quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Ricardo Luiz Sichel

Migalheiro desde abril/2021.

Procurador aposentado do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Pesquisador em Direito da Propriedade Intelectual. Professor de Direito da UNIRIO e do Programa de Mestrado em Direito da UCAM. Mestre e doutor em Propriedade Intelectual pela Westfälische Wilhelms Univ, em Münster (Alemanha).

Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de abril de 2021

Uma abordagem do prazo mínimo de vigência de patentes

Possíveis consequências da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei da Propriedade Industrial.