quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Rita Tourinho
Migalheira desde agosto/2022.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de abril de 2024
O cargo comissionado de assessoramento jurídico municipal frente à nova decisão do STF: ADIn 6.331
Julgamento da ADI 6.331 em Pernambuco: decisão unânime declara constitucional a autonomia municipal na criação de procuradorias, mas exige concurso público para cargos, exceto casos excepcionais.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 7 de julho de 2010
MP/BA investiga legalidade de distrato e recontratação do BB na concessão de crédito consignado para servidores baianos
...serão mais R$ 201 milhões para o tesouro Estadual.
A promotora Rita Tourinho, responsável pelo caso, pedirá esclarecimentos ao governo e ao banco sobre a motivação das transações. A Lei de Licitação (clique aqui) prevê casos de proibição para contratação do mesmo ente quando há distrato. O MP também questiona a inexigibilidade que precedeu os contratos, uma vez que o BB não é banco integralmente público, mas sociedade anônima.
Confira abaixo o decreto 12.225.
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Fonte : Jornal A tarde________________________
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Migalhas Quentes
terça-feira, 21 de setembro de 2004
Monografia premiada
Discricionariedade na regulação de serviços públicos...