terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Renata Souza Toscano de Almeida

Migalheira desde fevereiro/2011.

Advogada do escritório Mauro Marcos de Castro Advogados Associados.

Migalhas de Peso
sábado, 28 de setembro de 2013

Senado aprova regras para direito de resposta na mídia

Renata Toscano e Marcela Vianna
O direito à honra e à imagem não são absolutos, sendo imprescindível verificar caso a caso se devem ou não prevalecer frente ao direito de informação e crítica, também garantidos constitucionalmente.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Retenção de depósitos judiciais pela Fazenda Pública: a estratégia utilizada é uma forma de coação por parte do Poder Público e vedação de acesso à Justiça

Marcela Nacur Vianna e Renata Toscano
Uma sorrateira estratégia conhecida como "retenção de depósitos judiciais" ameaça a segurança jurídica dos contribuintes que litigam contra o Fisco. A Fazenda Pública tem monitorado o andamento das ações em que há depósitos judiciais, objetivando a quitação de outros débitos tributários devidos pelos contribuintes por meio de bloqueio dos valores depositados.