terça-feira, 28 de setembro de 2021MIGALHAS nº 5.196
... administrativa é aprovado na Comissão Especial da Câmara. Em artigo, Rivadavio Anadão de Oliveira Guassú (LBS Advogados – Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados) aborda a precarização do serviço público. (Clique aqui)
Processo Administrativo de Responsabilização
Da banca TozziniFreire Advogados, os advogados Marcelo Zenkner e Gabriel Ene Garcia discutem reiterada confusão acerca de algumas premissas essenciais que circunscrevem o PAR: o pressuposto para sua instauração e as condições para a aplicação de diferentes sanções administrativas em um mesmo processo. (Clique aqui)
Processo penal
O advogado Bruno...