quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Ricardo Camarotta Abdo
Migalheiro desde junho/2017.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de junho de 2017
Regulamentar não é proibir
O que não se pode tolerar é que sob o falso fundamento de se estar regulando o setor, se proíba, ou traga algum tipo de embaraço que inviabilize a exploração da atividade pela iniciativa privada no segmento de transporte individual privado de passageiro.
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de junho de 2017
Sobre os acordos de leniência
A identificação dos envolvidos, inclusive do próprio leniente, não os isentam de restituir todos os prejuízos causados ao erário, o que não pode ser objeto de flexibilização no acordo firmado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de fevereiro de 2012
Sanções em contratos administrativos
O causídico aponta que a legislação que regulamenta sanções em contratos administrativos é imprecisa e, por isso, muitos questionamentos surgem a respeito de sua abrangência.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 22 de junho de 2017
MIGALHAS nº 4.137
...consumidor brasileiro". (Clique aqui)
Uber
Para o advogado Ricardo Camarotta, do escritório Timoner e Novaes Advogados, regulamentar o Uber não é proibir. "É curioso observar como o Poder Legislativo de alguns municípios brasileiros ainda insistem na tese de enquadrarem essa atividade como um tipo de serviço público, não lhe sendo permitido ser explorado por meio de aplicativos disponibilizados pela iniciativa privada". (Clique aqui)
Remunerações
A advogada Thalyssa Pereira Ribeiro do Amaral, do escritório Torreão Braz Advogados, analisa as remunerações de cargos públicos...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 20 de junho de 2017
MIGALHAS nº 4.135
...atos preparatórios." (Clique aqui)
Leniência
Para o advogado Ricardo Camarotta, do escritório Timoner e Novaes Advogados, os benefícios aos lenientes geram o sentimento coletivo de impunidade, já que eles, de fato, têm suas penalidades atenuadas. Com isso, de acordo com ele, "a lei anticorrupção pode e deve passar por um aperfeiçoamento". (Clique aqui)
Fintech
O advogado Lucas de Mello Ribeiro, do escritório Silva Mello Advogados Associados, analisa a fintech como opção para serviços financeiros em um futuro-próximo e sua lesgislação. Em voga pelo mundo, "para se diferenciar...