quinta-feira, 17 de agosto de 2017MIGALHAS nº 4.177
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Uniões estáveis
A partir do Código Civil, o advogado Renato Maluf, da banca Amaral Gurgel Advogados, aborda as ingerências da lei nas uniões estáveis. (Clique aqui)
Obrigatoriedade da DAI
Em detalhado texto, o advogado Marcus Swenson de Lima, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, fala sobre a obrigatoriedade da Declaração de Atividades Imobiliárias no município de SP que, para o autor, "é o 'Big Brother Fiscal' se expandindo para todas as esferas da administração pública, Federal, estadual e, agora, municipal". (Clique aqui)
Novos rumos da...