quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Rhayssam Poubel de Alencar Arraes

Migalheiro desde junho/2023.

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-graduado em Direito Penal Econômico Aplicado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Pós-graduado em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE - PR). Pós-graduado em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Advogado.

Colunas - Informação Privilegiada Breves apontamentos sobre a responsabilização penal das pessoas jurídicas nos delitos contra a ordem tributária
terça-feira, 27 de junho de 2023

Breves apontamentos sobre a responsabilização penal das pessoas jurídicas nos delitos contra a ordem tributária

A proposta aqui sintetizada é de responsabilização penal da pessoa jurídica por meio de sistema de autorresponsabilidade.