Ricardo Costa

... Jornada de Direito da Saúde do Conselho da Justiça Federal", por Ricardo Brito Costa (Arystóbulo Freitas Advogados). (Clique aqui) - "A figura do sócio operador no contrato de franquia", por Daniel Alcântara Nastri Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Crescimento Lefosse Advogados anuncia a expansão de seus times de Propriedade Intelectual e Resolução de Disputas com a chegada do sócio Ricardo Nunes. (Clique aqui) 11 lustros O escritório...

... os órgãos da Justiça. O presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, enfatizou os benefícios que a inteligência artificial traz para a sociedade, destacando a importância do controle ético e jurídico no seu desenvolvimento. Ele afirmou que o Galileu segue diretrizes essenciais, como a segurança jurídica e a garantia de plena revisão humana. Além disso, o sistema está comprometido com o uso de linguagem simples e a padronização de ementas de julgamento, visando facilitar a coerência e a compreensão das decisões. No âmbito da parceria, o TRT-4 se compromete a compartilhar com o STF o código-fonte...

... contato com a colega e com o presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, para acompanhamento do caso, informando que irá representar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas junto à corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do TST e junto ao CNJ. Em nota, o TRT da 4ª região afirmou ser referência nacional em políticas de gênero: "O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manifesta que o ato do presidente da 8ª Turma, ocorrido em sessão de julgamento em 27/06/2024, no qual indeferiu o pedido de preferência da advogada gestante, não representa o posicionamento institucional do Tribunal. A...

... federais Jonny Cleuter, Maria Gláucia Soares, Marco Aurélio Choy, Ricardo da Cunha Costa, Ezelaide Almeida e Gina Carla Sarkis Romeiro. Para Simonetti, a legislação atual compromete as prerrogativas da advocacia no exercício profissional no Amazonas. “Esse é um ato que impede o acesso à Justiça da cidadania amazonense e impede também a ampla possibilidade de que os advogados e advogadas amazonenses possam representar a cidadania do nosso estado perante os Tribunais de Justiça.” A OAB pede a suspensão imediata dos dispositivos que, segundo a entidade, violam princípios constitucionais e dificultam o acesso...

... aos(às) trabalhadores(as). O relator do acórdão, desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, destaca que, em regra, o empregado entra com a força de trabalho na relação. “Os custos com aquisição ou manutenção do uniforme de uso obrigatório são de responsabilidade do empregador, independentemente de previsão normativa, sob pena de se produzir grave distorção, com repasse ao trabalhador de custos que são inerentes à atividade econômica encetada pelo empregador”, afirma. Informações: TRT da 2ª região.

... anterioridade das penhoras. No entanto, o desembargador relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros afirmou ser acertada a aplicação do diploma legal em questão, em nome da equidade e da razoabilidade. Segundo o magistrado, “determinação contrária importaria na aniquilação do direito dos demais credores à satisfação dos seus direitos”. Lei 11.101/05 A lei que baseou a decisão cria uma classificação de créditos para pagamento de empresas em processos de falência ou recuperação judicial, sendo que os derivados da legislação do trabalho têm tratamento diferenciado, mas somente até o limite de 150 salários-mínimos....

... em 1ª instância e pela 4ª turma do TRT-2, sob relatoria de Ricardo Artur Costa e Trigueiros. “A prova oral deixa patente que na prática a autora e seu esposo eram sócios de fato da primeira recorrida. Com efeito, a própria recorrente ao prestar depoimento admitiu que que era orientada por seu esposo, que por sua vez era responsável pela parte operacional, bem como que a Sra. (...), embora figure formalmente como sócia da primeira ré, não laborava nesta, tampouco a geria.” Processo: 1000764-95.2021.5.02.0601 O escritório ARS Advogados atua no caso, bem como a advogada Flávia Ferreira.

... trabalhador. Em sua fundamentação, o desembargador relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros cita o reconhecimento da condição pela ONU como doença sem cura, passível apenas de controle. “Assim, constatada a dependência química e, a despeito de seus reflexos negativos na prestação do trabalho, não cabe a resolução do vínculo, nem mesmo sob a forma de dispensa imotivada”. Agrava a situação o fato de que a forma como o profissional foi dispensado “gera transtornos psicológicos muito maiores que os meros dissabores da rotina laboral”. Por essa razão, a turma arbitrou ainda que a empresa deverá indenizar...

... a sentença. Atuaram na causa, pela Raízen, os advogados Ricardo Brito Costa e Igor Goya Ramos, da banca Arystóbulo Freitas Advogados. Processo: 1002635-16.2020.8.26.0428

...e patronal Ao analisar a demanda, o relator, desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, destacou ser de conhecimento público que o FGTS tem função não apenas trabalhista, como também social e assistencial. “Em termos trabalhistas, visa constituir para que o empregado aufira indenização proporcional ao tempo de serviço por ocasião de dispensa imotivada, aposentadoria ou outra causa prevista em lei”, explicou. No caso, o magistrado asseverou ser evidente que a conduta da empresa, ao deixar de efetuar o recolhimento do FGTS durante todo o período contratual, feriu diversos direitos garantidos pela...

...e glossário", lançada na última sexta-feira, organizada por Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, vice-presidente do TRT4, e Luciane Cardoso Barzotto, desembargadora no mesmo Tribunal está disponível gratuitamente para download. Confira! (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, durante o "I Congresso Brasileiro sobre Democracia e Direito" promovido pelo Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) e a PUC-SP, o ministro Carlos Ayres Britto (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia) encerra o evento e lança o "Manifesto em Defesa da Liberdade de Imprensa", no Teatro da PUC (TUCA - PUC-SP). (Clique aqui) Vice-presidente...

... âmbito laboral, artigos, decisões e glossário", organizada por Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, vice-presidente do TRT4, e Luciane Cardoso Barzotto, desembargadora no mesmo Tribunal. (Clique aqui) Advogado criminalista Carlos Eduardo Gonçalves publica artigo sobre a impossibilidade do reconhecimento de pessoas por fotografia no livro "A Prova e o Processo Penal Constitucionalizado", organizado por Bruno Espiñeira, Luís Eduardo Covalope e Maurício Mattos Filho. A obra é uma homenagem ao ministro Sebastião Reis Júnior, e o lançamento acontece dia 10/5, no Espaço Cultural do STJ. Thomson Reuters - Revista dos Tribunais...

... ação proposta pelo trabalhador. No recurso, o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros observou que um dos documentos levados aos autos atestou que a vaga oferecida ao autor era para início de imediato. Ademais, o magistrado anotou que os documentos comprovaram que o trabalhador efetivamente chegou a enviar os documentos exigidos, sendo encaminhada para exame médico admissional e considerado apto ao trabalho. Para o relator, restaram evidentes as lesões de cunho moral e psicológico sofridas pelo empregado “em face da abrupta recusa da efetivação do contrato após a comprovada aprovação no processo...

... grau, no entanto, o entendimento foi outro. O desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, relator, converteu a suspensão em advertência escrita e, por conseguinte, condenou a empresa à devolução dos dias descontados. Para o relator, a penalidade foi efetivamente excessiva. Ao verificar a norma que dispõe sobre as infrações disciplinares, o magistrado verificou que a ofensa se enquadra no tipo “leve”: Infração Disciplinar Leve (L) - Advertência escrita: São aquelas que não acarretam prejuízo pecuniário ao empregado e que perturbam a ordem do serviço, ou seja, trata-se de um descumprimento às Funções...

... ponto. (TRT 2ª Região- RO – 0001820-79.2012.5.02.0090 – rel. Ricardo Artur Costa e Trigueiros – 4ª turma – Publicado DJ 25.10.13 – acórdão 20131125677). Tendo isso em vista, as empresas precisam observar as condições impostas na lei e na própria CLT, tendo como exigência primária que o interessado efetue prévia de inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além do cumprimento dos requisitos previstos nos §§ 1º e 2º do artigo 2º da lei 11.442/07. Destacam-se aqui os pontos que as empresas devem ter como base...

... os advogados das empresas, Arystóbulo de Oliveira Freitas, Ricardo Brito Costa e Thiago Marciano de Belisário e Silva, sócios de  Arystóbulo Freitas Advogados, nos autos da rescisória foi devidamente demonstrado que as empresas, na qualidade de signatárias do Protocolo Agroambiental juntamente com o Governo do Estado de São Paulo, comprometeram-se e atenderam as obrigações e prazos fixados em lei. Os causídicos explicaram que, à época dos fatos, as empresas obtiveram autorização da Cetesb para utilização do fogo na colheita da cana de açúcar, com observância aos limites fixados na Legislação Federal...

... WhatsApp. A transmissão ainda contou com a participação do juiz Ricardo Alexandre Costa, dos superintendentes das áreas Judiciária e Administrativa, Nilsiton Aragão e Luis Eduardo de Menezes, respectivamente, e da secretária de Gestão de Pessoas, Vládia Teixeira, que também responderam aos questionamentos apresentados pelo cerimonialista Flávio Liffeman. Mais diálogo Pela manhã, antes da transmissão, o plano de retorno das atividades presenciais foi apresentado ao SindJustiça - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará e ao Sindojus/CE - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará. Na...

... representada pelos advogados Arystóbulo de Oliveira Freitas, Ricardo Brito Costa e Thiago Marciano de Belisario e Silva, da banca Arystóbulo Freitas Advogados. Processo: 1012466-43.2020.4.01.0000 Veja a decisão. ____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus ____________

... representada pelos advogados Arystóbulo de Oliveira Freitas, Ricardo Brito Costa e Thiago Marciano de Belisario e Silva, da banca Arystóbulo Freitas Advogados. (Clique aqui) Rodízio de carros Médico plantonista, que está atuando em atendimentos de urgência para tratamento da covid-19, não precisa se submeter ao rodízio de veículos em SP. Decisão é do juiz de Direito Valentino Aparecido de Andrade, da 3ª vara do Juizado Especial de SP. (Clique aqui) Livraria – Recuperação judicial1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve decisão que determinou que livraria em recuperação judicial devolva...

... 9.957/00. (TRT-02ª R. - ROPS 1001868-87.2017.5.02.0464 - rel. Ricardo Artur Costa e Trigueiros - DJe 23.08.2018 - p. 16389)  - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE - O art. 10, II, "b", do ADCT , conferiu à empregada gestante a garantia de emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, circunstância que representa limitação ao poder potestativo do empregador, que fica, portanto, impedido de dispensar injustamente a empregada no período. O leque de proteção objetivada pelo legislador, ao assegurar o emprego à gestante, abrange ambos: gestante e nascituro. Procurou-se garantir a estabilidade...

... pagamento de sucumbência. Ao analisar o pedido, o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, relator, considerou que o referido artigo da CLT não sustenta a condenação da trabalhadora em honorários de sucumbência. Ele explicou que esses honorários só incidem nas hipóteses de condenação da parte, quer em numerário, quer em obrigação, da qual resulte um proveito econômico mensurável. Na decisão, o relator esclareceu que os honorários advocatícios na seara trabalhista seguem indevidos nas hipóteses de improcedência, desistência, renúncia e extinção sem resolução do mérito. Para ele, o que a reforma...

...presença deste no ato da consulta. Assim entendeu o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, do TRT da ª região, ao deferir liminar em MS a um causídico que teve o acesso negado. No caso, após a expedição de ofício de requisição de informações do impetrante, foi disponibilizada em cartório a resposta do convênio Infojud. Mesmo com procuração nos autos, no entanto, o cartório e o juiz impediram o advogado de acessar a resposta, alegando suposta falta de interesse da parte contrária, a menos que o cliente também estivesse presente no balcão. O impetrante chegou a...

...presença deste no ato da consulta. Assim entendeu o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, do TRT da 2ª região, ao deferir liminar em MS a um causídico que tentava acessar resposta do Infojud, mas teve o acesso negado, a menos que estivesse acompanhado do cliente. Para o magistrado, a condição "esvazia o próprio papel do advogado, a quem cabe a representação processual". (Clique aqui) 1X1 Ministro Barroso votou ontem por manter dispositivo da reforma trabalhista que modificou regras da gratuidade na Justiça do Trabalho. Antecipando seu voto, Fachin divergiu, por entender...

...entregar justiça à sociedade. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2018Ricardo Alexandre da Silva CostaPresidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)

...Castro - "Reforma Trabalhista - Nova Fase". (Clique aqui) Ricardo Oliveira Costa - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". (Clique aqui) Kenji Morais Muramatsu - "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai". (Clique aqui) Sorteio de obra: A obra "Direito Financeiro" (Método - 266p. - 6ª edição), de Tathiane Piscitelli, vai para Elias José da Silva, advogado em SP. (Clique aqui) ____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de:...

...20150887056 - 4ª Turma - DOE 16/10/2015 - Desembargador Relator: Ricardo Artur Costa e Trigueiros). Para fins trabalhistas, entendemos que a lei não trouxe inovações no que a Jurisprudência já vem tratando sobre esse tema, pois não definiu o que é a "revista íntima". Além disso, ao restringir a proibição da revista íntima apenas às mulheres, pode abrir uma discussão sobre a sua constitucionalidade, tendo em vista que não há justificativa para não extensão da proibição aos homens. Além disso, uma novidade da lei foi a aplicação de multa em caso de descumprimento pelo empregador, no...

...questionando-os em reuniões, na frente de todos. O relator, desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, consignou em seu voto a ilegalidade da prática de que se valem certas empresas, no mercado laboral, de pesquisar os antecedentes, sejam criminais ou pela existência de débitos inscritos junto ao Serasa, relativamente aos candidatos a vagas de emprego. "O procedimento da reclamada afigura-se ainda mais grave do que a mera pesquisa junto ao Serasa para a contratação de empregados, indo além e mantendo constante vigilância junto aos cadastros daquele serviço, e criando...

...Carneiro, Joel Luis Thomaz Bastos, Monica Fernandes do Carmo, Ricardo Brito Costa, Ricardo de Paula Alves, Ricardo Sanches e Thiago Vallandro Flores, passa agora a ser nomeada Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Naked Uma juíza sênior de Sarajevo, na Bósnia, foi destituída do cargo após fazer exercícios e tomar banho de sol nua em sua sala no prédio da Suprema Corte. A juíza disse que chegou cedo, trancou sua sala e ficou como veio ao mundo. Ela não esperava que no edifício do outro lado da rua, onde...

...honorários advocatícios". Ao analisar a ação, o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, relator, entendeu que "as cláusulas normativas, por serem condições benéficas ao trabalhador, integram o contrato de trabalho enquanto não suprimidas por nova negociação coletiva". Afirmou, ainda, que não há contradição em conceder a honorária ao sindicato, e negá-la à empresa "quando esta vem a sair vencedora neste tipo de ação, vez que ao contrário do sindicato, cujo orçamento depende da contribuição sindical e destes insumos vitais (contribuição assistencial e confederativa), a...

...Silvestrin; 0017300-49.2009.5.04.0025, julg: 12.08.10, Rel. Des. Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa; 0120600-46.2007.5.04.0203, julg: 07.05.09, Rel. Des. Hugo Carlos Scheuermann. Este, também, é o entendimento majoritário do C. TST, sendo oportuna a transcrição da seguinte ementa: "DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. A jurisprudência reiterada e predominante desta Corte superior, com vistas a desmotivar conduta do empregador que possa acarretar ao empregado dificuldade na tentativa de obtenção de novo...

...2007/08. Faleceu, no último domingo, aos 57 anos, o advogado Ricardo Nunes Costa (OAB/SP 53.689). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1978). Baú migalheiro Há 117 anos, no dia 23 de janeiro de 1896, foram criados no Estado do RS, pelo decreto 2.220, três lugares de suplentes do substituto do juiz seccional em cada uma das oito circunscrições Federais em que se dividira a respectiva secção. Sorteio Em comemoração aos 79 anos da primeira preocupação legislativa com as florestas brasileiras, Migalhas sorteia entre seus leitores a bela obra "Direito Ambiental" (14ª edição -...

...0063700-53.2008.5.02.0465; Ac. 2011/1600485; Quarta Turma; Rel. Des. Fed. Ricardo Artur Costa e Trigueiros; DJESP 27/01/2012). "VALE-TRANSPORTE. NATUREZA JURÍDICA. PREVALÊNCIA. PAGAMENTO EM ESPÉCIE. Não cabe integrar os valores do vale-transporte pagos em dinheiro à remuneração da reclamante para fins de recolhimento previdenciário. Ainda que a concessão seja irregular, pelo pagamento em dinheiro, não se transfigura a natureza indenizatória do benefício. (TRT 3ª R.; RO 154-97.2011.5.03.0139; Nona Turma; Rel. Des. Ricardo Antônio Mohallem; DJEMG 23/09/2011; Pág....

...aprovado é da lavra da Exmo. Desembargador Relator Originário, Dr. Ricardo Artur Costa e Trigueiros, in verbis: "Contra a respeitável sentença de fls. 345/351, complementada à fl. 358, que julgou procedente em parte a ação, recorrem ordinariamente as partes. A reclamada às fls. 360/393 insurge quanto às diferenças salariais, horas extras e reflexos, intervalo intrajornada, feriados e domingos, adicional noturno, vale refeição, indenização da Lei 7238/84, multa convencional. O autor às fls. 394/408 insurgese quanto à redução da hora noturna, indenização por danos morais, descontos...

...Trabalho de Belo Horizonte/MG. TRT da 4ª região -Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa Juiz Titular da 2ª vara do Trabalho de Gramado/RS. -Wilson Carvalho DiasJuiz Titular da vara do Trabalho de Alvorada/RS. TRT da 5ª região -Marcos Oliveira GurgelAdvogado. TRT da 6ª região -Maria do Socorro Silva EmerencianoJuíza Titular da 3ª vara do Trabalho de Recife/PE. TRT da 11ª região -Lairto José VelosoJuiz Titular da 3ª vara do Trabalho de Manaus/AM. -Ormy da Conceição Dias BentesJuíza Titular da 18ª vara do...

...origem, inclusive quanto ao valor da condenação e custas processuais. RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS Desembargador Relator __________

... _____________ Migalhas mundo Ianque O brasileiro Ricardo Costa, acusado de abusar sexualmente dos filhos, está preso sem julgamento há mais de 2 anos nos EUA. O caso já passou por inúmeros juízes e promotores e a cada mudança recomeça o prazo máximo previsto pela lei norte-americana para que um preso seja julgado. (MI - clique aqui) Tendência De acordo com o site Lawjobs.com, a Microsoft e a HP têm dado preferência aos advogados autônomos, ao invés de contratar grandes escritórios, economizado milhões em honorários advocatícios. (MI - clique aqui) Berlusconi O...

...Brasfrigo a pagar uma indenização de R$ 6 mil a um consumidor. Ricardo Barroso da Costa comprou uma lata de ervilha da marca Twist e, ao abri-la para ser utilizada no almoço, achou uma pata de animal, semelhante à de um rato, de cerca de 2,5cm, dentro do produto. O relator do recurso foi o juiz Flávio Citro Vieira de Mello. Clique aqui e confira esta matéria na íntegra. _____________ *** _____________ Briga de galo Na Bahia, um galo cantador foi parar na Justiça por incomodar vizinhos Na cidade baiana de Cruz das Almas, o galo cantador Chico incomodou tanto a vizinhança...

...que acontece dia 24/8, em SP, teve como ganhador o advogado Ricardo Oliveira Costa. (Clique aqui) Evento : Mayra Moreira Lima e Leila Kehdi faturaram as vagas-cortesia para o seminário "Aposentadoria como Forma de Extinção do Contrato de Trabalho: Aspectos Trabalhistas e Previdenciários", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 24/8, em SP. (Clique aqui) Sorteio de obra : Os premiados com a obra "Regulamento do Imposto de Renda 2010" (FISCOSoft Editora - 13ª edição - vls. I e II), de Antonio Airton Ferreira, Elisabeth Lewandowski Libertuci, Fabio Rodrigues de...

O presidente do Senado, José Sarney, assume no domingo à noite a Presidência da República em decorrência da viagem do presidente Lula, que vai participar em Washington de uma reunião de cúpula sobre segurança nuclear....

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados elaborou um importante compilado de decisões judiciais atualizadas acerca do Direito Digital....

Muitos já ouviram a recomendação: “vá à Delegacia e registra um B.O. de preservação de direitos”. ...

Um empresário da cidade de Teófilo Otoni (nordeste de Minas) foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à sua ex-namorada. Ele havia tirado fotos dela durante uma relação sexual, e as imagens acabaram sendo divulgadas pela internet e em panfletos. A decisão é da 17ª Câmara Cível do TJ/MG....

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio manteve, por unanimidade, sentença que condenou a empresa Brasfrigo a pagar uma indenização de R$ 6 mil a um consumidor. Ricardo Barroso da Costa comprou uma lata de ervilha da marca Twist e, ao abri-la para ser utilizada no almoço, achou uma pata de animal, semelhante à de um rato, de cerca de 2,5cm, dentro do produto. O relator do recurso foi o juiz Flávio Citro Vieira de Mello....

Debates Audiência pública no STF debateu importação de pneus usados Após quase quatro horas de debates, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da ADPF 101, encerrou a Audiência Pública sobre importação de pneus usados pelo Brasil, afirmando acreditar que o encontro permite "realizar a justiça como queremos realizar". A ministra revelou, também, que o processo está todo digitalizado e à disposição das partes na página de Internet do Supremo. A audiência foi realizada em duas partes. Pela manhã, cinco especialistas defenderam suas posições. A coordenadora-geral de gestão da q...

Amanhã Audiência pública no STF sobre importação de pneus usados contará com 4 depoimentos a favor e 4 contra Oito oradores – quatro pela manhã e quatro à tarde – se revezarão, na audiência pública sobre a conveniência ou não da importação de pneus usados pelo país, marcada para esta sexta-feira, 27/6, no STF. Quatro defenderão posição a favor da tese e outros quatro, posição contrária. Cada especialista terá 20 minutos para apresentar seus argumentos. A audiência foi convocada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora da ADPF 101 (clique aqui). Tendo em vista que se trata d...

MIGALHAS nº 1.847

Sorteio de Obra Migalhas realizou o sorteio das obras "Regulamento do Imposto de Renda 2006 - Vol. I" (2407 p.)e "Regulamento do Imposto de Renda 2006 – Vol. II" (2417 p.). As obras editadas e gentilmente oferecidas pela FISCOSoft Editora, foram organizadas e anotadas por Antonio Airton Ferreira, Juliana M. O. Ono, Luiz Martins Valero, Marcos Vinícius Neder de Lima, Ricardo Fernandes de Sousa Costa e Victor Hugo I. de Mello Castanho. Confira abaixo o nome do ganhador. Sobre as obras: As obras apresentam o texto do Regulamento do Imposto de Renda - Decreto nº 3.000, de 26...

MIGALHAS nº 1.576

TRT/SP Banco é condenado por quebrar sigilo de empregado O fato de um bancário manter conta na instituição em que trabalha, não autoriza o empregador a quebrar o seu sigilo bancário, sem autorização judicial, a pretexto de proceder a investigação de eventual desvio de numerário. Baseados nesse entendimento, os juízes da 4ª Turma do TRT/SP da 2ª Região, confirmaram decisão da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo que condenou o Bradesco S/A ao pagamento de indenização por danos morais. Demitido sem justa causa, o ex-bancário entrou com reclamação responsabilizando o banco pelo vaza...

TRT/SP Pizzaiolo de churrascaria não é "autônomo", é empregado O trabalhador que, na condição de cozinheiro (pizzaiolo), realiza o trabalho de preparação de alimento (pizza) constante do cardápio diversificado do restaurante, de forma pessoal, contínua, subordinada e onerosa, exercendo assim, atividade afeta aos fins do empreendimento econômico é empregado. Baseados nesse entendimento, os juízes da 4ª Turma do TRT/SP, confirmaram decisão da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo e reconheceram o vínculo empregatício de um cozinheiro que prestava serviços à Churrascaria Gauchinho Grill Lt...

Regulamento do Imposto de Renda Lançamento da Edição anual 2006 da obra "RIR - Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado" A FISCOSoft Editora, especializada em informações fiscais e legais das áreas tributária, trabalhista e previdenciária, acaba de lançar a Edição 2006 de sua já esperada publicação anual: RIR - Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado, atualizado até 31/5/2006. A obra apresenta o texto do Regulamento do Imposto de Renda - Decreto n.º 3.000 de 26 de março de 1999, com anotações de atos legais, regulamentares e normativos que alteram as...

Edição 2006 Lançamento da edição 2006 do RIR - Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado A FISCOSoft Editora, especializada em informações fiscais e legais das áreas tributária, trabalhista e previdenciária, acaba de lançar a Edição 2006 de sua já esperada publicação anual: RIR - Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado, atualizado até 31/5/2006. A obra apresenta o texto do Regulamento do Imposto de Renda - Decreto n.º 3.000 de 26 de março de 1999, com anotações de atos legais, regulamentares e normativos que alteram as matérias regulamentadas ou explicitam posicio...

Ninguém é culpado até prova em contrário? Para os juízes da 4ª Turma do TRT/SP, a revista íntima sem autorização judicial inverte essa ordem jurídica Ninguém é culpado até prova em contrário. Para os juízes da 4ª Turma do TRT/SP, a revista íntima sem autorização judicial inverte essa ordem jurídica, estabelecendo a presunção de culpa contra os empregados. Com base neste entendimento, a turma condenou a Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. a indenizar um ex-funcionário em R$ 62 mil Após ser demitido pela Transbank, o auxiliar de tesouraria entrou com processo na 2...

Segundo o TRT/SP, autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente   A Emenda Constitucional n° 45 – Reforma do Judiciário – ampliou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e decidir matérias referentes às relações de trabalho, não apenas sobre os conflitos originários nas relações de emprego. Esta nova competência não atinge apenas novos processos, mas também aqueles em curso.   Este é o entendimento dos juízes da 4ª Turma do TRT/SP, firmado no julgamento do processo que um especialista em demarcação de terras move contra a Pinhal Empreendimentos Imobil...

Se é pago para jogar, atleta não é amador, diz o TRT/SP   Para os juízes da 4ª Turma do TRT da 2ª Região, se o atleta é contratado para treinar e jogar pela agremiação esportiva mediante remuneração, fica descaraterizado o amadorismo e pode ser configurada a relação de emprego com o clube. Este entendimento foi firmado no julgamento de Recurso Ordinário do Esporte Clube União Suzano.   Um jogador de vôlei entrou com processo na 1ª Vara do Trabalho de Suzano (SP), pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício com o clube, com o pagamento de todas as verbas e ind...

Sorteio de Obra   Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro "RIR - Regulamento do Imposto de Renda 2005 - Anotado e Comentado - Volume I e II" (atualizado até 6/5/2005, 7ª Edição) escrito por Antonio Airton Ferreira, Luiz Martins Valero, Ricardo Fernandes de Souza Costa, Victor Hugo Isoldi de Mello Castanho e Marcos Vinícius Neder de Lima e gentilmente oferecido pela editora FISCOSoft Editora Ltda.   A obra apresenta o texto do Regulamento do Imposto de Renda - Decreto n.º 3.000 de 26 de março de 1999, com anotações de atos leg...

MIGALHAS nº 1.239

Por incrível que possa parecer, garantir a execução mediante depósito da quantia executada devidamente atualizada e com juros de mora até a data do efetivo depósito pode não significar o fim do processo de execução. O mesmo pode se dar nas penhoras de contas-correntes....

*** Natal Migalhas - Prêmios e Ganhadores *** Prêmios da Editora Atlas. Clique aqui. Ação de Execução na Prática (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Fabio Empke Vianna Ação de Indenização na Prática (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Roberta Gomes de Almeida Ações Possessórias (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Telma Rocha Novais, do escritório Azevedo Rios Advogados Associados Processo de Conhecimento na Prática (Misael Montenegro Filho) Ganhador: Flavia Saraiva Ayd, da FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro Recursos Cíveis na Prática (Misael Monteneg...

Confira os prêmios oferecidos pela Fiuza Editores...

MIGALHAS nº 1.074