sexta-feira, 8 de novembro de 2024

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Renato Novais

Migalheiro desde janeiro/2020.

Dr. Renato Novais é advogado especialista em Direito Penal e é coordenador do núcleo penal da Alvares Advogados, escritório de advocacia especializado nas mais diversas frentes do Direito.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de setembro de 2023

STF declara a constitucionalidade de normas que afastam a responsabilidade criminal em casos de parcelamento ou pagamento integral do débito tributário

Implementação de tese extremamente relevante em termos práticos para contribuintes administradores de empresas que suportam elevados encargos tributários, pois unifica entendimento antes divergente entre os tribunais do país e possibilita a extinção/arquivamento de procedimentos criminais que se encaixem no contexto ora exposto, bem como evita a desnecessária responsabilização penal de representantes de diversas pessoas jurídicas aderentes ao parcelamento.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de setembro de 2022

O direito tributário e o metaverso

Mas afinal, qual a ligação desse fenômeno com o direito tributário?
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de março de 2022

Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais

A condenação da pessoa jurídica somente ocorrerá caso se comprove a prática direta dos delitos por sócios, diretores, administradores ou funcionários, os quais responderão pelo crime na medida de sua culpabilidade.