terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Ricardo Marty Claro de Oliveira

Migalheiro desde abril/2021.

Advogado do escritório Gaia Silva Gaede Advogados. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

Dedutibilidade de multas fiscais da base de cálculo da CSLL e a ilegalidade do entendimento fiscal

Gabriela Braga Munhoz e Ricardo Marty Claro de Oliveira
A Receita Federal interpreta que a impossibilidade de dedução de despesas no IRPJ se estende à CSLL, incluindo multas fiscais, mas a jurisprudência ainda debate essa questão, já que as regras de adições e deduções são específicas para cada imposto, conforme diferentes legislações tributárias.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de abril de 2021

O planejamento tributário à luz da recente decisão do STF

Supremo chancela a liberdade dos contribuintes de realizar atividades da forma menos onerosa, podendo adotar procedimentos lícitos que busquem reduzir o impacto dos tributos em seus negócios