Ricardo Nunes

...r de São Paulo, Tarcísio, e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes. A acusação envolve a afirmação de Tarcísio, no segundo turno das eleições municipais, quando o governador afirmou que o serviço de inteligência estadual teria interceptado conversas da organização criminosa PCC recomendando votos a Boulos, então candidato à prefeitura de SP. A denúncia alegava que tal afirmação constituía uma ação coordenada para influenciar o eleitorado. A petição apontava a suposta prática do crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da "divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante...

... domingo, o governador paulista, ao lado do prefeito reeleito Ricardo Nunes, afirmou, sem apresentar provas, que o PCC teria orientado eleitores a votarem em Boulos. A declaração de que “teve o salve” do PCC para Boulos ocorreu no colégio Miguel Cervantes, onde Tarcísio vota, na zona sul de São Paulo. Boulos acionou a 1ª zona eleitoral de São Paulo com uma Aije - ação de investigação judicial eleitoral, por abuso de poder político e uso indevido da comunicação, contra Tarcísio. A campanha também apresentou notícia-crime no TSE contra o governador, que será relatada pelo ministro Nunes Marques,...

... Paulo, local de votação do governador. Ele estava ao lado de Ricardo Nunes, prefeito, candidato à reeleição e seu aliado. "Isso aconteceu aqui na capital também, (disseram) que era para votar no outro. Teve um salve, houve interceptação de conversas e de orientações que eram emanadas de presídios por parte de uma facção criminosa, orientando determinadas pessoas em determinadas áreas a votar em determinados candidatos. Houve essa ação de inteligência, interceptação falando de candidatos, que eles estavam orientando a votar", afirmou Tarcísio de Freitas. O contexto e o momento em que a declaração...

...s em garagem Durante coletiva nesta quarta, 16, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que, cinco dias após o temporal, nove escolas e quatro UBS ainda operam com geradores. Ele mencionou que 16 árvores derrubadas aguardam a Enel para desligamento de energia para remoção. Nunes anunciou a instalação do sistema Smart Sampa, com câmeras de segurança, em cinco garagens da Enel para monitorar o fluxo de caminhões. “Com as câmeras, teremos o circuito das placas desses caminhões, aonde foram e o horário de entrada e saída das garagens”, afirmou o prefeito. O TCU - Tribunal de Contas da União determinou hoje,...

... Campos (PSB), ambos reeleitos. Em São Paulo, a disputa entre Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) confirmaram o resultado antecipado pelas pesquisas. A polarização entre bolsonarismo e petismo, que dominou as eleições de 2022, está perdendo força no cenário municipal, e novas configurações políticas estão emergindo. Esse tema, inclusive, foi mencionado nos discursos de vitória de Paes e Campos, que defenderam debates menos polarizados, assim como Kassab. Com o segundo turno ainda por vir, o cenário continua dinâmico. No entanto, uma coisa já está clara: as eleições de 2024 consolidaram...

... Intelectual e Resolução de Disputas com a chegada do sócio Ricardo Nunes. (Clique aqui) 11 lustros O escritório Reis Advogados celebra 55 anos de fundação. A banca, nascida no interior de SP, possui história de sucesso familiar e está presente nas principais capitais do Brasil e no exterior. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 193 anos, em 12 de setembro de 1831, nasceu Manoel Antônio Álvares de Azevedo, escritor da segunda geração romântica (também conhecida como ultrarromântica, byroniana ou mal do século). Ele foi contista, dramaturgo, poeta, ensaísta e um dos principais expoentes da literatura...

... Intelectual e Resolução de Disputas com a chegada do sócio Ricardo Nunes. Advogado licenciado tanto no Brasil quanto em Nova Iorque (NY State Bar Association), Ricardo é especializado em Propriedade Intelectual e atua preponderantemente em litígios envolvendo marcas, patentes, segredos industriais e concorrência desleal. “Reforçamos nosso corpo jurídico e nos consolidamos como um escritório full-service com uma estrutura contenciosa bastante sólida. Essa contratação nos permite oferecer soluções mais completas ainda aos nossos clientes, principalmente em disputas complexas e multijurisdicionais,...

... parceria para termos agilidade", disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que participou do evento. "Precisamos buscar eficiência nas execuções fiscais para a gente ganhar agilidade nesses processos e deixar de gastar energia com aquilo que não se vai receber. Custa muito caro para o Estado para ficar com processos que não vão dar uma resolutividade para a população", disse ele. Execuções fiscais As execuções fiscais são ações judiciais propostas pelo Poder Público para cobrança de créditos públicos - tais como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas -, que não foram pagos pelos devedores e que,...

... contrários, tendo sido sancionada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Para a magistrada, que concedeu a liminar, houve irregularidades no processo de votação. Em seu entendimento, a última e derradeira deliberação sobre o projeto somente poderia ocorrer "após a realização de todas as audiências públicas, bem como os estudos imprescindíveis". No entanto, o presidente do TJ/SP, ao suspender a liminar, considerou que há uma jurisprudência do STF que veda o controle judicial da tramitação de projetos de lei. Até que o processo seja concluído, a suspensão da liminar permanece em vigor. Com...

... segunda-feira. (Clique aqui) Cracolândia Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou lei que concede isenção de IPTU a quase cinco mil imóveis na Cracolândia. (Clique aqui) Parcela suspensa Juíza de São Paulo deferiu liminar para determinar a suspensão da exigibilidade de parcela de compra de pacotes da 123 Milhas. No caso, a cliente comprou duas passagens e dividiu em três vezes no cartão. (Clique aqui) Legitimidade A 1ª turma do STJ começou a julgar se uma construtora que cedeu seu crédito tributário pode propor execução do título. Após o voto do relator, ministro Sérgio Kukina,...

O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes sancionou sem vetos a lei 18.001/23 que concede isenção de IPTU a quase cinco mil imóveis em ruas afetadas pelo fluxo de dependentes químicos na região conhecida como cracolândia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade nesta segunda-feira, 9. O PL 448/23  é do próprio prefeito e havia sido votada e aprovada pela Câmara Municipal de forma simbólica, sem nenhum registro contrário. Os benefícios valerão para os próximos dois anos (2024 e 2025).  De acordo com o projeto, 4.826 imóveis serão impactados com a medida e terão isenção total ou...

... na Constituição Federal”. Segundo o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, essas câmeras vão ajudar a administração municipal “na questão da segurança e na mobilidade da cidade”. Argumentos do juiz Na decisão que suspendeu o pregão, o magistrado ponderou que o sistema de monitoramento por reconhecimento facial na estrutura de políticas de segurança pública encontra fortes dilemas jurídicos além de relevantes debates éticos com repercussões no sistema jurídico. Segundo o juiz, favoravelmente à proposta desse sistema pode-se considerar a relevância do uso da tecnologia que dinamiza a coleta de...

... vice-presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier e Ricardo Pieri Nunes, respectivamente. A obra será lançada em um evento presencial que acontecerá hoje, às 18h, na Biblioteca Daniel Aarão Reis, localizada na sede do IAB, no RJ. (Clique aqui) A equipe de Tributário do escritório BMA Advogados divulgou um guia sobre "Temas Práticos da DIRPF 2023". (Clique aqui) Migalhíssimas Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, participa amanhã, às 10h, na OAB de Casimiro de Abreu, do "II Fórum Contra Maus-Tratos aos animais". Julian Chediak, sócio fundador de...

... Advogados, foi convidada pelo prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Gestão. O convite formulado atesta a trajetória de competência, dedicação e visão estratégica da profissional, além de confiança nas suas qualidades de advogada e gestora. Como sócia, Marcela coordenava as áreas do Terceiro Setor e Contencioso Administrativo do escritório, além da função de Diretora Administrativa e Financeira da organização. Tendo em vista seu licenciamento destas funções junto ao escritório e à OAB/SP, a banca informa que a área do Terceiro Setor será...

... começo do ano, nós fizemos esse pedido diretamente ao prefeito Ricardo Nunes, que assina o decreto (em vigor desde 1º de abril). Com a regulamentação, profissionais da advocacia estão autorizados a autenticar documentos, assim como cartórios”, pontuou. "Isso é muito importante para a nossa categoria, pois, além de cortar custos, permite o exercício profissional de maneira mais ampla, dando fé pública às assinaturas de advogadas e advogados”, concluiu o vice-presidente da OAB/SP.

... proteção de dados regulatórios confidenciais no Brasil", por Ricardo Nunes (Daniel Advogados). (Clique aqui) - "Como a nova lei da Sociedade Anônima do Futebol pode impactar o seu clube?", por Gabriel Mariotto (GBSA – Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "A quarta revolução industrial na área de Recursos Humanos e os reflexos tributários", por Richard Abecassis (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) - "Você já planejou sua aposentadoria para o ano de 2022?", por Daniela Castro (Vilhena Silva Advogados). (Clique aqui) - "2 de dezembro, Dia...

... correta interpretação do termo "liberação" na lei 10.603/02, Ricardo Nunes (Daniel Advogados). (Clique aqui) - Em quais etapas ocorre a eliminação do candidato PcD em concurso público?, por Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada). (Clique aqui) - Nota Técnica 7/21 do INSS – Tese da contribuição previdenciária única, por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui) - Agenda 2030, a Rio 2030 e o desenvolvimento econômico, por Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho (Medina Osório Advogados). (Clique aqui) - Aviso aos consumistas de plantão:...

... do artigo 4º da lei 10.603/02 e do termo 'liberação'", por Ricardo Nunes (Daniel Advogados). (Clique aqui) - "Da responsabilidade pelo pagamento do IPTU e taxas condominiais e o dever de sua atribuição ao adquirente somente após a efetiva imissão na posse", por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha (Debora de Castro da Rocha Advocacia). (Clique aqui) - "A impessoalidade como virtude do controle de riscos e compliance", por Francisco Petros (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui) - "Entre avanços e preconceitos: as restrições à publicidade de...

... uso veterinário, fertilizantes e defensivos agrícolas", por Ricardo Nunes (Daniel Advogados). (Clique aqui) - "Damnum in datis ipsis: resgatando o papel instrumental da responsabilidade civil na proteção de dados", por Nicolo Zingales e Erica Bakonyi (FGV Direito Rio). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Webinar Black Friday Hoje, às 17h, Migalhas realiza o webinar gratuito "Black Friday e o Direito do Consumidor", em parceria com o Parada Advogados. Participe e fique atento às implicações jurídicas...

... Silveiro, sócio do escritório. Inscrições, clique aqui. Hoje, Ricardo Nunes, sócio de Daniel Advogados, falará no painel "Compulsory Licensing and Related Issues: A Global Perspective", que acontece durante a "Reunião Anual do IPO". A sessão explorará as medidas de licenciamento compulsório propostas e existentes, bem como pedidos de licenciamento compulsório em todo o mundo, com foco na América do Norte, Europa, América Latina e Ásia. (Clique aqui) Amanhã acontece o webinário "Monitoramento e Gestão de Projetos Socioambientais nas Corporações: Medir é Fundamental", realizado pelo CQS/FV – Cesnik,...

... proposta de ingresso com o pedido no STF elaborada pelo relator Ricardo Pieri Nunes, da Comissão de Direito Penal. A sessão, aberta pela presidente nacional, Rita Cortez, estava sendo conduzida pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches.   De acordo com o relator, “este é um tema da maior relevância, porque envolve a questão do sistema acusatório e a imparcialidade do magistrado, porque é importante separar as funções do juiz que atua na fase de investigação penal, analisando a pertinência de medidas cautelares, ou seja, cumprindo o papel do juiz das garantias, daquele designado para cuidar do processo...

... transmissão será pelo canal CFOAB, no YouTube. (Clique aqui) Ricardo Nunes, sócio de Daniel Advogados, participa hoje, às 11h, do painel "Cinco anos do CPC – breve análise à luz da PI", durante o "41º Congresso anual da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual". O painel conta ainda com a presença do Desembargador Henrique Figueira, presidente do TJ/RJ, Marcelo Leonardo Tavares, juiz federal, Fernanda Pantoja, sócia do escritório Tavares Advogados, e José Mauro Decoussau Machado, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) Hoje, às 14h, Paula Storto, sócia de Szazi,...

Nesta terça-feira, 27, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou a lei 17.583/21, que manda para o fim da fila da vacinação quem se recusar a tomar o imunizante contra a covid-19 disponível nas unidades de saúde. A norma foi publicada no Diário Oficial do município. Segundo trecho da lei, a renúncia ao imunizante motivará a suspensão do direito à vacinação no período regular previsto dentro do cronograma do PMI - Plano Municipal de Imunização na rede municipal de saúde. Aquele que for retirado do cronograma de vacinação por recusa do imunizante será incluído novamente na programação...

... acadêmico Carlo Marinoni Abdo. (Clique aqui) Migalhíssimas Ricardo Nunes e Roberto Ribeiro, sócios da banca Daniel Advogados, palestram hoje no webinar "Understanding the recent changes in Brazil’s patent environment", promovido pelo escritório em parceria com a IAM. O STF proferiu uma decisão constitucional histórica sobre patentes brasileiras. O processo questionou o dispositivo legal que estabelece prazo mínimo de proteção patentária de 10 anos contados da data de concessão. Por uma maioria de 9-2, o Tribunal decidiu que a disposição contestada viola a Constituição. O painel de especialistas...

... Estado. (Clique aqui) SP Vice-prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes assume o comando do município, após o anúncio de licença do prefeito Bruno Covas para dar continuidade do tratamento contra o câncer. Igualdade O advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, fala da igualdade como alicerce fundamental do Estado de Direito e como resultado ideal das constituições ocidentais que iluminam as democracias contemporâneas. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "Pandemia e Direito Imobiliário", dia 4/5, das 9 às 12h30. (Clique aqui) "Proteção...

... julgamento, por exemplo, na midiática prisão temporária de Ricardo Nunes, fundador da empresa Ricardo Eletro, no início do mês. A operação denominada “Direto com o Dono” foi realizada pela Receita Estadual de Minas Gerais, o Ministério Público e a Polícia Civil, e apura exatamente essa conduta ora criminalizada, haja visto que o empresário teria deixado de efetuar os pagamentos de ICMS próprio declarado, pelo período aproximado de 5 anos, o que supostamente gerou um prejuízo de R$ 387 milhões aos cofres públicos. É importante ressaltar que anteriormente ao julgamento do citado RHC 163.334/SC,...

Quinta-feira, 10 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.706.Fechamento às 11h12. "O petróleo é filho do sol, como também o carvão de pedra. O sol é a fonte da vida e, portanto, a fonte da matéria orgânica que gera o petróleo. Logo, o petróleo é sol – são os raios dum sol de milhões de anos atrás que ficaram entesourados no seio da terra." Monteiro Lobato Petróleo do pré-sal Câmara aprovou regras de rateio, entre Estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria será enviada ao Senado. (Clique aqui) Petróleo...

Quarta-feira, 2 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.700.Fechamento às 7h. "Uma criança é como o cristal e como a cera. Qualquer choque, por mais brando, a abala e comove, e a faz vibrar de molécula em molécula, de átomo em átomo; e qualquer impressão, boa ou má, nela se grava de modo profundo e indelével." Olavo Bilac Criança - Beijo lascivo – Abuso de confiança A 1ª turma do STF manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo lascivo em uma criança de cinco anos de idade. A decisão da turma, por maioria, foi a partir do voto divergente do ministro Alexandre de Moraes....

Sexta-feira, 27 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.697.Fechamento às 9h47.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: IPEJA (Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados) Clique aqui "Santo Cristo era só ódio por dentroE então o Jeremias pra um duelo ele chamouAmanhã às duas horas na CeilândiaEm frente ao lote 14, e é pra lá que eu vou." Renato Russo, in "Faroeste Caboclo" Que país é este Rodrigo Janot foi armado ao Supremo para matar Gilmar Mendes e depois dar cabo da própria vida: "Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo....

... (Clique aqui) Sócio do escritório Daniel Advogados, Ricardo Nunes modera o painel "Double Patenting – Are You in Double Trouble?", no "47th Annual Meeting", promovido pela Intellectual Property Owners Association, até quinta-feira, em Washington/EUA. A Reunião Anual da IPO oferece uma mistura de programas educacionais conduzidos por líderes da indústria de PI, como também crédito CLE, reuniões de comitês, networking, exposições e entre outras atividades. Este evento reúne profissionais de PI de empresas, escritórios de advocacia, governo, acadêmicos e provedores de serviços de...

Sexta-feira, 20 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.692. Fechamento às 10h39. "Enquanto houver o dinheiro e a necessidade de ganhá-lo, impossível a verdadeira honestidade e o heroísmo puro." Monteiro Lobato Um fundo pra chamar de seu Está na pauta do TRF da 3ª região disputa que envolve o FDD – Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, de abrangência nacional, cujo saldo em caixa alcança R$ 2,5 bilhões (coincidentemente o mesmo valor que se queria tungar na malfadada Fundação Lava Jato). De um lado, o MPF quer o descontingenciamento dos recursos; de outro, a União argumenta que...

Sexta-feira, 23 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.672.Fechamento às 10h26. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos Clique aqui "A Amazônia selvagem sempre teve o dom de impressionar a civilização distante." Euclides da Cunha Antes tarde... Ministério do Meio Ambiente publicou portaria que autoriza o Prevfogo - Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais a contratar brigadas Federais por todo o país. (Clique aqui) #ActForTheAmazon A crise de queimadas na Amazônia...

Terça-feira, 2 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.634.Fechamento às 10h45.   "As tempestades só aterram os fracos; os fortes enrijam-se contra elas e fitam o trovão." Machado de Assis Escolados Ministro Toffoli, ontem, depois de apresentar os auspiciosos números do primeiro semestre: "todos no STF têm 'couro suficiente' para aguentar qualquer pressão". Aposentadoria - Juízes O TCU decidiu que o tempo de trabalho como advogado pode ser contado para a aposentadoria de um juiz, independentemente de ter pago contribuição previdenciária à época - basta que o magistrado comprove...

... XXI", no "Simpósio de Tecnologia e Inovação". (Clique aqui) Ricardo Nunes, sócio da banca Daniel Advogados, Kene Gallois, Head de Life Sciences, e Samantha Salim, especialista de patente, participam da "BIO International Convention", promovida pela Biotechnology Innovation Organization – BIO, entre os dias 3 e 6/6, na Filadélfia/EUA. Sperling Advogados realiza, dia 5/6, o evento "Modalidades de Importação no Brasil: Características e controvérsias", em parceria com a Câmara Brasil-Alemanha, em SP. (Clique aqui) A advogada Samantha Mendes Longo, sócia de Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner...

Quinta-feira, 30 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.613.Fechamento às 10h16.   "Os perdões devem ser logo executados." Joaquim Nabuco Abandono processual....sqn Advogada consegue reverter no STJ multa de 10 salários mínimos aplicada por juiz de 1º grau por não apresentar razões de apelação. O ministro Nefi Cordeiro, ao afastar a multa, lembrou que deixar de realizar apenas um ato processual não caracteriza o abandono do processo. (Clique aqui) Advocacia Confira ementas aprovadas pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP: - É, sim, possível contrato verbal de...

Segunda-feira, 20 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.605.Fechamento às 11h11. "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,Muda-se o ser, muda-se a confiança;Todo o mundo é composto de mudança,Tomando sempre novas qualidades." Luís de Camões Muda-se o ser Tema importante na pauta do STF nesta semana: os ministros voltarão a discutir a omissão legislativa em criminalizar homofobia. Julgamento teve início em fevereiro deste ano com o voto histórico do relator de uma das ações, decano Celso de Mello. (Clique aqui) Novas qualidades Não parece haver dúvidas de que o STF irá decidir...

Quinta-feira, 16 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.603.Fechamento às 10h26.   "A prudência manda atentar não só nas qualidades do galho como também nas do tronco." Monteiro Lobato Prescrição STJ fixa em dez anos o prazo prescricional para pretensão de reparação civil contratual. (Clique aqui) Reformas Antes da reforma da Previdência, o que o país precisa é da reforma da Providência. Está feia a coisa. Combate às drogas O Senado aprovou o PLC 37/13, que altera a lei antidrogas (11.343/06). Entre outros pontos, o projeto endurece a pena mínima para traficantes que comandam...

... investigados no julgamento da migalha anterior, o advogado Ricardo Pieri Nunes citou artigo da lavra do procurador da Lava Jato Diogo Castor, em que questiona a competência da Justiça Eleitoral para atuar em casos de corrupção, atacando o Supremo. Após apurar a veracidade do artigo, Toffoli anunciou que irá ao CNMP apresentar uma representação contra o promotor. (Clique aqui) Antes que eu me esqueça... Ao finalizar sua manifestação sobre o artigo, Toffoli lembrou: "foi esse mesmo procurador que criou uma fundação privada para administrar dinheiro público. A que ponto chegamos?" (Clique aqui) Construtiva...

... Justiça Federal. Logo após a sustentação de Dodge, o advogado Ricardo Pieri Nunes subiu à Tribuna e ressaltou que há, no caso, uma questão ideológica. Ele questionou a solução oferecida pelo MPF e afirmou que duas investigações iguais em lugares diferentes acarretariam prejuízo das mais diversas ordens, como administrativa e financeira. Também pela defesa, o advogado Aristides Junqueira Alvarenga afirmou que a fala da PGR quebra princípio constitucional e hierárquico.   Relator O ministro Marco Aurélio proveu parcialmente o recurso e assentou a competência do Supremo para julgar os delitos supostamente...

... eleitorais. Durante a sustentação da defesa, o advogado Ricardo Pieri Nunes citou artigo publicado no jornal O Antagonista em que o procurador afirma que o STF estaria preparando um “golpe” ao decidir que a Justiça Eleitoral é a competente para julgar crimes comuns conexos aos eleitorais. Também afirmou que a Justiça Eleitoral "historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão." Confira trechos do artigo: "Embora poucos tenham percebido, há algum tempo vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato: a Justiça Eleitoral é competente para todos os casos relacionados...

Quarta-feira, 6 de março de 2019 - Migalhas nº 4.554.Fechamento às 9h55.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: CEO Treinamentos Clique aqui "Enquanto houver o dinheiro e a necessidade de ganhá-lo, impossível a verdadeira honestidade e o heroísmo puro." Monteiro Lobato Os estertores da contribuição sindical Quando os tambores começavam a rufar para o início do Carnaval, Bolsonaro editou MP para alterar pontos da CLT e reforçar a desobrigação da contribuição sindical. Pelo texto, é nula qualquer norma que fixar a compulsoriedade...

... -  Ana Carolina Gonçalves 640 -  Rafael T Martins 641 -  Ricardo Barbosa Cardoso Nunes 642 -  Mauro Pires 643 -  Bruno Tramm Santos 644 -  Thiago Senna Leonidas 645 -  Karla Nascimento H. Souza 646 -  Thiago Barbosa 647 -  Pedro Ivo 648 -  Thayrane Silva 649 -  Glauco Polachini Gonçalves 650 -  Marcos Fernando Lopes 651 -  Odete Cagnoni Delgado 652 -  Lilian Patrícia Delgado 653 -  Taisa Cintra Dosso 654 -  Renato dos Santos Gomes 655 -  Vagner Peres dos Santos Lobo 656 -  Dirceu do Valle 657 -  Eduardo Ferrari Geraldis 658 -  Fábio Ferreira de Moura 659 -  Maria Victoria Hernandez Lerner 660...

...Rana Gosain e Gustavo Sartori; Trademark Litigation, André Oliveira, Ricardo Nunes e Rafael Marques Rocha; Trademark Prosecution, Isabella Cardozo, Hannah Fernandes, George de Lucena e Roberta Arantes; e Fashion Law, Robert Daniel-Shores. TozziniFreire Advogados, Machado Meyer Advogados e SiqueiraCastro são os campeões de 2018 da Liga Jurídica! (Clique aqui) Processo Sancionador - BC e CVM No dia 30/11, em SP, acontece o "IX Congresso INRE", este ano com o tema "Processo Sancionador: BACEN e CVM". Em 7 painéis, as reformas sancionatórias proporcionadas pela lei 13.506/17 serão...

...patent protection in Brazil" é o tema do webinário ministrado por Ricardo Nunes, sócio da banca Daniel Legal & IP Strategy, e organizado pelo Lexology, dia 13/11. Ricardo abordará as melhores estratégias para superar o problema de atraso em obtenção de patentes no Brasil, oportunidades e riscos relacionados à aplicação dos direitos de patentes no país e também sobre desenvolvimento e precedentes recentes relacionados a processos e litígios. (Clique aqui) SiqueiraCastro recebe, em seu auditório no RJ, o evento "Fazendo Negócios com a Índia", dia 14/11, para debater as relações...

...a novos modelos de negócio em potencial no mundo jurídico. Ricardo Nunes, sócio e head de Patentes da banca Daniel Legal & IP Strategy, teve o artigo "Bring on the battles" publicado no World Intellectual Property Review. (Clique aqui) Sócia da área de Companhias Abertas do escritório Stocche Forbes Advogados, Alessandra Zequi participou do "Anuário de Governança Corporativa das Companhias Abertas 2018 - 2019", da revista Capital Aberto, que trata das práticas adotadas pelas empresas com ações mais negociadas na B3 -Brasil, Bolsa, Balcão. Pinheiro Neto Advogados foi reconhecido...

...destacou 24 profissionais, sendo dois do escritório: Rana Gosain e Ricardo Dutra Nunes. Godofredo Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, foi o copresidente e moderador, juntamente com Ingolf Kaiser (Stephenson Harwood-Reino Unido), no painel "Antitrust no transporte" realizado ontem no "IBA Anual Conference", em Roma/Itália. ICMS Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "ICMS Teoria e Prática". Participe! (Clique aqui) Workshop No dia 11/10, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza o segundo workshop...

...Carneiro Geraldo Augusto de Almeida 2016/2018 PA Ricardo Ferreira Nunes Leonardo de Noronha Tavares 2017/2019 PB Joás de Brito Pereira Filho João Benedito da Silva 2017/2018 PR Renato Braga Bettega Arquelau Araújo Ribas 2017/2018 PE Adalberto de Oliveira Melo Cândido Saraiva 2018/2019 PI Erivan Lopes José James Gomes Pereira 2016/2018 RJ Milton Fernandes de Souza Elisabete Filizzola Assunção 2017/2018 RN Expedito Ferreira de Souza Gilson Barbosa 2017/2018 RS Carlos...

...individualmente destacados - os sócios André Oliveira, Isabella Cardozo, Ricardo Nunes, Rana Gosain, Robert Daniel-Shores e Rafael Marques Rocha, e o head de Patentes, André Venturini. Gestão da inovação e Direito Digital Estão abertas as inscrições para a pós-graduação 2017 "Gestão da Inovação e Direito Digital". A coordenação técnica é da professora Patricia Peck e do professor Nivaldo Marcusso. A coordenação geral é do professor Isak Kruglianskas. (Clique aqui) Comércio Internacional Amanhã, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio...

...Oliveira, George de Lucena, Isabella Cardozo, Pedro Tavares, Ricardo Nunes, Robert Daniel-Shores e Roberta Arantes, além dos diretores de patentes, André Venturini, e de marketing, Werner Dopheide, participam do "139º Encontro Anual da INTA - International Trademark Association", em Barcelona, Espanha. Cesar Peduti Filho, diretor internacional da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, com representação em todo Brasil e nas principais capitais do mundo, atenderá a conferência anual da INTA - International Trademark Association, que acontece de 20 a 24/5, em...

...Intelectual e Direito Regulatório Advogado no Brasil e em Nova York, Ricardo Nunes é o mais novo sócio da Daniel Legal & IP Strategy e vai liderar equipe voltada para o Contencioso Estratégico de Propriedade Intelectual e Direito Regulatório. Ricardo possui mais de doze anos de experiência em litígios relativos a questões técnicas complexas, notadamente nos setores químico, farmacêutico, biotecnológico, mecânico, eletrônico, de telecomunicações e de software. É formado em Direito pela UERJ, Master of Laws (LL.M.) em propriedade intelectual, pela The George Washington University Law...

...fenômenos das redes sociais", promovido pela OAB/SP. (Clique aqui) Ricardo Nunes, sócio de Licks Advogados, participará da "NPE Conference", em Nova Iorque, amanhã, no Convene Convention Center. O evento enfocará a comunidade de Entidades Não-Praticantes e seu papel nas transações de licenciamento. No dia 17/3, em SP, Maurício Tanabe e Carolina Bottino, do escritório Tauil & Chequer Advogados, palestram sobre "Trabalho Internacional e Imigração". O seminário vai abordar a vinda de profissionais estrangeiros para o Brasil e os novos paradigmas enfrentados pelas empresas...

...19h, na sede da Academia. Inscrições gratuitas. (Clique aqui) Ricardo Nunes, sócio de Licks Advogados e atual vice-diretor do Comitê para a Prática na América Latina da Intellectual Property Owners Association, participará do Committee Leadership Meeting desta associação no próximo dia 11. O evento acontecerá no Hotel JW Marriott, em Washington. No dia 17/3, Fernando Dantas Neustein e Caio Leonardo Bessa Rodrigues, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, estão entre os palestrantes do simpósio "Sistema de Justiça Cível do Brasil : O Passado, Presente e Futuro". O...

...experiência no desenvolvimento institucional e ambiente de negócios. Ricardo Nunes, sócio de Licks Advogados, participará da "25º edição do PTO Day", no próximo dia 10, no hotel JW Marriott em Washington, D.C. O evento promovido pela IPO Education Foundation, em cooperação com o escritório de Marcas e Patentes americano (USPTO), reunirá experts deste órgão e da comunidade jurídica para discutir os últimos acontecimentos da área de Propriedade Intelectual. Otto Licks, Carlos Eduardo Aboim e André Venturini, do escritório Licks Advogados, palestrarão, no próximo dia 11, sobre os...

...(Clique aqui) Novo sócio O escritório Licks Advogados anuncia Ricardo Dutra Nunes como novo sócio da área de Contencioso Judicial Estratégico. O advogado é graduado pela UERJ, mestre em Propriedade Intelectual, summa cum laude pela George Washington University, mestrando em Direito da Regulação pela FGV e faz parte da NY State Bar Association. Baú migalheiro Há 184 anos, no dia 17 de novembro de 1830, pela primeira vez o Senado e a Câmara trabalharam reunidos em assembleia geral, dando-se assim o caso de fusão das câmaras, sabiamente previsto pela Constituição de 1824. Foram...

...das 18h15 às 20h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Ricardo Dutra Nunes, do escritório Luiz Leonardos Advogados, palestrará no evento "O contributo mínimo na propriedade intelectual", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui) Alexandre Atheniense, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, palestrará sobre reputação on-line, durante o "2º Congresso Mineiro de Direito Digital", no dia 8/5, em BH. (Clique aqui) Estão abertas as inscrições para a palestra "Questões polêmicas...

...Lopes Lorencini e Paulo Eduardo Alves da Silva - Editora Método Ricardo Nunes, contencioso, Luiz Leonardos e Cia, Rio de Janeiro/RJ - "Direito Processual Comparado", Octacílio Paula Silva - Editora LTr Rita de Cássia Miranda, psicóloga, Ribeirão Preto/SP - "Apelação Civil - Teoria Geral, Procedimento e Saneamento de Vícios Pelo Tribunal", Gilberto Gomes Bruschi - Editora Saraiva Robert Alisson Rodrigues Silva, advogado, Rodrigo Diogo Silva & Advogados Associados, Marabá/PA - "Carreira: Planejamento e Gestão", José Antônio Rosa - Editora Cengage Learning Robert Peter Batista...

...comemorações de seu aniversário. Ordem americana O advogado Ricardo Dutra Nunes, que retornou ao escritório Luiz Leonardos Advogados na qualidade de sócio do contencioso judicial de Propriedade Intelectual após o LL.M. na The George Washington University Law School, acaba de ser aprovado no exame da New York Bar Association, requisito para admissão junto à Ordem dos Advogados de New York. Lauda Legal Em formato pensado para o profissional e estudioso da área, a minuciosa obra "Arbitragem Comercial e Internacional" (450p.), de autoria do consagrado especialista Luiz Olavo...

...(11) 3259-3200 ou clique aqui. No dia 6/12, das 17 às 19h, Ricardo Dutra Nunes, do escritório Luiz Leonardos & Cia., palestrará no evento "Segredos industriais e tutela via propriedade intelectual". A inscrição é gratuita. Informações : (21) 2252-4538. Licença A Macdata Tecnologia oferece duas licenças para o Certus Web. O produto permite que o advogado efetue uma ampla variedade de cálculos judiciais em um ambiente amigável, desenvolvido especialmente para quem é sumidade em leis, mas ainda tem medo de matemática. (Clique aqui) Aliança A ALAE - Aliança de Advocacia...

...Estadual de Direito : temas polêmicos", no RS. No dia 23/10, Ricardo Dutra Nunes, do escritório Luiz Leonardos & Cia., palestrará sobre "Litigância de má-fé, abuso do direito de petição e estratagemas anti-competitivos", em evento promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. A inscrição é gratuita. (Clique aqui) Novo guia de RI O escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados e a BM&F Bovespa lançam, dia 16/10, das 9 às 11h, o novo Guia de Relações com Investidores, de autoria do IBRI - Instituto Brasileiro de Relações com Investidores. O evento...

...que seria, na verdade, um esquema em pirâmide. O empresário Ricardo Nunes, da rede Ricardo Eletro, defende-se de denúncia por corrupção ativa no HC 206.564. Segundo a defesa, a conduta atribuída ao réu não configura crime, não foi respeitado o contraditório em razão de abertura de vista à acusação, a prova obtida por interceptação telefônica é ilegal, a defesa não pôde consultar os autos e não foram incluídos na denúncia todos os supostos envolvidos. Corinthians Alberto Dualibi, ex-presidente do Corinthians, tenta reduzir sua pena por estelionato, fixada em três anos e nove...

A 4ª câmara Cível Isolada do TJ/PA, acolheu voto da desembargadora Eliana Abufaiad, em consequência do que os jornais "Diário do Pará", o "O Liberal" e "Amazônia" devem evitar a publicação de fotos/imagens de pessoas vítimas de acidentes e/ou mortes brutais que impliquem em ofensa à dignidade humana e ao respeito aos mortos....

MIGALHAS nº 1.913

Promoção "Direito em Migalhas" Enquanto nossos queridos leitores desfrutaram o tão esperado fim de semana, Migalhas entrou em ritmo "especial" de trabalho. O tão estimado Jayme Vita Roso, ofereceu gentilmente 30 exemplares de sua obra "Direito em Migalhas – Pistas para o Novo Mundo" (Millennium Editora), para serem sorteados entre os migalheiros. Então agora honrosamente, Migalhas anuncia os primeiros 15 ganhadores desta edição. Sobre a obra: Neste livro, o consagrado advogado Jayme Vita Roso enfeixa artigos publicados, em 2005, em Migalhas. Trabalhos sistematicamente levados ao públi...

Ocorrência TJ/PA rejeita abertura de PAD contra magistrada no caso da adolescente de Abaetetuba que ficou presa em cela com homens Por maioria de votos, o Pleno do TJ/PA decidiu pela não instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, em virtude de ocorrência que a envolveu quando titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba. Os julgadores entenderam não haver motivos que fundamentassem a instauração de PAD, uma vez que a magistrada não poderia ser responsabilizada pela presença da adolescente L. S. P em uma cela da Delegacia ...