sexta-feira, 15 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Renato Poltronieri
Migalheiro desde outubro/2002.Advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de julho de 2006
Fraudes à licitação pública e o papel do poder legislativo
Embora a Lei 8.666/93, que rege as licitações e os contratos públicos, tenha pecado sobremaneira na organização de seus dispositivos, acabou renovando de certa forma a cultura licitatória nos órgãos públicos em geral. Suas regras, bastante rígidas em algumas situações, alcançam qualquer contrato envolvendo a administração pública, como obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de abril de 2006
Cadastro fiscal unificado: facilidade ou maior custo para o contribuinte?
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo aprovou o convênio para integração dos procedimentos para inscrição no seu cadastro fiscal (a conhecida Inscrição Estadual (IE/ICMS), com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), controlado pela Secretaria de Receita Federal.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de setembro de 2005
Barreiras administrativas à atividade econômica
A constituição federal, em seu artigo 170, estipula que a atividade econômica deve ser incentivada e estimulada pelo Poder Público, estruturando-se sobre alguns princípios fundamentais como a livre iniciativa, a valorização do trabalho humano, o pleno uso da propriedade privada; a livre concorrência, dentre outros.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de dezembro de 2004
Segurança jurídica e a instituição das Parcerias Público-Privadas
O Senado e Câmara Federal aprovaram o texto normativo que institui as PPPs, cuja principal função reguladora é complementar o atual marco legal sobre licitação e contração pública e atrair investimentos privados para obras de infra-estrutura essenciais ao Estado brasileiro
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de novembro de 2004
Lei de PPP versus a Lei de licitação
O marco regulatório moderno das contratações públicas brasileiras é a Lei nº 8.666/1993 (Lei de licitação e contratos públicos), posteriormente complementada pela Lei de concessões (Lei nº 8.987/1995).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de novembro de 2004
Complemento do marco regulatório sobre licitação e as Parcerias Público-Privadas
Passados dez anos do marco regulatório brasileiro sobre licitação e contratos administrativos (Lei nº 8.666/93), as transformações econômicas e sócio-culturais ocorridas no Brasil deram forma a um Estado “moderno” que, com dificuldades financeiras e operacionais de manter-se como empreendedor direto das necessidades estruturais da sociedade, busca no setor privado parceiros para suas ações.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de maio de 2004
Parceria público-privada “PPP”: novo marco regulatório brasileiro
A legislação que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP), no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está sendo examinada pelo legislador federal, ao que tudo indica, com o intuito de regular uma nova forma de vinculação jurídica entre os entes público e privado. Será, a rigor, um complemento do marco regulador do procedimento licitatório e contratações públicas, tendo em vista suas características.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de abril de 2004
Precisa-se de novo marco regulatório para licitações?
Passados dez anos da edição da Lei de licitação e contratos administrativos (Lei federal nº 8.666/1993) a Administração Pública brasileira está em processo de mudança e sem prazo para terminar. Nesse sentido, para se tratar de um possível “novo” marco regulatório para licitação, é necessário que se contextualize a transformação por que passou o Estado brasileiro, ainda que de forma bastante resumida.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de março de 2004
Lei de licitação e contratos administrativos
A edição do Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, dispondo sobre licitação e contratos administrativos manteve os acirrados debates na doutrina e Administração Pública brasileira sobre a aplicação dessa norma (de forma abrangente à União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e sua eficiência. A polêmica surgira com o Decreto-Lei nº 200/1967 e Lei federal nº 5.456/1968.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de novembro de 2003
Lei de “Bioterrorismo”
As regras gerais previstas na Lei de Bioterrorismo, aprovada pelos Estados Unidos – “EUA”, em junho de 2002, têm previsão de entrar em vigor em 12 de dezembro deste ano. Segundo essa lei, o Departamento de Administração de Alimentos e Drogas dos Estados Unidos – “FDA” (Federal Drug Administration) tem a responsabilidade de controlar e fiscalizar as operações com alimentos, bebidas e medicamentos consumidos nos EUA com a finalidade de prevenir eventuais atos de terrorismo.
Migalhas de Peso
domingo, 20 de outubro de 2002
Selo fiscal contra os fraudadores ?
Diante desse contexto de operações envolvendo notas fiscais consideradas "frias" ou "irregulares" pelo fisco, a Fazenda do Estado de São Paulo promete iniciar uma operação de combate à essa situação instituindo o "Selo fiscal" que acompanhará todas as notas fiscais
postas em circulação.
Migalhas Quentes
terça-feira, 3 de março de 2020
NHMF Advogados é o novo Apoiador do Migalhas
... os mais altos padrões de qualidade, técnica e resultado.
Renato Poltronieri: Consultor das áreas de direito regulatório e público; Mario Roberto Villanova Nogueira: Sócio da área de M&A e Concorrencial; Florence Cronemberger Haret Drago: Sócia da área Fiscal; Henrique Soares Melo: Sócio da área Trabalhista e Previdenciária; Thiago Amigliato Maroli: Sócio da área Societária e M&A; Washington Fonseca: Sócio da área cível e de direito médico e da saúde.
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 4 de maio de 2015
MIGALHAS nº 3.607
..."Educação Digital", coordenada por Juliana Abrusio e com artigo de Renato Poltronieri, do escritório Demarest Advogados. O lançamento acontece amanhã, durante o 1º Congresso Fecomercio de Educação Digital, na sede da Fecomércio (rua Doutor Plínio Barreto, 285, SP).A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, realiza amanhã, a partir das 18h, o seminário "Os Dez Anos da Lei das Parcerias Público-Privadas : Avaliação e perspectivas" (clique aqui). O evento ocorrerá na sede da OAB/PR (rua Brasilino Moura, 253, 1º andar, Ahú, Curitiba). Após o seminário,...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 5 de agosto de 2014
MIGALHAS nº 3.423
...das 13 às 20h, no Expo Center Norte. Amanhã, das 14 às 14h30, Renato Poltronieri será palestrante, com o tema "Registros e Licenças : Sua empresa está em compliance ?". Carlos Harten, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, palestrará sobre "Gestão de equipes jurídicas", durante o "I Seminário Nacional da GEJUR e do FDJUR", no RJ, dia 7/8. (Clique aqui) Paulo Henrique dos Santos Lucon e Ronaldo Vasconcelos, do escritório Lucon Advogados, participarão do debate sobre o "Código de Processo Civil 2014", que acontecerá dia 18/8, às 8h, em SP. (Clique aqui)Vitor de Paula Ramos, do...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 10 de outubro de 2013
MIGALHAS nº 3.224
...como da divisão de Comércio Internacional.
Apoio
O advogado Renato Poltronieri, do escritório Demarest Advogados, se encontrou com o presidente da Jucesp, Armando Luiz Rovai, para formalizar o apoio à portaria 58, que cria a Comissão de Estudos para Análise, Atualização e Normatização dos Procedimentos de Assentamentos de Usos e Práticas Mercantis.
Mercado de Trabalho
Confira as melhores oportunidades do meio jurídico nas vagas de emprego oferecidas na seção Mercado de Trabalho pelas empresas de recrutamento Michael Page, Robert Half e Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico....
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 20 de maio de 2013
MIGALHAS nº 3.123
...livro "Conceitos Jurídicos e Teoria do Ordenamento" (302p.), de Renato Poltronieri, advogado da banca Demarest Advogados, vai para Soraia Soares do Vale, de Contagem/MG. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
MG/Senador Firmino
PE/Exu
PE/Ribeirão
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Migalhas Quentes
segunda-feira, 20 de maio de 2013
Resultado do sorteio da obra "Conceitos Jurídicos e Teoria do Ordenamento"
...que incluíram a elaboração de uma tese de doutorado.Sobre o autor :Renato Poltronieri é advogado da banca Demarest Advogados. Professor doutor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Formado em Direito pela UNESP. Mestre em Direito Constitucional, Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor em Direito pela PUC/SP.__________
Ganhadora :
Soraia Soares do Vale, de Contagem/MG
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Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 17 de maio de 2013
MIGALHAS nº 3.122
...aqui)
Direto da Redação : Nosso sincero agradecimento ao advogado Renato Poltronieri que presenteou a biblioteca migalheira com um exemplar da obra.
Lançamento
No próximo dia 27/5, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social lança a obra "Restrições Verticais Adotadas por Empresas Dominantes", de Damien Geradini e Caio Mario da Silva Pereira Neto. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18 às 20h. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Peter Eduardo Siemsen, do escritório Dannemann Siemsen, palestrará no painel "Legal Strategies for...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 15 de maio de 2013
MIGALHAS nº 3.120
...lançamento do livro "Conceitos Jurídicos e Teoria do Ordenamento", de Renato Poltronieri, advogado da banca Demarest Advogados. O evento será em SP, na Livraria Cultura Shopping Villa Lobos, das 19 às 21h30. (Clique aqui)
Amanhã, o diretor Cultural do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Diogo L. Machado de Melo, lança a obra "Culpa extracontratual". O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), a partir das 19h30. (Clique aqui)
O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa lança, amanhã, a 3ª coleção de livros "Insper...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
MIGALHAS nº 2.783
...Thiago Giantomassi, Marcello Pedroso, Alessandra Garcia Pereira e Renato Poltronieri.
Magia natalina
Voluntários do núcleo de responsabilidade social do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia fizeram a vez do bom velhinho Noel e, em uma área da periferia de Ribeirão Preto/SP, distribuíram brinquedos para crianças da favela do Jardim Zara. (Clique aqui)
Agradecimento
Migalhas recebeu (e agradece) os gentis presentes natalinos enviados por Banco Bradesco S/A, D'Urso e Borges Advogados Associados, Barioni e Carvalho Advogados e dras. Maria Eugenia e Olivia Silva Telles...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 24 de outubro de 2008
IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial lança "International Business Transactions with Brazil"
Lançamento
IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial lança "International Business Transactions with Brazil"A obra "International Business Transactions with Brazil", será lançada no dia 24 de novembro pelo IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, com o palestrante João Carlos Medeiros Ferraz, gerente geral da Petrobrás, sobre o tema "Project Finance - Oil and Gas". O evento acontece a partir das 18h30 na Fundação Getúlio Vargas - FGV (rua Rocha, 233, Bela Vista - SP).
Autores dos artigos :• Prefácio - William T. Allen;
• The ...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 4 de junho de 2008
"International Business Transactions with Brazil"
"International Business Transactions with Brazil"
IBRADEMP lança obra nos EUA
Acontece, no dia 11/6, às 18h, na NYSE – Bolsa de Valores de Nova York – EUA, o lançamento da obra "International Business Transactions with Brazil". O livro é uma publicação do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial.
O livro reúne os maiores especialistas na área do Direito Empresarial para explicar as principais operações internacionais realizadas com o Brasil e aborda o funcionamento de operações de Private Equity, IPO, Takeover (ofertas hostis), Joint Ventures, Eurobonds, Derivativos, Crédito ...
Migalhas Quentes
terça-feira, 27 de maio de 2008
Lançamento de obra "International Business Transactions"
Lançamento
A obra "International Business Transactions", organizada pelo IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, será lançada no dia 11/6 às 18h nos Estados Unidos. O capítulo "Arbitration in Brazil on Corporate Matters" é de autoria do advogado Joaquim de Paiva Muniz do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. O evento acontece na Bolsa de Valores de Nova York.
The Authors
Book Contents
William T. Allen – NYU Pollack Center for Law & Business
"The Ipo Market in Brazil"Andrew B. Jánszky – Shearman & SterlingTobias Stirnberg – Shearman & SterlingJoão Vicen...
Migalhas Quentes
terça-feira, 19 de abril de 2005
Parcerias Público-Privadas e a Atuação Administrativa
Sorteio de Obra
Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro "Parcerias Público-Privadas e a Atuação Administrativa" (editora Juarez de Oliveira, 243p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Renato Poltronieri, do escritório Demarest e Almeida Advogados.
O atual marco regulatório das contratações públicas brasileiras é a Lei n. 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que em substituição ao Decreto-lei n. 2300/1986 deu destaque aos princípios da ampla competição, da proposta mais vantajosa, da motiv...
Migalhas Quentes
terça-feira, 15 de março de 2005
Lançamento - Parcerias Público-Privadas e a Atuação Administrativa
Renato Poltronieri, do escritório Demarest e Almeida...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 12 de janeiro de 2004
Licitação e Contratos Administrativos
Migalhas sorteia para os leitores um exemplar...
Migalhas Quentes
terça-feira, 9 de dezembro de 2003
Licitação e Contratos Administrativos
Obra esclarece redação da Lei federal nº 8.666...