quinta-feira, 14 de novembro de 2024

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Renato de Mello Almada

Migalheiro desde outubro/2008.

Consultor de Chiarottino e Nicoletti Advogados, Diretor Jurídico da Confederação Brasileira de Cinofilia, membro da Comissão Disciplinar e de Arbitragem da FCI (Bélgica), foi Relator do TED/OABSP.

Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de julho de 2024

O quinto constitucional exige democracia efetiva

O Quinto Constitucional, desde 1934, reserva um quinto das vagas em certos tribunais para advogados e membros do Ministério Público, promovendo diversidade e equilíbrio nas decisões judiciais, conforme a Constituição de 1988.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de maio de 2024

A Justiça pede passagem. Linguagem simples, direta e objetiva é o melhor caminho

Não havendo um compromisso de todos, dificilmente o Judiciário terá condições de avançar na difícil e desgastante tarefa de julgar os milhares de processos existentes.
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terça-feira, 15 de agosto de 2023

Projeto que proíbe venda de animais em petshop pode extinguir espécies

Projeto de lei recentemente aprovado pela Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a criação de animais e cria o CECA - Cadastro Estadual do Criador de Animal.
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sexta-feira, 12 de maio de 2023

O Poder Judiciário. Vocação, ética e independência

E um ponto essencial é que as pessoas e órgãos responsáveis pelas indicações desses importantes agentes públicos privilegiem a vocação, a ética e a independência dos futuros integrantes do Poder Judiciário.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de novembro de 2022

Pedido de vista deveria suspender o prazo de prescrição da pretensão punitiva

Para que a justiça se faça de verdade as decisões devem ser proferidas com rapidez, obviamente, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa.
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quinta-feira, 8 de setembro de 2022

Pessoas não binárias e o direito de identificação de gênero no registro civil

O tema aqui tratado é de relevância social e deve ser enfrentado por quem o analisa de forma ampla e sem qualquer tipo de preconceito ou restrição. É dever do Estado proteger a todos, sem distinção de qualquer forma.
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quarta-feira, 20 de abril de 2022

A fixação de alimentos e os 30%. Mito ou verdade?

Para muitos juízes, essa porcentagem corresponde ao valor mínimo aproximado que os genitores despendem para fazer frente aos gastos dos filhos mesmo quando o convívio familiar não sofreu qualquer tipo de ruptura.
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segunda-feira, 11 de abril de 2022

Mulher trans merece proteção da Lei Maria da Penha

A questão determinante para aplicação da lei é a identidade de gênero e não somente a definição biológica de mulher.
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terça-feira, 11 de janeiro de 2022

Animais de companhia na visão do Direito de Família

Quando há uma ruptura familiar, geralmente ocasionada por processos de separação ou divórcio dos humanos, como deve ser tratada a questão referente à custódia dos animais de estimação?
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terça-feira, 23 de novembro de 2021

Honorários de sucumbência: a advocacia não pode se apequenar

Em matéria de honorários de sucumbência, deve ser privilegiada a aplicação do § 2º, incisos I a IV, bem assim do § 3º, incisos I a V, todos do artigo 85, do CPC, em seus exatos termos, independentemente de o valor ser considerado alto.
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sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Condomínios terão de comunicar à polícia casos de violência doméstica

A comunicação às autoridades policiais deve ser feita de imediato pelos síndicos ou administradores dos condomínios.
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terça-feira, 10 de agosto de 2021

STF afirma ser inconstitucional o reconhecimento de Direito Previdenciário decorrente de relação concubinária

O caso analisado no referido julgamento trata de pedido de concessão de pensão por morte por companheira de falecido, com quem teria convivido por aproximadamente três anos, sendo que o falecido era casado nessa época, circunstância que caracteriza a relação como sendo de concubinato.
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quinta-feira, 29 de abril de 2021

Uso de tornozeleira eletrônica no combate à violência doméstica contra mulheres

A exemplo do que acontece com detentos dos regimes aberto e semiaberto, os agressores de mulheres também serão rastreados por meio do uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas.
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segunda-feira, 8 de março de 2021

Dia Internacional da Mulher

Que possamos em um futuro breve comemorar essa data somente com lembranças positivas, deixando o sofrimento, angústias e a dor para um melancólico passado.
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quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

CEJUSCs poderão solucionar a avalancha de litígios gerados pela covid-19

A imprensa recentemente noticiou que, segundo dados do Ministério da Cidadania, há hoje no Brasil cerca de 39,9 milhões de pessoas na miséria.
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quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Direito ao imediato divórcio é inegável

A postergação dessa decisão, na maioria das vezes, leva ao aumento da animosidade do casal, com reflexos negativos para cada um deles, os filhos e a todos que o rodeiam. Daí porque, estando fundamentado o pedido de concessão unilateral do divórcio, em tese, não há razão para postergações desnecessárias.
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quarta-feira, 8 de abril de 2020

Exercício pleno da advocacia impõe livre acesso a juízes

Cabe também ao advogado, em respeito ao excesso de trabalho dos magistrados, ser objetivo e conciso em suas ponderações.
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terça-feira, 31 de março de 2020

Obrigação alimentar em tempos de pandemia

O prudente será que as partes envolvidas nessa relação busquem consensualmente a melhor forma de solucionar a equação, evitando-se delongas e prejuízos maiores aos dois lados.
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quinta-feira, 12 de março de 2020

Namoro ou união estável. Como me prevenir?

Recomenda-se que, em qualquer dos casos, seja devidamente documentada a real situação afetiva vivida pelo casal, o que gerará estabilidade e segurança para a relação.
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quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Ampla defesa x razoável duração do processo: o equilíbrio deve prevalecer

A utilização excessiva dos meios de que a parte dispõe para alcançar o seu direito, com intermináveis pedidos de provas, cuja irrelevância se distancia das reais intenções de busca da mais completa defesa, ou, ainda, com a utilização de infindáveis recursos desnutridos de argumentos sólidos, merecem ser repelidos.
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quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

Prerrogativas do advogado são garantia da sociedade

Espera-se que agora, com o advento da nova lei, as prerrogativas profissionais contidas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil sejam respeitadas por todos indistintamente, com o que o direito de atuação profissional do advogado será exercido na amplitude que a nossa Constituição Federal e leis ordinárias garantem.
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terça-feira, 28 de julho de 2015

Brasil avançou na busca por solução de conflitos

A lei de mediação, sancionada recentemente, e o novo CPC — que passa a valer a partir de 2016 — servirão para tornar estas formas de solução de conflitos mais acessíveis.
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segunda-feira, 14 de abril de 2014

O STJ e o Dano Moral por Abandono Afetivo

A uniformização do entendimento chegaria em momento oportuno, ainda mais se firmado no sentido de ser reconhecido o direito a indenização em tais casos.
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sexta-feira, 20 de setembro de 2013

É absoluta a afirmação de que havendo testamento não pode o inventário ser realizado em cartório?

Segundo a lei 11.441/07, havendo testamento o inventário deve ser feito por meio judicial. Porém, segundo o autor, alteração em norma da corregedoria Geral da Justiça de SP abriu exceções para o caso.
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quarta-feira, 30 de março de 2011

A resolução contra a baixa produtividade do TJ/SP

Merece elogio a decisão tomada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de resolução que determina que os desembargadores que se encontram com processos paralisados há mais de três anos sejam substituídos das causas e expliquem a seus pares o motivo da demora na efetivação de seus julgamentos.
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quarta-feira, 5 de maio de 2010

Da importância do planejamento sucessório e patrimonial das empresas

É crescente a necessidade de as empresas, independentemente de seu porte e ramo de atuação, implantar o planejamento sucessório sobre seu patrimônio.
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quarta-feira, 4 de novembro de 2009

O exercício da advocacia no direito de família

Recentemente, relendo alguns livros e escritos relacionados ao direito de família, me deparei com a “Revista do Advogado”, editada em março do ano de 2000 pela gloriosa Associação dos Advogados de São Paulo, a qual homenageava o saudoso advogado Sergio Marques da Cruz, um dos maiores especialistas em direito de família, então recentemente falecido.
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quinta-feira, 24 de setembro de 2009

A indicação de Toffoli ao STF

Nos últimos dias não se comenta outro assunto a não ser o relacionado à indicação do advogado José Antonio Dias Toffoli ao elevado cargo de Ministro do STF.
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segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Homenagem - Clineu de Mello Almada

Não experimentei dor maior em minha vida do que a que sinto desde o final da tarde daquele domingo, dia 7 de junho passado, quando o senhor, repentinamente, nos deixou.
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segunda-feira, 30 de março de 2009

União Estável x Concubinato

“Companheira e Concubina – Distinção. Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é confundir institutos, expressões e vocábulos, sob pena de prevalecer a babel. União Estável – Proteção do Estado. A proteção do Estado à união estável alcança apenas as situações legítimas e nestas não está incluído o concubinato. (Ministro Marco Aurélio. Recurso Extraordinário nº 397.762-8 – Bahia)”
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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

O direito-dever de visitas e os alimentos

Clineu De Mello Almada e VIPRenato de Mello Almada
Problema que acarreta muito dissabor e contenda entre as famílias é o da separação de casais.
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quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

União homoafetiva: necessidade de pronta proteção legal

Renato Almada
Urge seja regulamentada em nosso País a união homoafetiva. Nada há que impeça sejam estabelecidas às necessárias tutelas aos indivíduos que optarem por essa relação afetiva....
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terça-feira, 11 de novembro de 2008

Alimentos Gravídicos – Lei nº. 11.804, de 5 de novembro de 2008

O Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2008 publicou a Lei nº 11.804/2008, que disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Comentários ao Projeto de Lei nº 4019/08

Foi noticiado recentemente que o Projeto de Lei nº 4019/08, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando análise das comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e de Cidadania.