sexta-feira, 24 de setembro de 2021Mudanças na lei da propriedade industrial
... Professor Denis Borges Barbosa, Organizado por Enzo Baioochi e Ricardo Luiz Sichel. Texto disponível em clique aqui.
3 TRF-2, 31ª VFRJ, Juíza Edna Carvalho Kleeman, Decisão Interlocutória na AO 08053909420104025101, DJ 17.05.2012; TRF-2, 39ª VFRJ, Juíza Flávia Heine Peixoto, Sentença na AO 2004.51.01.530033-2, DJ 04.07.2007; TRF-2, 13ª VFRJ, Juíza Márcia Maria Nunes de Barros, Sentença na AO 08014156420104025101. E em segunda instância vide a ode à atividade cooperativa e meritória entre INPI e ANVISA "de forma que a análise se faça mais criteriosa e técnica dos requisitos de patenteabilidade" TRF-2,...