Ricardo Nakahashi

A profissão de diarista é bastante comum no Brasil, especialmente para serviços de limpeza e cuidados domésticos.

Os direitos trabalhistas dos caminhoneiros, destacando sua importância para o transporte de mercadorias no Brasil.

O FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, com a empresa depositando 8% do salário mensalmente em uma conta na Caixa.

Detalhes sobre direitos trabalhistas referentes às horas extras, importância do pagamento justo e os passos para garantir esse direito.

Com a reforma da previdência de 2024, a idade mínima para se aposentar é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição ao INSS.

Mesmo sem carteira assinada, você tem direitos como salário, horas extras e descanso semanal. Busque o registro formal e, se demitido, reivindique FGTS, férias e 13º. Proteja-se com ajuda legal!

O intervalo intrajornada é a pausa garantida pela CLT para descanso durante o expediente.

O vínculo empregatício é a relação formal de trabalho entre o empregado e a empresa, garantida pela CLT. Ele é caracterizado por subordinação, pessoalidade, pagamento (onerosidade) e trabalho contínuo (não eventual). Quando o vínculo é reconhecido, o trabalhador passa a ter direitos como carteira assinada, FGTS, férias, 13º salário e seguro-desemprego.

O artigo explica que burnout pode ser considerado uma doença ocupacional, garantindo ao trabalhador o direito ao afastamento com atestado médico, auxílio-doença pelo INSS (em afastamentos superiores a 15 dias) e estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.

A LGPD é uma legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, exigindo que empresas sejam transparentes e responsáveis ao coletar, armazenar e compartilhar informações dos cidadãos.

O teletrabalho, com sua flexibilidade e eliminação de deslocamentos, está em alta. No entanto, é crucial entender como os direitos trabalhistas se aplicam a essa modalidade. Este artigo explora os direitos no teletrabalho e como protegê-los.

Muitos trabalhadores desconhecem direitos além de férias e 13º. Entre eles estão o vale-transporte para deslocamento e a licença paternidade de até 20 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã.

O texto orienta a buscar a regularização do emprego, manter registros e, em caso de demissão, buscar ajuda legal para garantir direitos como FGTS e férias proporcionais. A conclusão destaca a importância da carteira assinada para uma proteção completa, reforçando que o trabalhador deve exigir seus direitos para um ambiente de trabalho justo.

A demissão após a descoberta de uma gravidez gera inúmeras preocupações e dúvidas ao empregado. Porém, após o esclarecimento da situação os benefícios podem ser diversos.

A Constituição Federal e a CLT estipulam que a jornada de trabalho não pode exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais, permitindo compensação de horários via acordo coletivo. Horas extras são permitidas, com limite de 2 horas, devendo ser remuneradas adequadamente.

A dispensa por justa causa do empregado gera dúvidas e preocupações. Todavia, embora seja a medida mais grave aplicada na extinção contratual, sua ocorrência pode ser revertida.

Empresas podem operar aos domingos e feriados com permissão legal. A CLT proíbe, salvo exceções, o trabalho nesses dias, requerendo autorização prévia. Atividades essenciais podem ser autorizadas permanentemente, outras temporariamente.

Os trabalhadores têm o direito fundamental à segurança e saúde no ambiente de trabalho. Em razão disso, é essencial a observância das normas que permeiam o direito do trabalho neste aspecto.

O bancário tem jornada de trabalho estipulada em 6 horas. Contudo, o limite de jornada pode ser prorrogado desde que a remuneração seja adequada.

A participação nos lucros e resultados, quando bem estruturada e implementada, representa um instrumento valioso para promover a motivação, a integração e a valorização dos trabalhadores.

O ambiente de trabalho e a atividade laboral realizada podem impactar diretamente na saúde e no bem-estar do trabalhador, podendo lhe desencadear doença do trabalho.

O contrato de trabalho pode ser rescindido pelo empregado ou empregador, determinando as verbas rescisórias devidas.

Embora o trabalho realizado por um trabalhador avulso seja esporádico e sem registro em carteira de trabalho, os direitos trabalhistas devem ser observados e cumpridos pelas empresas sob pena de responsabilização.

O empregado ou o empregador podem, unilateralmente, rescindir o contrato de trabalho. Contudo, a Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade da rescisão contratual laboral por acordo entre as partes.

Adicional de periculosidade compensa riscos em atividades laborais. Dúvida surge para trabalhadores em motocicleta: são considerados em risco para o adicional? CLT, artigo 193, define critérios.

O contrato de trabalho deve mencionar as especificidades inerentes a função do trabalhador. Com isso, é essencial pontuar os casos em que a alteração das funções pode gerar impacto entre as partes.

A rescisão por justa causa é uma forma extrema de extinguir o contrato de trabalho, aplicada diante de situações graves comprovadas. Trabalhadores demitidos assim podem se preocupar com o impacto na busca por novo emprego.

A evolução dos direitos trabalhistas das mulheres representa um marco significativo na trajetória rumo à igualdade. Enquanto a legislação trabalhista geral estabelece parâmetros para todos os trabalhadores, é essencial compreender as características e pormenores dos direitos das mulheres.

A produção de prova na Justiça do Trabalho é essencial para o ajuizamento de uma demanda trabalhista. Dentre as provas existentes neste ramo do direito, destaca-se neste artigo a testemunhal.

A transferência de empregados é a mudança do local de trabalho que ocorre por necessidade do serviço. Essa transferência pode ser definitiva ou provisória. Ambas as modalidades de transferência devem observar os direitos do empregado de acordo com a legislação trabalhista.

As férias compreendem o período de descanso aproveitado em uma determinada época pelo trabalhador com vínculo de emprego. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e não pode deixar ser usufruído.

A rescisão indireta, uma exceção na CLT, permite ao empregado encerrar o contrato quando o empregador comete graves falhas contratuais, levando à insustentabilidade do vínculo, exigindo uma situação excepcional para sua aplicação.

A lei complementar 150 de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico trouxe maior importância aos empregados domésticos, garantindo direitos antes não contemplados para esses trabalhadores.

Durante o contrato de trabalho, tanto o empregado quanto o empregador podem rescindir o contrato sem necessidade de explicação, exceto na demissão por justa causa, onde o empregador deve comprovar a razão e cumprir requisitos para validar a demissão, uma penalidade que acarreta na perda de direitos rescisórios.

O contrato de trabalho temporário atende necessidades complementares ou transitórias das empresas, regido pela lei 6.019/74, envolvendo demandas sazonais. O trabalhador, ciente da temporalidade, presta serviços por prazo determinado, diferenciando-se dos contratos de trabalho por prazo indeterminado.

O Seguro Desemprego é um direito ligado à proteção do trabalhador importante para os desempregados, proporcionando auxílio financeiro temporário enquanto buscam novas oportunidades de emprego.

O pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade são direitos assegurados aos trabalhadores que exercem atividades expostos a riscos diretos à vida e à saúde.

A estabilidade provisória é um importante aspecto do direito do trabalho, com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores em situações específicas.

O principal objetivo das empresas com este fenômeno é afastar a aplicação das normas trabalhistas à relação de trabalho firmada com seus obreiros.

O trabalho em jornada externa incompatível com o controle dos horários laborados é legalmente possível desde que respeitados seus pormenores, pois, a partir do momento em que o empregador consegue controlar o horário de trabalho de um colaborador, não há falar em exclusão do registro de jornada de empregados que exercem atividade externa.

É essencial entender como funciona a dinâmica dos direitos trabalhistas dos cargos de confiança, uma vez que sofrem grandes impactos nesse contexto profissional.