quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Ricardo Maffeis Martins
Migalheiro desde junho/2020.Advogado especialista no Contencioso Digital e de Proteção de Dados. Professor de Direito Processual Civil da Escola Paulista de Direito e do Curso Damásio. Foi assessor de ministros e coordenador da Segunda Seção do STJ. Certificado em Privacidade e Proteção de Dados pelo Data Privacy Brasil. Membro da Comissão de Direito, Inovação e Tecnologia do IASP.
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sexta-feira, 1 de dezembro de 2023
Em decisão que impacta liberdade de imprensa, STF adota entendimento semelhante ao aplicado a provedores de internet
Responsabilidade por entrevistas: Para Daniel Guariento e Ricardo Maffeis, a polêmica decisão do STF coloca imprensa e provedores de internet em patamares equivalentes.
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sexta-feira, 10 de novembro de 2023
Cinco anos de LGPD: avanços e perspectivas da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil
Na era digital, com avanços em big data, internet das coisas e inteligência artificial, dependentes do tratamento de dados pessoais, é crucial aprimorar regras que assegurem privacidade e segurança. Educação, fiscalização, sancionamento e a consolidação de jurisprudência são essenciais nesse contexto.
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sexta-feira, 20 de outubro de 2023
Europa avança na responsabilização de grandes plataformas
Enquanto a discussão encontra-se travada no Brasil, Europa deu importante passo na regulamentação de plataformas digitais. Confira a análise de Daniel Guariento e Ricardo Maffeis.
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sexta-feira, 18 de agosto de 2023
A exequibilidade de documentos assinados digitalmente
O Código de Processo Civil foi recentemente alterado para dispensar a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos. Daniel Guariento e Ricardo Maffeis analisam os riscos à exequibilidade documentos virtuais.
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sexta-feira, 28 de abril de 2023
Sequência de abusos e postura arrogante aumentam chances de aprovação do PL das fake news
Para explicar como se chegou a isso, é preciso traçar uma linha do tempo e compreender que dois fatores contribuem para a possível aprovação do projeto: os abusos de todas as ordens cometidos pelos usuários e a postura arrogante de algumas empresas para com as autoridades brasileiras.
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sexta-feira, 24 de março de 2023
Caminho aberto para a aplicação de penalidades com base na LGPD: aprovada a dosimetria das sanções administrativas
A ANPD aprovou o regulamento de dosimetria das sanções administrativas. Daniel Guariento e Ricardo Maffeis comentam os principais pontos da norma e sua repercussão para as atividades dos agentes e da autoridade.
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sexta-feira, 3 de março de 2023
Novo ano começou com polêmicas: a permanente discussão do controle de conteúdo na internet e limites da inteligência artificial
O debate sobre o controle de conteúdo nas redes sociais teve um componente extra após os atos terroristas de 8 de janeiro em Brasília.
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sexta-feira, 4 de novembro de 2022
ANPD lança guia orientativo sobre a utilização de cookies
Os cookies estão presentes em quase todas as navegações na internet. Ricardo Maffeis e Daniel Guariento comentam o guia lançado pela ANPD para orientar agentes e usuários sobre a utilização dessa importante ferramenta.
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sexta-feira, 7 de outubro de 2022
Biometria é apontada como responsável por demora na votação. O que isso tem a ver com uso compartilhado de dados?
Biometria foi a vilã das longas filas na votação. Daniel Guariento e Ricardo Maffeis explicam o que o uso compartilhado de dados tem a ver com o tema.
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sexta-feira, 16 de setembro de 2022
Desafios na utilização de sistemas de reconhecimento facial
Os sistemas de reconhecimento facial estão se disseminando rapidamente. Ricardo Maffeis e Daniel Guariento analisam os riscos na utilização dessa tecnologia à luz da privacidade e da proteção de dados pessoais.
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sexta-feira, 2 de setembro de 2022
Ainda dá tempo de preparar sua empresa para as regras da LGPD?
Advogando na área de privacidade e proteção de dados, uma das perguntas que mais nos tem sido feita nos últimos meses é se ainda é possível tirar o atraso e adequar a empresa às regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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sexta-feira, 19 de agosto de 2022
Quatro anos de LGPD: o quanto evoluímos na proteção de dados pessoais no Brasil?
A LGPD completou quatro anos de promulgação. Ricardo Maffeis e Daniel Guariento analisam o quanto evoluímos nesse período na proteção de dados pessoais.
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sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Decisão do STJ dá novo fôlego a direito ao esquecimento
O que acabou vetado pela tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal foi apenas a proibição da divulgação de fatos verídicos publicados em meios de comunicação em razão da passagem do tempo.
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sexta-feira, 22 de julho de 2022
As implicações jurídicas da iminente criação do metaverso e a necessidade de sua regulamentação
O metaverso em si – como um ambiente virtual compartilhado de interação – ainda não existe. Os diversos aplicativos até aqui lançados funcionam como uma espécie de porta de entrada para esse mundo abstrato, mas eles ainda não estão interligados.
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sexta-feira, 24 de junho de 2022
Upgrade na proteção de dados no Brasil: Autoridade Nacional torna-se autarquia
Daniel Guariento e Ricardo Maffeis comentam a MP que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia especial.
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sexta-feira, 27 de maio de 2022
O enriquecimento de bases de dados à luz da LGPD
A incursão na era da informação, o desenvolvimento da big data e a hiperconectividade tornaram essencial a construção e manutenção de um banco de dados com informações atualizadas e detalhadas de seus clientes.
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sexta-feira, 13 de maio de 2022
Consumidores e bancos precisam ficar atentos ao ônus da prova no "golpe do Pix"
Do lado dos bancos, é essencial o investimento constante na segurança de seus sistemas e também na informação dos consumidores.
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sexta-feira, 29 de abril de 2022
Venda do Twitter aumenta pressão por regulação das redes sociais
O Twitter deixará de ser uma companhia aberta com ações negociadas na bolsa de valores, para se tornar uma empresa de dono único, elevando Musk à condição de protagonista das discussões envolvendo redes sociais e liberdade de expressão.
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sexta-feira, 8 de abril de 2022
Projeto de combate a fake news não avança. Definição de quem decidirá o que é fato ou fake é empecilho
Projeto de combate a fake news não avança. Definição de quem decidirá o que é fato ou fake é empecilho.
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sexta-feira, 18 de março de 2022
TJ/SP limita indenização por dano moral no vazamento de dados pessoais
TJ/SP limita indenização por dano moral no vazamento de dados pessoais
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sexta-feira, 4 de março de 2022
LGPD: afirmar que cumpre a lei é diferente de efetivamente estar de acordo com legislação
LGPD: afirmar que cumpre a lei é diferente de efetivamente estar de acordo com legislação.
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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Emenda Constitucional torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental
Emenda Constitucional torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental
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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Telegram “subiu no telhado” no Brasil
Telegram “subiu no telhado” no Brasil
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sexta-feira, 12 de novembro de 2021
Orientar, prevenir e reprimir infrações à lei – Autoridade Nacional de Proteção de Dados mostra a que veio
Com a edição do regulamento, a ANPD privilegiou a segurança jurídica, possibilitando que as empresas tenham conhecimento prévio do que as aguarda em casos envolvendo o tratamento de dados pessoais.
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sexta-feira, 22 de outubro de 2021
LGPD impõe às empresas a revisão de suas estratégias de marketing
LGPD impõe às empresas a revisão de suas estratégias de marketing.
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segunda-feira, 11 de outubro de 2021
Direitos autorais continuam desprotegidos na internet
Direitos autorais continuam desprotegidos na internet.
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sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Fan tokens ganham destaque no Brasil, mas exigem atenção
Fan tokens ganham destaque no Brasil, mas exigem atenção.
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sexta-feira, 10 de setembro de 2021
Medida provisória "coloca fogo" nos debates sobre liberdade de expressão na internet
Medida provisória "coloca fogo" nos debates sobre liberdade de expressão na internet.
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sexta-feira, 30 de julho de 2021
Sanções administrativas da LGPD finalmente entrarão em vigor
Sanções administrativas da LGPD finalmente entrarão em vigor.
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segunda-feira, 19 de julho de 2021
Golpes, ataques, invasões, cibercrimes - hoje em dia só se fala nisso. É preciso estar preparado!
Golpes, ataques, invasões, cibercrimes - hoje em dia só se fala nisso. É preciso estar preparado!
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sexta-feira, 2 de julho de 2021
A herança digital e a tutela dos dados pessoais de titulares falecidos
A herança digital e a tutela dos dados pessoais de titulares falecidos.
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sexta-feira, 18 de junho de 2021
Processo penal: enquanto STJ proíbe o uso de prints do WhatsApp, Supremo decidirá se Google deve fornecer dados de pesquisa na apuração de crimes
Processo penal: enquanto STJ proíbe o uso de prints do WhatsApp, Supremo decidirá se Google deve fornecer dados de pesquisa na apuração de crimes.
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sexta-feira, 21 de maio de 2021
Privacy by design, by default e by redesign
Privacy by design, by default e by redesign.
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sexta-feira, 7 de maio de 2021
O "cancelamento" de pessoas e empresas pode gerar responsabilização civil, que aumenta conforme o alcance dos ataques
O "cancelamento" de pessoas e empresas pode gerar responsabilização civil, que aumenta conforme o alcance dos ataques.
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sexta-feira, 9 de abril de 2021
Non-Fungible Tokens e a individualização das obras de arte virtuais
Non-Fungible Tokens e a individualização das obras de arte virtuais.
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sexta-feira, 26 de março de 2021
Os Juizados Especiais são competentes para demandas de titulares de dados pessoais?
Os Juizados Especiais são competentes para demandas de titulares de dados pessoais?
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sexta-feira, 12 de março de 2021
ANPD publica seu regimento interno, viabilizando o desempenho efetivo de suas atividades
ANPD publica seu regimento interno, viabilizando o desempenho efetivo de suas atividades.
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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Boa parte do conteúdo não é mais gratuita na internet. Como ficam os jornais e revistas nessa questão?
Boa parte do conteúdo não é mais gratuita na internet. Como ficam os jornais e revistas nessa questão?
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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
A necessidade de regulação específica do mercado digital
A necessidade de regulação específica do mercado digital.
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sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
Está no ar o site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Está no ar o site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
Supremo inicia julgamento, mas ainda não decidiu se polícia pode ou não vasculhar celular de suspeitos sem ordem judicial
Supremo inicia julgamento, mas ainda não decidiu se polícia pode ou não vasculhar celular de suspeitos sem ordem judicial.
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sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Seis anos depois, é chegada a hora de uma ampla revisão do Marco Civil da Internet?
Seis anos depois, é chegada a hora de uma ampla revisão do Marco Civil da Internet?
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sexta-feira, 6 de novembro de 2020
Qual o papel dos advogados enquanto agentes de tratamento de dados: controladores ou operadores?
Qual o papel dos advogados enquanto agentes de tratamento de dados: controladores ou operadores?
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sexta-feira, 23 de outubro de 2020
LGPD e eleições: reflexos para empresas, partidos políticos e administração pública
LGPD e eleições: reflexos para empresas, partidos políticos e administração pública.
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sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Sua empresa já está preparada para responder a incidentes ligados à proteção de dados pessoais?
Sua empresa já está preparada para responder a incidentes ligados à proteção de dados pessoais?
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sexta-feira, 25 de setembro de 2020
Moedas digitais, moedas virtuais e criptomoedas
Moedas digitais, moedas virtuais e criptomoedas.
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sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Publicado o decreto regulamentador, o momento é de definição dos nomes e início do efetivo funcionamento da ANPD
Publicado o decreto regulamentador, o momento é de definição dos nomes e início do efetivo funcionamento da ANPD.
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sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Senado derruba artigo da MP 959/20, LGPD entra em vigor e Executivo reage com edição de decreto que aprova estrutura da ANPD
Senado derruba artigo da MP 959/20, LGPD entra em vigor e Executivo reage com edição de decreto que aprova estrutura da ANPD.
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sexta-feira, 5 de junho de 2020
PL 2.630: as falhas do projeto de lei que visa combater as fake news
PL 2.630: as falhas do projeto de lei que visa combater as fake News.