais Mercedes Maria Junqueira de Moraes reflete sobre a experiência do mediador em facilitar acordos entre partes em conflito, destacando a importância da comunicação e da autonomia das pessoas na resolução pacífica de disputas. (Clique aqui) Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas É permitido descontar honorários...

... Migalhas Colunas ABC do CDC Na coluna de hoje, Rizzatto Nunes continua examinando a relação jurídica de consumo estabelecida no CDC, com foco na coletividade de pessoas, das vítimas do evento danoso e das pessoas expostas às práticas comerciais. (Clique aqui) CPC na prática Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre o recente julgado do STJ que dispensou a tentativa de cumprimento de carta rogatória com vistas a autorizar a citação por edital de réu residente no exterior. (Clique aqui) Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas O...

... Vale Cerqueira. (Clique aqui) ABC do CDC Na coluna de hoje, Rizzatto Nunes continua examinando a relação jurídica de consumo estabelecida no CDC com foco no consumidor pessoa jurídica. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata do interesse da sociedade civil em relação à proposta de reorganização e abertura de capital da CBF. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Marcus Sammarco e Wanessa Della Paschôa abordam a nova redação do artigo 63 do CPC em face da autonomia da vontade das partes no âmbito dos contratos internacionais de transporte marítimo....

... Migalhas Colunas ABC do CDC Na coluna de hoje, Rizzatto Nunes continua examinando a relação jurídica de consumo estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Leandro Reinaldo da Cunha traz para reflexão a utilização de banheiro por pessoas transgênero e o processo no STF. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Gustavo Borges explora a evolução da proteção dos Direitos Humanos no ciberespaço desde o surgimento da internet, com a transição da independência online até a emergência dos direitos humanos digitais....

... Migalhas Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes explora a aplicação do conceito de consumidor estabelecido pelo CDC, utilizando um exemplo concreto para ilustrar a abrangência e a lógica de tal conceito. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Luciana Fernandes Berlini aborda a complexidade do sistema de responsabilidade civil decorrente da LGPD, destacando divergências doutrinárias e propondo uma abordagem escalonada de responsabilidades, levando em conta a natureza dos agentes de tratamento de dados. (Clique aqui) Migalhas...

... árbitros. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes explora a definição de "destinatário final" no contexto do CDC, utilizando exemplos para discutir se certos bens, como prédios para montadoras e laptops para despachantes, se enquadram nessa categoria. (Clique aqui) Migalhas Marítimas A coluna, assinada por Carolina Calanca, Gabriella Franco Teixeira e Paulo Henrique Reis de Oliveira, discute as implicações do acidente envolvendo o navio MV Dali e a ponte em Baltimore, destacando a relevância dos seguros marítimos na mitigação dos riscos financeiros decorrentes de incidentes...

... Silveiro. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda a interpretação e aplicação do conceito de "consumidor" estabelecido no CDC, com foco na definição de "destinatário final". (Clique aqui) Migalhas Marítimas Sérgio Ferrari analisa a confusão entre terrenos de marinha e praias no contexto jurídico brasileiro e o impacto no debate público sobre a PEC 3/22, conhecida como PEC das praias. (Clique aqui) Meio de campo Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da posição (e do interesse) do "mercado" no âmbito da proposta de reorganização e abertura de capital da CBF....

... Migalhas Colunas ABC do CDC Na coluna de hoje, desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa a definição de "consumidor" no contexto do CDC, abordando as circunstâncias que configuram uma relação jurídica de consumo. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica destaca recente acórdão do STF delimitando que o tema de repercussão geral 1.255 (possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa em causas de valores exorbitantes) se restringe às demandas em que a Fazenda Pública é parte. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Daniela...

... direitos básicos dos consumidores, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda hoje o caráter principiológico do CDC e os pressupostos para interpretação de seu texto. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Com a tragédia ambiental do RS, Demétrio Beck da Silva Giannakos e Jaques Bushatsky refletem sobre as locações no pós-calamidade e questionam: de quem é a responsabilidade pela manutenção do imóvel? (Clique aqui) CPC na prática Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre o julgado do STJ, que entendeu haver impenhorabilidade presumida quando bloqueados valores do devedor em...

... Migalhas Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes detalha o caráter principiológico do CDC e examina os pressupostos para a interpretação de seu texto. (Clique aqui) CPC na prática André Pagani de Souza aborda a distinção entre a penhora sobre faturamento e a penhora sobre dinheiro no contexto da execução fiscal, com base na tese firmada pelo STJ no tema repetitivo 769. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A importância da due diligence ambiental para os negócios imobiliários, por Gleyse dos Santos Gulin e Marcos André Bruxel Saes. (Clique...

... direitos básicos dos consumidores, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda o caráter principiológico do CDC. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, Elias Marques de Medeiros Neto trata da decisão do STJ em relação ao tema repetitivo 769, que diz respeito à penhora do faturamento de empresas como forma de garantir o pagamento de dívidas. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Anderson Luis Motta da Silva Junior destaca um problema atual e relevante: a crescente demanda por reparação decorrente de danos relacionados ao ambiente de trabalho, com ênfase na síndrome de Burnout....

... Fradera. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da importância da regulamentação da publicidade no contexto dos direitos dos consumidores. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica destaca recente julgado do STJ, que decidiu pela impossibilidade de intimação da seguradora a depositar o valor do seguro garantia antes do trânsito em julgado da sentença. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Dia do Trabalho: celebração de conquistas ou reivindicação de direitos?", por Ernane Nardelli (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui) - "A motivação da greve pode...

... Migalhas Colunas ABC do CDC Hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes parte da análise dos princípios gerais da atividade econômica fixados na CF e que afetam diretamente as relações de consumo e o Direito do Consumidor. (Clique aqui) CPC na prática Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ ao dirimir a controvérsia de que o prazo para formulação do pedido principal nos autos da tutela cautelar antecedente tem natureza processual e deve ser contado em dias úteis. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Na coluna...

... LGBTIANP+. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta segunda parte de texto que analisa os princípios gerais da atividade econômica. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Diante do acidente ocorrido em Baltimore, nos EUA, envolvendo o navio MV Dali, Isabella Reis de Brito Fernandes, Marcelo Engelke Muniz e Rodrigo Baptista Dalhe exploram o conceito da avaria grossa e enfatizam sua relevância no contexto do comércio marítimo e nas relações internacionais. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Assédio eleitoral no ambiente de trabalho - Dano moral coletivo", por Orlando...

... Migalhas Colunas ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa os princípios gerais da atividade econômica, conforme estabelecidos na CF, e como esses princípios afetam diretamente as relações de consumo e os direitos do consumidor. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Michael César Silva, Glayder Daywerth Pereira Guimarães e Caio César do Nascimento Barbosa abordam o papel dos influenciadores digitais no contexto da sociedade contemporânea, destacando a crescente importância desses agentes na disseminação de...

... Migalhas Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do direito de ser informado como parte dos direitos básicos dos consumidores, examinando seu contexto constitucional e sua relação com o princípio da publicidade. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica destaca a inaplicabilidade de precedente do STJ, que decidiu pela aplicação de honorários equitativos para todos os casos de extinção de execução fiscal, nos termos do artigo 26 da LEF. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, André Arnt discute...

... Migalhas Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do direito de se informar e discute a importância do sigilo profissional em determinadas áreas e como esse sigilo deve ser equilibrado com outras garantias constitucionais. (Clique aqui) CPC na prática Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre o julgado do STJ, que afastou a condenação do exequente em verba honorária sucumbencial uma vez reconhecida a prescrição intercorrente. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A crescente preocupação com o impacto...

... direitos básicos dos consumidores, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa hoje a questão da informação. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Professor Leandro Reinaldo da Cunha aborda, na coluna de hoje, uma série de questões relacionadas à desigualdade de gênero, especialmente no que diz respeito às responsabilidades parentais e à perpetuação de estereótipos de gênero na sociedade. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Chiara Spadaccini de Teffé apresenta uma série de considerações importantes sobre a regulamentação da IA no contexto das eleições, especialmente no Brasil....

... do Consumidor, comemorado amanhã, desembargador aposentado Rizzatto Nunes pondera sobre os avanços significativos na defesa dos direitos do consumidor e os desafios remanescentes. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A resolução CFM 2.336/23 autoriza médicos a mostrar fotos de antes e depois de pacientes, desde que com transparência e consentimento. Esta liberdade demanda responsabilidade e aponta dilemas, segundo Yasmin A. Folha Machado e Mayara Medeiros Royo. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Priscila Maria Alves dos Santos Pinto analisa a lei 14.301/22, conhecida como BR do mar,...

... Migalhas Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa a imagem da pessoa jurídica como consumidora. (Clique aqui) CPC na prática Professor Elias Marques de Medeiros Neto trata da penhora de percentual do faturamento da empresa devedora, destacando os aspectos jurídicos, procedimentais e práticos envolvidos nesse processo. (Clique aqui) Direito Legislativo com Murillo de Aragão Murillo de Aragão analisa a atuação das CPIs no Brasil, destacando sua importância como instrumento de investigação no âmbito legislativo e os limites constitucionais...

... Migalhas Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala da tendência de estabelecimentos europeus aceitarem apenas pagamentos com cartão de crédito ou débito, recusando moeda corrente. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Alexandre Junqueira Gomide e Matheus Preima Coelho apresentam uma análise da dinâmica dos contratos de compromisso de compra e venda no contexto da incorporação imobiliária, focando nos litígios que surgem em relação à incidência de correção monetária nas parcelas, bem como nos problemas que podem surgir na obtenção do financiamento...

... Migalhas Coluna ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes continua a analisar as garantias constitucionais previstas no inciso X do art. 5º da CF, que são relevantes para uma reflexão sobre os direitos do consumidor. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Felipe Barros Calixto destaca a relevância e as controvérsias em torno da retenção de valores em contratos imobiliários, especialmente após a promulgação da lei 13.786/18. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Rebeca Arruda Gomes aborda a sanção do PL 757/22, que, sob o pretexto de regulamentar e conferir...

... Migalhas Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa as garantias constitucionais previstas no inciso X do art. 5º da CF, especialmente no que diz respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, que são relevantes para uma reflexão sobre os direitos do consumidor. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Aspectos relevantes da recém-sancionada lei das bets (lei 14.790/23)", por Rodrigo R. Monteiro de Castro, Leonardo Barros e Daniel Magalhães (monteiro de castro, setoguti advogados). (Clique aqui) - "O potencial arrecadatório...

... Migalhas Coluna ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta caso de violação ao direito do consumidor por parte de bancos que entrou em vigor neste início de ano em Portugal. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Não concessão de parcelamento de tributos federais ou de cancelamento de incentivos fiscais ou subsídios públicos como pena antitruste não pecuniária", por Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados) e Camila Pires da...

... Migalhas Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa o princípio da igualdade como uma das bases das relações jurídicas de consumo. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, Elias Marques de Medeiros Neto aborda o marco legal das garantias e a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - " A revisão de lançamento do IPTU", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados)....

...e Tauk. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta a base constitucional para uma sociedade solidária. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Danos extrapatrimoniais à pessoa humana: existe uma maneira simples e direta de os diferenciar? Veja a análise de Marcelo Marques Cabral. (Clique aqui) Humanidades e Novas Tecnologias Na coluna de hoje, Paola Cantarini analisa os direitos humanos de maneira interdisciplinar, evitando dualidades e adotando uma abordagem mais abrangente. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores...

... aqui) Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda a importância da Justiça como fundamento para as relações jurídicas de consumo no contexto brasileiro. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ, que determinou a aplicação da multa prevista no artigo 523 do CPC e incidência de honorários advocatícios em cumprimento de sentença garantido por hipoteca judiciária. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Termos de uso: você já leu? Thaís G. Pascoaloto Venturi aponta para...

... 9.773 Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da liberdade de ação como suporte aos princípios e normas do CDC. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Na coluna de hoje, Leandro Reinaldo da Cunha aborda a resolução 532/23 do CNJ, que determina aos tribunais o dever de zelar pelo combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero, ficando vedadas, nos processos de habilitação de pretendentes e nos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela, manifestações contrárias aos pedidos pelo fundamento de se tratar de casal ou...

... aqui) Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes examina os princípios constitucionais que influenciam as normas e princípios do CDC, a começar pelo princípio da dignidade da pessoa humana. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Qual o critério de imputação da responsabilidade civil aos influenciadores digitais que fazem propaganda? Veja a análise de Flaviana Rampazzo Soares e Maria Alice Ely Becker. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, professor André Pagani de Souza aborda o momento de exigibilidade das astreintes. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Recente...

... pelo STJ. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa os princípios constitucionais que norteiam as leis e o Código de Defesa do Consumidor. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A evolução da doutrina e jurisprudência do STJ, impulsionada pela crescente quantidade de casos apresentados para apreciação jurídica, tem revelado uma nova dogmática da responsabilidade civil ambiental, conforme destaca Juliano Ralo Monteiro. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas...

... afirmam. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes explora aspectos históricos para entender o Código de Defesa do Consumidor, destacando a importância da Constituição Federal no contexto do regime capitalista no Brasil. (Clique aqui) IA em Movimento Fabio Rivelli observa que muitos no campo jurídico veem potencial na IA Generativa, mas também levantam preocupações sobre privacidade e precisão dos dados. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Luis Cláudio Furtado Faria, Mariana Rodrigues da Costa e Maitê Christino falam do enquadramento normativo das embarcações empregadas na...

... aqui) Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes continua a apresentar mais alguns aspectos históricos para uma boa compreensão do CDC. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza aborda o cabimento de condenação ao pagamento de verbas de sucumbência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Disputas em contratos de afretamento e compensação de multas contratuais: possibilidade ou vedação? Veja a análise de Lucas Leite Marques e Georges Rodrigues El-Hage. (Clique aqui) Direito e Sexualidade O Brasil pode...

... aqui) Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta alguns aspectos históricos para o bom entendimento do CDC. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil O que é a Avaliação de Impacto Algorítmico (AIA)? Entenda com Caitlin Mulholland, Isabella Frajhof, Julia Iunes Monteiro e Paula Guedes Fernandes da Silva o significado e como está regulada no PL 2.338/23, que dispõe sobre o uso da IA. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Marcelo Sammarco, Marcus Sammarco e Wanessa Della Paschôa abordam a questão mais controversa nos litígios envolvendo ações de ressarcimentos...

... vício e defeito no CDC? Confira com o desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) Migalhas Consensuais Advogada Samantha Longo mostra a importância das empresas exercerem o papel de agentes na promoção do bem-estar e pacificação dos conflitos. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A coluna entrevistou o advogado Olivar Vitale, que destaca a relevância da alienação fiduciária ao crédito imobiliário e suas preocupações a respeito do Tema 1.095 do STJ. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A responsabilidade civil das lawtechs por apropriação das petições jurídicas, por Igor de...

... aqui) Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala do caráter principiológico do CDC. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o advogado Elias Marques de Medeiros Neto aborda as posições do STJ sobre a homologação da sentença arbitral estrangeira. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Responsabilidade civil médica na recusa terapêutica: quando a atuação médica deixa de ser uma conduta exigível e se torna passível de responsabilização? Maria de Fátima Freire de Sá e Ana Flávia Pereira de Almeida esclarecem. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Leandro...

... dá para confiar? Veja o que fala o desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Uma reflexão sobre dano indireto e contrato, por Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Felipe Banwell Ayres faz uma breve retrospectiva histórica e legislativa dos loteamentos no Brasil. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica destaca recente julgado do STJ, que procura compatibilizar a oposição de embargos de declaração em face de decisões denegatórias de RE e RESP com o entendimento de que tais embargos não interrompem o...

... aqui) Colunas ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes continua a tratar do tema da responsabilidade civil objetiva e foca na ausência de culpa, no nexo de causalidade e nos fundos que devem garantir as indenizações devidas. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Recente julgamento do STJ acrescentou um novo capítulo à discussão acerca de suposta antinomia quanto aos interesses da massa condominial versus o credor fiduciário, caso inadimplente o devedor fiduciante quanto ao pagamento dos débitos condominiais do imóvel em garantia. Sobre o tema, veja a análise de...

... Dantas. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da responsabilidade civil objetiva e o risco da atividade no CDC. (Clique aqui) Migalhas de Vulnerabilidade Na coluna de hoje, Diego Fernandes Vieira e Ligia Ziggiotti de Oliveira, diante do caso Larissa Manoela, abordam os paradoxos entre autonomia e proteção de crianças e adolescentes. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Voltando ao julgamento emblemático dos sinistros marítimos, Marcelo Sammarco, Marcus Sammarco e Wanessa Della Paschôa mostram as razões que levaram os ministros do STJ afastarem a alegação da seguradora,...

... aqui) Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes questiona se as verdades ou mentiras nas comunicações sociais são realmente novas. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza escreve sobre a desistência da ação e a sua repropositura. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil As advogadas Camila Vasconcelos e Catherine Mainart tratam da responsabilidade civil por condenação midiática envolvendo suposto "erro médico". (Clique aqui) Direito e Sexualidade Professor Leandro Reinaldo da Cunha aborda a passabilidade como fator de inclusão e acesso...

... aqui) Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta as hipóteses de cabimento do pedido de indenização por dano moral em função do atraso de voo. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Uma análise da lei do superendividamento e o crédito responsável no mercado imobiliário, por Olivar Vitale e Marília Nascimento. (Clique aqui) CPC na prática Elias Marques de Medeiros Neto analisa posição adotada pelo STJ, no julgamento do REsp 2.0370.88, tendo-se permitido que o princípio do contraditório seja adequadamente observado no procedimento de produção antecipada de provas, quando...

... quanto aos medicamentos? Veja o que explica o desembargador Rizzatto Nunes. (Clique aqui) CPC na prática Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ que trata do efeito suspensivo automático decorrente do recurso especial ou extraordinário interposto contra o acórdão que julga o incidente de resolução de demandas repetitivas. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Renata de Castro Neves e Kelly Durazzo explicam a ratificação pelo CNJ de provimento do TJ/MG que limita uso de instrumento particular para alienação fiduciária somente para entidades que operam do Sistema...

... Migalhas. Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda tema polêmico: o exercício de propriedade do aparelho celular. Confira a análise! (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A responsabilidade civil e os limites entre normas ambientais e normas setoriais são temas abordados por Marcelo Kokke, na coluna de hoje. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza escreve sobre honorários advocatícios em ação que pede medicamentos. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Matheus Colacino e Matheus Preima Coelho abordam a nova...

... A decisão é da 2ª seção do STJ. (Clique aqui) ABC do CDC Rizzatto Nunes fala do superendividamento dos consumidores – especialmente, no âmbito familiar – e a implantação do "desenrola Brasil". (Clique aqui) Crédito não tributário STJ discute se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário. 1ª seção determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a mesma questão jurídica. (Clique aqui) Litigância predatória TJ/PI negou apelação de consumidor que descumpriu determinação judicial de juntada de documento...

... Direito envolvidos neste imbróglio, ouvimos especialistas: Rizzatto Nunes destaca a necessidade de regulamentação da "deep fake"; Maurício Bunazar sinaliza profundos dilemas éticos envolvendo direito de personalidade; e Patrícia Peck observa que vivemos um momento magnífico de salto evolutivo, e que "não se pode ter medo do novo". (Clique aqui) Esclarecimentos Em entrevista exclusiva ao Migalhas, o advogado Lucas de Lima, agredido por policial em Batatais/SP enquanto atendia um cliente, disse que o episódio afetou todas as áreas de sua vida, e que não fez "absolutamente nada" que pudesse gerar as...

... passado e que não vê” Para o desembargador aposentado do TJ/SP Rizzatto Nunes, a questão da "deep fake", ponto central deste debate, precisa de regulamentação. Ele destaca que, em questões como esta, que afetam algum setor do Direito de forma inédita, é sempre importante que o legislador se debruce sobre o tema, investigue e debata com a sociedade para deixar bem claros os limites de atuação. Do ponto de vista do que já há em termos de legislação, Rizzatto observa o que diz a Constituição: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização...

... com avós paternos. (Clique aqui) Colunas ABC do CDC Rizzatto Nunes trata do mercado de medicamentos, sua produção, o preço dos produtos e examina se existe uma base moral nesse setor. (Clique aqui) CPC na Prática Na coluna desta semana, o professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre a decisão do STJ de aplicação do tema repetitivo 1.076 contra a Fazenda Pública em relação ao regime de honorários advocatícios. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Loteador pode figurar como vendedor de lote e, simultaneamente, credor fiduciário? As advogadas Kelly Durazzo e Renata Mathias de...

... desenvolvimento sustentável, regime capitalista e consumo, por Rizzatto Nunes. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Advogado Gabriel Schulman trata dos danos contratuais e não contratuais entre partes contratantes. (Clique aqui) Migalhas Consensuais Na coluna de hoje, Samantha Longo analisa os novos enunciados sobre mediação na recuperação de empresas. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Contrato tipo ou contrato de adesão? Marcelo Sammarco, Marcus Sammarco e Wanessa Della Paschôa abordam o julgamento do Resp 1.988.894/SP, relativo a sinistros marítimos. (Clique aqui) Processo Disciplinar...

... o gancho (ou seria o bisturi?), o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata dos direitos e obrigações que envolvem o atendimento médico e hospitalar. (Clique aqui) CPC na prática Professor Elias Marques de Medeiros Neto analisa as posições do STJ sobre a recorribilidade da decisão de afetação de que trata o artigo 1037 do CPC/15. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A coluna de hoje, assinada por Luciano Benetti Timm e Demétrio Beck da Silva Giannakos, discorre sobre a aplicação do art. 413 do CC à lei dos distratos, em situações em que o comprador busca reduzir o valor estipulado contratualmente...

... consumidor é o cartão de crédito. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, sua implementação é um dos maiores sucessos do mercado de consumo. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica destaca novo julgado do STJ agora admitindo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em execução fiscal. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil "Em busca do pressuposto comum das classes de responsabilidade civil", por Paulo Lôbo. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Um novo desdobramento no julgamento de duas ações relevantes sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros...

... aqui) Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda o risco da atividade do fornecedor e sua responsabilidade civil objetiva no CDC. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil As consequências da obrigação de construir com solidez e segurança podem ser afastadas pela vontade das partes? Guilherme Valdetaro Mathias esclarece questão. (Clique aqui) CPC na prática "Interrupção da prescrição pela decisão que determina a citação", por Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelas pessoas que não...

... aqui. Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da liberdade de expressão em relação à publicidade enganosa. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza escreve sobre a citação por meio de aplicativos de mensagens no processo civil. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Rafaella Nogaroli apresenta um panorama geral das interseções dos princípios éticos da IA na medicina com os deveres de conduta médica decorrentes da boa-fé objetiva contratual. (Clique aqui) Migalhas Consensuais Como afastar o ceticismo sobre a eficiência da mediação...

... Migalhas. Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do direito do consumidor de reclamar por vícios dos produtos e dos serviços e da suspensão do prazo decadencial. (Clique aqui) Tendências do Processo Civil A EC 125/22 mudou o recurso especial, com a criação de novo requisito (RQF - Relevância da Questão Federal), que será exigido somente após a edição de lei regulamentadora. Há, no entanto, uma lacuna relevante que pode causar problemas graves no sistema do REsp, que é apresentada por Andre Roque, Luiz Dellore e Zulmar Duarte. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade...

... Confira. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata, na coluna de hoje, do direito à imagem da pessoa jurídica no mercado de consumo como fornecedora e como consumidora. (Clique aqui) Migalhas Edilícias No Direito Ambiental, sempre vale a norma mais restritiva? Veja o que explicam Marcos André Bruxel Saes, Eduardo dos Anjos Saes e Camilla Pavan da Costa. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, Elcio Nacur Rezende e Maria Luísa Brasil Gonçalves Ferreira analisam a aplicação dos "punitive damages" ao Direito Ambiental brasileiro. (Clique...

... ser respeitados, conforme explica o desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) Direito e Sexualidade Leandro Reinaldo da Cunha, Thais Emilia de Campos dos Santos e Dionne do Carmo Araújo Freitas escrevem sobre o intersexo, intersexual e a importância da distinção para fins jurídicos. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Juiz de Direito Marcelo Marques Cabral trata da dimensão noética e da necessidade de consequências concretas para a reparação dos danos existenciais. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Advogados Diego Corrêa Lima de Aguiar Dias e Teresa de Lima Roedel analisam...

...é a felicidade? Veja a reflexão do desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) Dados Públicos A LGPD contribui para a discussão do conceito da interoperabilidade, que se constitui na capacidade de sistemas e organizações operarem entre si. Sobre o tema, veja as considerações de William Rocha. (Clique aqui) Observatório da Arbitragem A coluna, assinada por Gabriel de Britto Silva e Olavo A. V. Alves Ferreira, analisa o impacto da decisão do STJ (Resp 1.481.644), em ação de despejo, quanto aos julgamentos posteriores realizados pelos Tribunais Estaduais. (Clique aqui) Migalhas Consensuais A...

... 1.076. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda o sucesso ou fracasso do modelo de capitalismo vigente, a partir do final do século XX. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Ao abordar a responsabilidade civil do transportador marítimo por perdas e danos de cargas, Fernanda Azevedo faz uma análise da responsabilidade objetiva e o nexo de causalidade. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Saudosismo, orçamento e a nova ancoragem fiscal do governo Lula",...

...e ao refletir sobre a afirmação, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes questiona: do que trata essa vitória? Quem são os vitoriosos? A humanidade, de fato, tornou-se melhor, mais feliz? (Clique aqui) Dados Públicos Rodrigo Borges Valadão analisa os possíveis impactos do julgamento do Tribunal de Justiça da União Europeia no Caso C-129/21 sobre o ecossistema de publicidade online (Real-Time-Bidding). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Limitações à apreensão de CNH e passaporte...

... comemorar o Dia Mundial do Consumidor, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes lembra algumas virtudes de nossa festejada lei consumerista. (Clique aqui) Questionamentos O que temos a celebrar no dia do consumidor? Confira a resposta de Marina Farias (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui) Compras virtuais As advogadas Mariana Dias e Thaís Pereira Ramazza, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, trazem um alerta sobre compras pela internet. Confira. (Clique aqui) Colunas Porandubas políticas Lula começa a correr o país. Para Gaudêncio Torquato, governando...

... Buzzoni Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala da relação entre empresas e clientes. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza trata da desnecessidade de localização de veículo automotor para a efetivação de sua penhora. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Karenina Carvalho Tito e Maria Luísa Matos analisam a aplicabilidade do CDC na relação médico-paciente à luz da responsabilidade civil. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Veja o que explica a advogada Diana Nacur. (Clique aqui) Direito...

... aumento abusivo de preços. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, tal atitude é exemplo da ganância, sede de ganho sem limites. (Clique aqui) CPC na prática O artigo 139, IV, do CPC/15 dispõe que cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. O tema desperta muitas polêmicas e é abordado por Elias Marques de Medeiros Neto. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Breves anotações sobre a alteração do artigo 1.351, do Código Civil, por Marcelo Manhães de Almeida e Rubens Carmo Elias...

...l de SP devido às fortes chuvas, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda a responsabilidade civil do Estado no caso dos desastres naturais. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Afinal, o companheiro é ou não herdeiro necessário? Anderson Nogueira Guedes tece considerações acerca do regime sucessório. (Clique aqui) Meio de campo Advogado Savério Orlandi trata do mercado das apostas e do ambiente dos e-sports. (Clique aqui) Gramatigalhas O leitor Alencar Floriano Barbosa envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Estimado Professor: Poderia, por gentileza, esclarecer-me...

... aqui) Colunas ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes aponta a importância das ações coletivas para a defesa dos direitos dos consumidores que são violados em pequenas porções/valores envolvendo serviços e produtos. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, André Abelha trata da responsabilidade civil dos cartórios quanto ao Tema 777 do STF, que discute a extensão da responsabilidade civil do Estado em razão de dano ocasionado pela atuação de tabeliães e notários. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica destaca recente decisão do STF...

... streaming. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes volta ao tema dos vícios, cuidando das compras compulsivas. (Clique aqui) Dispensa discriminatória Técnica de enfermagem diagnosticada com mastite crônica será indenizada em R$ 30 mil por danos morais em razão de ter sido dispensada após alta previdenciária. Na decisão, juíza do Trabalho destacou entendimento que presume discriminatória a dispensa de pessoa com moléstia estigmatizante. (Clique aqui) Ofensa Ex-empregado chamado pelo chefe de "nordestino cabeçudo" será indenizado. Decisão é da Justiça Trabalhista da mineira...

...a proximidade da volta às aulas, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata de alguns pontos da prestação privada do serviço escolar que envolve pais e filhos. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Alexandre Junqueira Gomide aborda os contratos built to suit e sua interpretação pelos tribunais. (Clique aqui) CPC na prática Elias Marques de Medeiros Neto analisa recente posição do STJ sobre o prazo para a interposição de agravo de instrumento diante da decisão de que trata o artigo 357 do CPC/15. (Clique aqui) Migalhas Consensuais A mediação de empresas familiares é o tema...

... viagens nacionais e internacionais, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda os atrasos em voos e alguns direitos dos passageiros. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Na coluna de hoje, Isabella Reis de Brito Fernandes e Lucas Leite Marques tratam do caso Baden, ocorrido em 1930, e da criação do Tribunal Marítimo brasileiro. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "O pós-8 de Janeiro de 2023", por Osiel Ribeiro da Silva, diretor presidente da Associação dos Servidores do STF, e Walter...

... O texto é um trecho do romance do desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica destaca recente julgado do STJ que permite a interposição direta de agravo de instrumento em caso de equívocos ocorridos na penhora ou na avaliação do bem em sede de cumprimento de sentença. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Na coluna de hoje, Juliana Toledo França Suter Quinalia trata da interferência judicial e dos desafios ao desenvolvimento portuário e aquaviário. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas...

... nas relações de consumo, segundo do desembargador aposentado Rizzatto Nunes. Veja a análise. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, Roberta Densa trata da poluição sonora e a responsabilidade civil no direito de vizinhança. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Larissa Paganelli e Luciana Stukart abordam a multimodalidade dos transportes com uma breve análise do transporte marítimo e transporte aéreo de cargas. (Clique aqui) Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB Já tendo abordado os conceitos gerais sobre a suspensão preventiva, assim como os requisitos objetivos...

... Migalhas Colunas ABC do CDC Com o Natal chegando, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes lembra o leitor-consumidor de cautelas que ele pode tomar para fazer algum tipo de compra envolvendo os presentes para a data que se avizinha. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza aborda a impenhorabilidade do bem de luxo (e de família) na jurisprudência do STJ. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Sérgio Ferrari e Roberta Labruna fazem uma leitura à luz da Constituição da representação privada no processo do tribunal marítimo. (Clique aqui)...

... projeto. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da qualidade do atendimento ao consumidor, considerado muitas vezes apenas um número que representa uma certa receita mensal. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, Elias Marques de Medeiros Neto analisa recentes decisões sobre o enunciado 8 do STJ. (Clique aqui) Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB O processo de suspensão preventiva de advogado é tema abordado por Antonio Alberto do Vale Cerqueira. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Novos...

... (Clique aqui) ABC do CDC Ainda no clima de Black Friday, Rizzatto Nunes fala hoje sobre as compras compulsivas. Veja as considerações. (Clique aqui) Dados Públicos O advogado William Rocha aborda os aspectos importantes sobre o papel do encarregado de proteção de dados pessoais (DPO) em cartórios. (Clique aqui) Migalhas Marítimas A advogada Patricia Almeida e o engenheiro Mauricio Almeida fazem uma breve análise do art. 472 do CPC e tratam da importância e as vantagens de um parecer técnico no ajuizamento de uma ação judicial. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados...

...s dicas e os alertas trazidos pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Congresso Nacional das Sociedades de Advogados Começou ontem e vai até amanhã o "Congresso Nacional das Sociedades de Advogados", promovido em conjunto pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados SP e RJ. Confira as entrevistas: Presidente do Cesa, Gustavo Brigagão, e presidente do Sinsa, Gisela Freire, destacam importância do diálogo...

... constitucional e, diante disso, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes abordo os avanços científicos, o papel do Estado na questão e o problema da conscientização do consumidor com sua própria saúde. (Clique aqui) Migalhas Notariais e Registrais Carlos E. Elias de Oliveira trata dos problemas de depositar em juízo valores controversos após recente decisão do STJ no REsp 1.820.963/SP. (Clique aqui) Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB Acerca da prescrição, com a pandemia foi promulgada a lei Federal 14.010/20, que cuidou de instituir normas de caráter transitório e emergencial para...

... em matéria de relações de consumo? Desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta uma retrospectiva histórica que permite entender as modificações operadas nos contratos que acabaram desembocando naqueles típicos de consumo. (Clique aqui) Estupro de vulnerável Nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente, compete à vara especializada em violência doméstica processar e julgar casos envolvendo estupro de vulnerável cometido pelo pai (bem como pelo padrasto, companheiro, namorado ou similar) contra a filha (criança ou adolescente) no ambiente doméstico...

... Migalhas Colunas ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do overbooking, prática ilegal utilizada pelas companhias aéreas. (Clique aqui) Migalhas Marítimas A coluna, assinada por Carolina Daltoé, Marcelo Sammarco e Marcus Sammarco, traz como mote principal a análise acerca da prescrição intercorrente nas hipóteses de multas administrativas impostas pela Receita Federal aos agentes marítimos por supostas infrações na alimentação de dados no Siscarga (Siscomex – Carga). (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil O...

... dever de votar. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes traz uma reflexão sobre voto facultativo ou obrigatório. (Clique aqui) Candidatura aprovada O TSE autorizou registro de candidatura de Eliane Aquino Custódio, que disputou a vaga de deputada Federal nas eleições do último domingo. Com a decisão, os votos para o referido cargo serão recalculados em Sergipe. A defesa da candidata foi patrocinada pelo escritório Eduardo Ferrão - Advogados Associados. (Clique aqui) Separação litigiosa A ONG Transparência Internacional, que ficou bem maculada na Lava Jato, ao ser umas das...

...o com o tema da boa-fé objetiva, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da importância de se conhecer bem o funcionamento, eis que ela pode ser a indicação e a base para solução de uma série de conflitos envolvendo as relações de consumo. (Clique aqui) Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB Na coluna de hoje, os advogados Antonio Alberto do Vale Cerqueira e Alessandra Rocha Camelo explicam como evitar processos disciplinares na OAB. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil O autor José Faleiros Júnior analisa as vantagens da regulação baseada em riscos (risk-based approach)...

... jurídicas de consumo é tema abordado pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes, na coluna de hoje. (Clique aqui) Migalhas Marítimas A expansão da energia eólica offshore no país tem potencial para impulsionar o setor marítimo em futuro breve, sobretudo no que diz respeito à contratação de embarcações já existentes para realização do serviço de instalação dos parques eólicos no leito marinho. Sobre o assunto, veja as considerações de Luis Cláudio Furtado Faria, Vitor Chavantes e Mariana Rodrigues da Costa. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil O autor Alexandre Bonna explora a dupla...

...o o que se lê, se vê ou se escuta? Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do dever de informar e de falar a verdade dos fornecedores, com base no CDC. (Clique aqui) Dados Públicos Dando sequência ao tema da Teoria dos Deveres Fiduciários Informacionais, Victor Campos Clement Leahy e Rodrigo Borges Valadão apresentam os riscos e as críticas ao modelo, bem como a sua potencial aplicação no Direito brasileiro, tanto do ponto de vista da base normativa e complementaridade com a LGPD, quanto dos aspectos práticos dos arranjos regulatórios possíveis. (Clique aqui) CPC na prática Rogerio Mollica...

...a no CDC. Hoje, em continuidade, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata dos vícios nesses produtos e como o consumidor pode exercer os direitos fixados na lei. (Clique aqui) Migalhas Marítimas Sérgio Ferrari analisa a origem, estrutura e procedimento, além de alguns casos julgados pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Boa-fé Beneficiária que recebeu valores de boa-fé, mesmo que indevidamente, não terá de restituir o INSS. Assim decidiu o TRF da 4ª região....

...o goza da garantia legal do CDC? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes responde. (Clique aqui) CPC Marcado A realização de atos processuais implica em investimento de tempo e dinheiro e compatibilizar estas variáveis, com melhor proveito às demandas judiciais, envolve as partes com a celeridade e as despesas realizadas na prestação jurisdicional. Este é um dos horizontes almejados na redação dos artigos 92, 93 e 94 do CPC, tema da coluna de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza discorre sobre a responsabilidade patrimonial e a desconsideração...

... recall no CDC é tema abordado pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes, que questiona: se a função do recall é permitir que o vício do produto seja sanado, e, para tanto, o consumidor é chamado, pergunta-se: o fornecedor continua responsável por eventuais acidentes de consumo causados pelo vício não sanado, pelo fato de o consumidor não ter atendido ao chamado? (Clique aqui) Viagens canceladas Nos últimos dias, muitos consumidores que compraram pacotes pela Hurb viram suas viagens serem canceladas. Segundo a IstoÉ Dinheiro, que revelou o caso, a empresa vendeu pacotes com preços muito atrativos...

... aparelhos é fato amplamente noticiado. (Clique aqui) ABC do CDC Rizzatto Nunes aborda a utilização dos termos "vício" e "defeito" para tratar de questões que envolvem Direito do Consumidor. (Clique aqui) Humor&Piadas Tatá Werneck vence ação contra RedeTV! por piada feita em 2020. A atriz disse em premiação que vestido que estava usando valia mais que o orçamento da emissora de Osasco. (Clique aqui) Direito de resposta Band não terá de conceder direito de resposta a empresário do ramo de transporte escolar em SP por reportagem jornalística. Decisão é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao...