quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Ricardo Nicotra

Migalheiro desde fevereiro/2018.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Prefeito constrói escola e atribui a ela seu próprio nome

Prefeito de Atibaia inaugura escola municipal e atribui a ela o seu próprio nome. A medida foi precedida de alteração legislativa municipal para permitir a atribuição de nome de pessoa viva a bens públicos. Os Tribunais têm considerado que tais iniciativas violam os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

As taxas associativas em loteamentos fechados e a lei 13.465/17

Quando a tese firmada pelo STJ em sede de Recursos Repetitivos começava a ser adotada nos Tribunais, pondo um fim no dissenso jurisprudencial, a lei 13.465/17, ao introduzir o artigo 36-A na lei 6.766/79 reacendeu o debate sobre a obrigatoriedade do pagamento de taxas associativas em loteamentos fechados por proprietários que não se associaram.